| norma |
361/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral no
âmbito do Poder Executivo Municipal de
Nortelândia - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
362/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer
contratação de Profissionais da
Educação de Nível Superior
(Professores) com habilitação mínima em
Licenciatura Plena; Nível Fundamental e
Médio (Apoio Administrativo
Educacional) mediante processo seletivo
simplificado, em razão de se tratar de
serviços essenciais de interesse
público municipal e dá outras
providências. |
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| norma |
359/2015 |
2015-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar na Lei Orçamentária vigente; e dá
outras providências. |
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| norma |
358/2015 |
2015-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar na Lei Orçamentária vigente; e dá
outras providências. |
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| norma |
356/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, e dá outras
providências. |
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| norma |
357/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências. |
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| norma |
355/2015 |
2015-08-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
PERFIL PROFESSOR – DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 3º
DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
354/2015 |
2015-08-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade e interesse público a “Praia Norte
Fly – Via Rota do Sol” e o evento “Festival de Praia de
Nortelândia – MT”, e dá outras providências. |
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| norma |
352/2015 |
2015-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
353/2015 |
2015-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
351/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
350/2015 |
2015-06-29 |
Lei Complementar |
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL – CONREDES/FUMREDES, E
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
NORTELÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
349/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL
DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,
para o decênio 2015-2025, em cumprimento á Lei
Federal nº. 13.005/2014, de 25 de junho de 2014 que
dispõe sobre o Plano Nacional de Educação e Lei
Estadual nº 10.111/2014, de 06 de junho de 2014, que
dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, na forma a
seguir especificada, e dá outras providências |
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| norma |
347/2015 |
2015-04-28 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Nortelândia, e autoriza
o Poder Executivo Municipal a prestar serviços a terceiros com equipamentos e máquinas e fixa o valor das tarifas a serem cobradas na execução de
serviços particulares, e dá outras providências.” |
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| norma |
348/2015 |
2015-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder
Executivo Municipal, a fazer remanejamento,
transposição e transferência de recursos na Lei
Orçamentária vigente e dá outras providências. |
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| norma |
346/2015 |
2015-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Especial na Lei Orçamentária vigente; e dá outras
providências. |
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| norma |
345/2015 |
2015-03-26 |
Lei Complementar |
Altera a LCM nº 190/2010, fixa a remuneração do
cargo comissionado de pregoeiro e altera a
gratificação do cargo comissionado de assessor de
gabinete e coordenador de remessa de informações
eletrônicas institucionais, e consolida o Anexo II –
Tabela de Cargos e Funções Comissionados,
designando sua natureza e gratificação, altera e
consolida o lotacionograma constante do Anexo V da
LCM nº 024/2005, e dá outras providências. |
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| norma |
344/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA DO NOVO PISO
SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA
PARA O ANO LETIVO DE 2015, CONFORME
VALOR FIXADO NACIONALMENTE PELO
GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
343/2015 |
2015-02-13 |
Lei Complementar |
Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Gerente
de Arrecadação e Fiscalização no Anexo II – Tabela
de Cargos e Funções Comissionados, designando sua
natureza e gratificação, altera o lotacionograma
constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá
outras providências. |
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| norma |
341/2015 |
2015-01-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Nortelândia - MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses/2014, e dá outras providências." |
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| norma |
342/2015 |
2015-01-16 |
Lei Ordinária |
"Institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo de Nortelândia - MT, e dá outras providências." |
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| norma |
337/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Nortelândia - MT,
e dá outras providências. |
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| norma |
339/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES QUE TRATA O
INCISO I E II DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993
PELO ÍNDICE DO IGP-M, COM FUNDAMENTO NO ART. 120
C/C OS ARTS. 1º E 118 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E DE
ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA DO TCE-MT Nº
17/2014-TP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
340/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer
contratação de Profissionais da Educação
de Nível Superior (Professores) com
habilitação mínima em Licenciatura Plena;
Nível Fundamental e Médio (Apoio
Administrativo Educacional) mediante
processo seletivo simplificado, em razão
de se tratar de serviços essenciais de
interesse público municipal e dá outras
providências. |
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| norma |
336/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de
2015. |
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| norma |
335/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regulamentação na comercialização de bebidas
durante o período de realização do evento da Praia Norteflay,
ocorrido anualmente no mês de Setembro, e dá outras providências.” |
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| norma |
333/2014 |
2014-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito suplementar na Lei
Orçamentária vigente, e dá outras
providências. |
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| norma |
334/2014 |
2014-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária
vigente; e dá outras providências. |
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| norma |
332/2014 |
2014-07-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS
ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO
MUNICÍPIO NORTELÂNDIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
329/2014 |
2014-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
330/2014 |
2014-06-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em favor
do Município de Nortelândia, os imóveis que
especifica, de propriedade de particulares, e dá
outras providências”. |
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| norma |
331/2014 |
2014-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
326/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
“Desafeta imóvel de uso comum do povo e autoriza
sua permuta com particulares, e dá outras
providências.” |
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| norma |
327/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
328/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a homologação do plano de
amortização para cobertura do déficit
Atuarial, conforme diretrizes Emanadas
Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro
de 2008, e da outras providências”. |
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| norma |
323/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária
vigente; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
324/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências. |
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| norma |
325/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente; e dá outras
providências. |
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| norma |
322/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NO
MUNICIPIO DE NORTELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
321/2014 |
2014-05-13 |
Lei Complementar |
Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de
Assistente(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela
de Cargos e Funções Comissionados,
designando sua natureza e gratificação, altera
a gratificação (DAS) correspondente ao cargo
de Coordenador(a) de Obras, Arquitetura e
Urbanismo, altera o lotacionograma constante
do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras
providências |
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| norma |
320/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão geral anual das
remunerações e subsídios dos servidores públicos
ativos e inativos do Poder Legislativo de
Nortelândia-MT, na forma do inciso X do art. 37
da Constituição Federal/88, com aplicação do
índice de inflação acumulado nos 12 (doze)
meses/2013, e altera o § 4º. do Art. 73 da Lei
Municipal nº. 242/2012, de 15 de Março de 2012, e
dá outras providências”. |
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| norma |
319/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines
individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos
bancários, sediados no âmbito do município de Nortelândia-MT, e
dá outras providências”. |
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| norma |
316/2014 |
2014-03-27 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos arts. 2º e 7º da LCM nº
084/2007, e dá outras providências. |
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| norma |
317/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Processo Seletivo destinado a prover vagas e
formar cadastro de reserva para os cargos de
Agente Comunitário de Saúde, e dá outras
providências. |
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| norma |
318/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO,
POSICIONADOS NAS TABELAS QUE
MENCIONA CONSTANTES DAS LEIS Nº
024/2005 E 155/2010, COM SUAS
ALTERAÇÕES, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO
DE PERDAS DO SALÁRIO-BASE, E
IMPLANTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA O NOVO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS PROFESSORES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXADO PELO
GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
314/2014 |
2014-03-14 |
Lei Complementar |
Altera a LCM nº 190/2010, transforma, por
fusão, a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Agricultura, recriada por esta lei, com a
estrutura organizacional que menciona, altera o
lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº
024/2005, e dá nova redação aos artigos que
menciona das Leis Complementares Municipais
191/2010 (Código Municipal de Meio Ambiente),
192/2010 (cria o Conselho de Desenvolvimento e
Meio Ambiente) e 193/2010 (institui o Fundo de
Desenvolvimento e Meio Ambiente –
FUNDEMA), autoriza a atualização do
Lotacionograma e do Organograma da
Administração Pública Municipal através de
decreto, e dá outras providências. |
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| norma |
315/2014 |
2014-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo
Municipal, a fazer remanejamento, transposição e
transferência de recursos na Lei Orçamentária
vigente e dá outras providências. |
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| norma |
313/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
312/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Suplementar na Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências. |
1 |
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