| materia |
96/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei |
"Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados." |
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3518/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo e dá outras providências". |
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| materia |
93/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei |
"Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências". |
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| norma |
3509/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências". |
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| materia |
92/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Catalão, e, a segunda, para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta cidade e dá outras providências". |
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| norma |
3505/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Catalão, e, a segunda, para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta cidade e dá outras providências". |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 e a lista de serviços anexa à mesma lei, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, por força das modificações promovidas pela Lei complementar nº 157, datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências". |
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| norma |
3504/2017 |
2017-09-19 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 e a lista de serviços anexa à mesma lei, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, por força das modificações promovidas pela Lei complementar nº 157, datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências". |
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24/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania ao Sr. Navio Rodrigues conhecido popularmente como 'Navio Leão'." |
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89/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
"Institui do dia Municipal da Atividade Física". |
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90/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento".
obs. Arquivado a pedido do autor |
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91/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
"Proíbe a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) de cobrar tarifa básica de consumo ou de adotar práticas similares".
obs. Arquivado a pedido do autor |
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| norma |
23/2017 |
2017-09-18 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania ao Sr. Navio Rodrigues conhecido popularmente como 'Navio Leão'." |
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| norma |
3510/2017 |
2017-09-18 |
Lei Ordinária |
"Institui do dia Municipal da Atividade Física". |
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5/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Excelentísimo Senhor Senador Ronaldo Ramos Caiado, conhecido popularmente como 'Ronaldo Caiado', Senador da República". |
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| materia |
87/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o Rotary Club 1º de Novembro, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". |
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| materia |
88/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei |
"Altera o artigo 12, da Lei Municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica". |
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| norma |
3502/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o Rotary Club 1º de Novembro, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
3503/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 12, da Lei Municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica". |
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| materia |
23/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o título de Cidadania Catalana a Sra. Adrianne Palmeira de Oliveira". |
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| materia |
85/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei |
"Abre crédito especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". |
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| materia |
86/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei |
"Fica estabelecido a criação no município de Catalão do serviço de verificação de óbito - SVO".
Obs. Arquivado a pedido do autor 21/09 |
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| norma |
22/2017 |
2017-09-11 |
Decreto Legislativo |
"Concede o título de Cidadania Catalana a Sra. Adrianne Palmeira de Oliveira". |
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| norma |
3501/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". |
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| norma |
3517/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Catalão em oferecer atendimento prioritário e diferenciado aos portadores de transtorno do espectro autista, bem como aos seus acompanhantes, e dá outras providências". |
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| materia |
22/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Sônia Cristhine Charife de Araújo Machado". |
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| materia |
84/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a proibição de empresas, que tenham no seu quadro societário, algum membro que tenha efetuado doações para candidatos e/ou partidos políticos, participarem de licitações no Município de Catalão e dá outras providências".
Obs. Arquivado a pedido do autor. |
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| norma |
21/2017 |
2017-09-04 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Sônia Cristhine Charife de Araújo Machado". |
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| materia |
80/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021". |
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| materia |
81/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei |
"Estima a receita e fixa as despesas do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2018 e . Dá outras providências".
Obs. Emendas em documento acessório. |
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| materia |
82/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei |
"Abre crédito especial no orçamento do município em execução, ano/2017, para repasse da parte patronal dos Servidores do IPASC, e dá outras providências". |
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| materia |
83/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos termos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2017 e dá outras providências". |
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| norma |
3498/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos termos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2017 e dá outras providências". |
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| norma |
3500/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial no orçamento do município em execução, ano/2017, para repasse da parte patronal dos Servidores do IPASC, e dá outras providências". |
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| norma |
3523/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021". |
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| norma |
3529/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa as despesas do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2018 e . Dá outras providências".
Obs. Emendas em documento acessório. |
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| materia |
19/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário e dá outras providências". (Ciro Martins de Araújo) |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o título de cidadão catalano ao Sr. Henrique César Pereira". |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o título do cidadão catalno ao Sr. Cláudio Braga Lima". |
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| materia |
78/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a instituição da 'Medalha Pirapitinga' de honra ao mérito do município de Catalão e dá outras providências".
Obs. Substituído Pelo Projeto Substitutivo nº 01/17 (11/09) |
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| materia |
79/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei |
"Cria o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no Município de Catalão-Goiás". |
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| norma |
18/2017 |
2017-08-28 |
Decreto Legislativo |
"Concede o título do cidadão catalno ao Sr. Cláudio Braga Lima". |
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| norma |
19/2017 |
2017-08-28 |
Decreto Legislativo |
"Concede o título de cidadão catalano ao Sr. Henrique César Pereira". |
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| norma |
20/2017 |
2017-08-28 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário e dá outras providências". (Ciro Martins de Araújo) |
0 |
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| norma |
3499/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
"Cria o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no Município de Catalão-Goiás". |
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| materia |
18/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Luiz Socorro Moreira, conhecido popularmente como 'Luiz Pamonheiro'." |
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| norma |
17/2017 |
2017-08-23 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Luiz Socorro Moreira, conhecido popularmente como 'Luiz Pamonheiro'." |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Silas José Tristão". |
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| materia |
76/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei |
"Altera o número de vagas do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DO SUPERINTENDENTE, junto a SAE, constantes do Anexo Único - Parte II - Dos Órgãos de Administração Indireta do Município, da Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências". |
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| materia |
77/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei |
"Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências".
Suspenso |
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