| norma |
66/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.” POLIENE MARIA DE MEDEIROS NUNES. |
1 |
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| sessao |
16 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
“Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela
concessão de benefício fiscal e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça pública com pista de esportes urbanos no Setor Gilmar Guimarães.” |
1 |
extracted
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| materia |
42/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
“Indica aquisição de um computador (desktop ou notebook) para atender às demandas do Conselho Tutelar deste Município.” |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
“Indica a instituição de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e a recomposição salarial dos servidores da saúde do Município de Caçu.” |
1 |
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| norma |
64/2026 |
2026-04-27 |
Portaria |
Estabelece regime de meio expediente no âmbito da Câmara Municipal de Caçu no dia 29 de abril de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
39/2026 |
2026-04-24 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2727/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2728/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ” |
1 |
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| norma |
2729/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2730/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
2731/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.” |
1 |
extracted
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| norma |
2732/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2733/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2734/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal 1.564/2009 que Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caçu/GO e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
63/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Caçu em sinal de pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Dama do Município. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços para o “Sindicato Rural de Caçu”, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-15 |
Autógrafo de Lei Complementar |
“Altera a Lei nº 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
62/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial Mista, encarregada da elaboração de Anteprojeto de Lei destinado à regulamentação das Emendas
Parlamentares Impositivas no Município de Caçu-GO.” |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-14 |
Autógrafo |
Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
21/2026 |
2026-04-14 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
22/2026 |
2026-04-14 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.” |
1 |
extracted
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| norma |
23/2026 |
2026-04-14 |
Autógrafo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
24/2026 |
2026-04-14 |
Autógrafo |
“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
25/2026 |
2026-04-14 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2724/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2725/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
2726/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
18/2026 |
2026-04-13 |
Autógrafo |
“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
19/2026 |
2026-04-13 |
Autógrafo |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
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| norma |
61/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Caçu no dia 20 de abril de 2026. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-10 |
Autógrafo |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
16/2026 |
2026-04-10 |
Autógrafo |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
17/2026 |
2026-04-10 |
Autógrafo |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2026-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2026-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Renda Mais, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta Lei, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
“Requer à convocação da Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.” |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Supressiva |
Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Aditiva |
Acresce artigos ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Aditiva |
Acresce artigo ao Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Aditiva |
Acresce artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 |
1 |
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