| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
“Requer a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social – CECSAS da Câmara Municipal de Caçu-GO, o encaminhamento de Expediente a
Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre informações detalhadas e cópias de documentos acerca do sobre o empenho originário
do contrato 102/2025 decorrente da concorrência 01/2025.” |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Modificativa |
Altera a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
“Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações acerca de declarações públicas realizadas em redes sociais, nas quais afirma que o Poder Legislativo estaria ‘ameaçando, intimidando e atrapalhando’ a gestão municipal.” |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026 |
1 |
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| norma |
59/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de promoção vertical, na forma do artigo 13, da Lei Municipal n⁰ 1952/2014, ao servidor que especifica, e dá outras
providências. POLIENE MARIA DE MEDEIROS NUNES+ |
1 |
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| norma |
60/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.” DIEGO ROCHA DA SILVA. |
1 |
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| sessao |
11 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência do Município de Caçu - GO.” |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
“Requer ao Poder Executivo Municipal a revisão dos incisos I e II do art. 30 do código tributário municipal, visando sua adequação ao caput ou, alternativamente, a revogação dos mesmos, a fim de sanar inconsistências normativas.” |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
“Indica a aquisição de ambulância para atendimento das demandas da rede municipal de saúde.” |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o aluguel de contêineres para acomodação dos pacientes internos do Hospital Municipal durante
o período de reforma.” |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica instalação de bancos e cobertura na entrada da Creche Municipal Vander Luiz Bosco. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obra de reestruturação completa da Avenida Ildefonso Carneiro, no trecho compreendido entre a Escola Militarizada e o Auto Posto ABC, contemplando a retirada dos bloquetes existentes, implantação de pavimentação asfáltica adequada recapeamento), bem como construção de sistema eficiente de drenagem pluvial.” |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
“Indica a criação de nova entrada e saída para a Escola Cívico Militarizada, com acesso pela Av. Idelfonso Carneiro.” |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à disponibilização de profissional para acompanhamento de pacientes idosos e
pessoas com deficiência em consultas e exames realizados fora do domicílio.” |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à criação de pontos estratégicos nos postos de saúde para embarque e desembarque de pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades para tratamento de saúde.” |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à implementação de programa de tratamento integral destinado a pacientes com
diabetes e obesidade, contemplando acompanhamento médico, nutricional, psicológico e, quando indicado, o fornecimento do medicamento Mounjaro mediante indicação médica.” |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 073/26, de 05 de acompanhamento, a transparência, a rastreabilidade e prestação de contas das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Caçu – GO, e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
58/2026 |
2026-03-24 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Caçu no dia 02 de abril de 2026. |
1 |
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| norma |
38/2026 |
2026-03-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inc. VII e acrescenta o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n° 1.176/98. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
57/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de Secretário ad hoc da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde.” |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.” |
1 |
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| norma |
56/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI no âmbito da Câmara Municipal de Caçu – Goiás. |
1 |
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| norma |
2723/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste Município que realizam tratamento de
hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“Altera a Lei Orgânica do Município de Caçu”. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
37/2026 |
2026-03-11 |
Lei Complementar |
Acrescenta Função Gratificada de Auxiliar do Cartório Eleitoral no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a equiparação do salário base do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura ao valor percebido pelo
mesmo cargo na Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-09 |
Autógrafo de Lei Complementar |
Acrescenta Função Gratificada de Auxiliar do Cartório Eleitoral no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
5/2026 |
2026-03-09 |
Autógrafo de Lei Complementar |
Altera a redação do inc. VII e acrescenta o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n° 1.176/98. |
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| norma |
2722/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Brasil, desta Cidade, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
“Requer ao Poder Executivo Municipal, a prestação de informações detalhadas acerca dos procedimentos de notificação e autuação realizados com fundamento na Lei Municipal nº 2.425/2022, que disciplina a higienização e conservação de lotes urbanos e rurais no Município de Caçu – GO, e comprovação da publicação do edital conforme estabelece o § 2º do art. 3º da Lei nº 2.425/2022 c/c a Lei 2.094/17.” |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
SÚMULA: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar indícios de possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde, motivada na suspeita levantada através de vídeo circulado em redes sociais de alcance ilimitado e em ato administrativo publicado pela Secretaria Municipal de Administração, Portaria nº 139 / 2026, de 05 de março de 2026, onde está registrado que houve comunicação do Prefeito Municipal para instauração de Processo Administrativo Disciplinar e que houve comunicação à Autoridade Policial local e ao Ministério Público Estadual, além de possíveis outras irregularidades que poderão ser averiguadas no decorrer dos trabalhos investigativos acima delineados, relativamente aos anos de 2025 e 2026. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Programa Municipal de Controle e Manejo de Animais em Situação de Rua, com
ações de castração, vacinação, recolhimento de animais em situação de risco, incentivo à adoção responsável e campanhas educativas.” |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção e implantação de redutor de velocidade na Rua José Junqueira de Almeida, no Setor São Paulo, no
trecho localizado no meio do quarteirão da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).” |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-06 |
Autógrafo |
Dá nome de MARIA SEVERINA VIEIRA à Avenida Brasil, desta Cidade, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2721/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-05 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.” |
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| sessao |
9 |
2026-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”. |
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