| norma |
461/2018 |
2018-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Finalização de Pavimentação e Urbanização de Vias Urbanas no Município de Nortelândia-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
460/2018 |
2018-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
458/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Finalização de pavimentação de via urbana sendo Rua Boa Esperança em Nortelândia/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
459/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Alteração Orçamentária com Transposição de Créditos na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
447/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Construção de Ponte de concreto para atender a Comunidade Santaninha, e dá outras providências |
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| norma |
448/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Recuperação e adequação de estradas na comunidade Barreirão, e dá outras providências. |
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| norma |
449/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Implantação de sistema de abastecimento na comunidade Barreirão na zona rural, e dá outras providências. |
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| norma |
450/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Recuperação de estradas vicinais na comunidade São Francisco na zona rural, e dá outras providências. |
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451/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Pavimentação de vias urbanas sendo Travessa Carvalho, Rua Antônio de Oliveira, Rua Teodorico Pereira, Rua A, Rua D, e Rua Tapirapuã em Nortelândia/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
452/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Aplicação de pavimento em PMF sendo Rua Dom Aquino, Av. Campo Grande, Rua ver. Tibúrcio G. Portela, Rua Bahia, Rua 21 de Abril, Rua Quintino Bocaiuva, Rua João Pessoa, Rua Mato Grosso e Rua Cuiabá em Nortelândia/MT, e dá outras providências. |
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453/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, na LDO e na Lei - Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Construção da Praça “Augusto Costa Lima" em Nortelândia/MT, e dá outras providências |
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454/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, referente à Recomposição de pavimento em PMF de vias urbanas sendo Rua Pedro de Araújo Ramos, Rua Sete de Setembro, Rua Manoel Ribeiro de Campos, Rua Filinto Muller, Rua Duque de Caxias e Rua Castelo Branco em Nortelândia/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
455/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alteração orçamentária na lei orçamentária vigente, por transposição e transferência de créditos, e dá outras providências. |
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| norma |
456/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente, com Alteração orçamentária por Transferência de créditos, e dá outras providências. |
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| norma |
457/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente, com Alteração orçamentária por Transposição de créditos, e dá outras providências |
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| norma |
445/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
446/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, na LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
441/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual - LOA - vigente, e dá outras providências. |
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442/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
443/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
444/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ÁREA URBANA PARCELA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 460 DO CRI DE NORTELÂNDIA, DENOMINA O NÚCLEO HABITACIONAL DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTERIO DAS CIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA HABITAÇÃO POPULAR DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES - A SER CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME AUTORIZAM AS LEIS MUNICIPAIS 432/2017 E 433/2017, QUE FICA DENOMINADO “NÚCLEO HABITACIONAL ALCENOR ALVES BARRETO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
440/2018 |
2018-02-01 |
Lei Ordinária |
Institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo de Nortelândia-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
439/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2018. |
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| norma |
436/2017 |
2017-12-15 |
Lei Complementar |
Acrescenta o inciso V, na alínea "A", do artigo 52 da Lei Complementar nº 191/2010, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município de Nortelândia - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
437/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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438/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
434/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa "Viva o seu Bairro", e estabelece outras providências. |
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| norma |
435/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 095/2008, instituindo gratificação ao controlador interno, e dá outras providências. |
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| norma |
433/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, a adquirir área mediante desapropriação amigável ou judicial, ou compra administrativa para atender ao convênio Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 432, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
427/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena; Nível Fundamental e Médio (Apoio Administrativo Educacional) mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2018, em razão de se tratar de serviços essenciais de interesse público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
428/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
429/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a fazer remanejamento, transposição e transferência de recursos na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. |
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| norma |
430/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Nortelândia — MT - a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: Acorizal; Agua Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia: Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaço; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Brasnorte; Cáceres; Campinápolis ; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte: Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colíder; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista d'Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Curvelândia; Denise; Diamantino; Dom Aquino: Feliz Natal; Figueirópolis D'Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Gloria d'Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavaí; Ipiranga do Norte; Itanhangá; ltaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru ; Juara; Juína; Juruena; Juscimeira; Lambari d'Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelândia; Matupá; Mirassol D'Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirantes; Nova
Brasilândia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilândia; Nova Maringá; Nova Monte verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olímpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizante do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antônio; Novo São Joaquim; Paranaita; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoréu; Primavera do Leste; Querência; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira;
Ribeirãozinho; Rio Branco; Rondolândia; Rondonópolis; Rosário Oeste; Salto do Céu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antônio do Leste; Santo Antônio do Leverger; São Félix do Araguaia; São José de Povo; São José do Rio Claro; São José do Xingu; São José dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangará da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoréu; Unido do Sul; Vale de São Domingos; Várzea Grande; Vera; Vila Bela Santíssima Trindade; Vila Rica e dá outras
providências. |
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| norma |
431/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL) COM HABILITAÇÃO MÍNIMA EM SERVIÇO SOCIAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA QUE DEMANDAM INTERVENÇÃO OU RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL, EM RAZÃO DE SE TRATAR
DE SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
432/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, a firmar convênios com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências. |
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| norma |
425/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
426/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA APLICAÇÃO DE REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS OBJETO DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA (RFU), CUJOS CONTRIBUINTES ESTEJAM EM CONDIÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
423/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
424/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
420/2017 |
2017-10-16 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.010 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
421/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
422/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
417/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017 DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
418/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º
403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
419/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nortelândia para o quadriênio 2018/2021. |
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| norma |
415/2017 |
2017-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
416/2017 |
2017-08-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, INCISOS I, II, III, VIII E XII, 7º, 8º, INCISO VI, 14, 16, 18, 20, COM ACRESCIMO DE PARÁGRAFO UNICO,
22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 350/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
413/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos de Coordenação do Programa de Saúde da Família — PSF, Coordenação das Unidades de Saúde da Família, Equipes de Saúde da Família — ESF, ou Núcleos de Apoio à Saúde da Família — NASF, com a concessão de incentivo financeiro, altera a LC nº 190/2010, de 20 de dezembro de 2010,
com a redação da Lei Complementar Municipal nº 277, de 12 de março de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
414/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
411/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º; SUPRIME O ART. 3º E SEUS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X E §§1º E 2º E ALÍNEAS A, B, C, D, E; SUPRIME O ART. 4º E SEUS INCISOS I, II, III, IV, V, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2015, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA AOS
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE NORTELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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