| materia |
30/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Prestar Serviços Básicos de Saúde pelo Município de Querência para moradores da Fazenda Roncador e das Regiões Circunvizinhas e da outras providências. |
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| materia |
32/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá providências. |
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| materia |
33/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público e dá providências. |
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| materia |
35/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Querência - MT a participar do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" - CODEMA, e dá providências. |
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| materia |
28/2007 |
2007-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, áreas de terra de propriedade do INCRA para fins de expansão urbana e benfeitorias e dá outras providências. |
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| norma |
433/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
434/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
26/2007 |
2007-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o REFISQUER Refinanciamento Discal de Querência. |
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| norma |
430/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2008 A 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°365/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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| norma |
431/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIÊNCIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
432/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
25/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Celebração Convênio entre a Prefeitura Municipal de Querência e a Universidade Federal de São Paulo, visando a execução de ações de atenção básica à saúde indígena, e dá providências. |
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| norma |
429/2007 |
2007-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA E DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2007 |
2007-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial para Servidores de Carreira e de Contratação Temporária da Prefeitura Municipal de Querência - MT e dá outras providências. |
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| norma |
428/2007 |
2007-05-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
439/2007 |
2007-05-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2007 |
2007-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Implantar e Implementar o Programa de Consciência Fiscal e dá outras Providências. |
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| materia |
21/2007 |
2007-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2008 a 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 365/2005 de 22 de Novembro de 2005. |
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| materia |
19/2007 |
2007-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 187/2000 de 19 de abril de 2000 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
427/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2007 |
2007-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2007 |
2007-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores de carreira e da contratação temporária da Prefeitura Municipal de Querência-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
424/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
425/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
426/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2007 |
2007-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
420/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SÓCIO AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
421/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
422/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FORMA DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DO COUTINHO UNIÃO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
423/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS TRABALHADORES RURAIS
DO PA - BRASIL NOVO." |
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| materia |
15/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá providência |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de lotes de terra para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso / Procuradoria Geral da Justiça e dá outras providências. |
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| materia |
14/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
415/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 187/2000 DE 19 DE ABRIL DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
416/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
417/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
418/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRO - ECOLÓGICA ESTRELA DA PAZ DOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL NOVO." |
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| norma |
419/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA COUTINHO UNIÃO - APRACUN." |
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| materia |
11/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Querência a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Médio Araguaia e dá outras Providências. |
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| materia |
1/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 006/2003 de 19 de Agosto de 1993 e dá providências. |
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| materia |
9/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de origem animal do município de Querência e dá providências. |
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| materia |
10/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de origem vegetal no Município de Querência e dá outras providências. |
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| materia |
6/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera a Lei Municipal nº 187/2000 de 19 de Abril de 2000 que Dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá providências. |
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| materia |
7/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza Município de Querência a ceder servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
8/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, bem como a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá providências. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a divisão administrativa da cidade e o emplacamento de ruas e de imóveis situados em âmbito da cidade, e dá providências. |
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