| materia |
58/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei |
"limita o tempo de espera para atendimento e internações nos plantões de atendimento de urgência, no Município de Catalão e dá outras providências". |
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8/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Senhor Cláudio Silva Lima, conhecido popularmente como 'Cláudio Lima', radialista e vereador desta cidade". |
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6/2017 |
2017-06-19 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Senhor Cláudio Silva Lima, conhecido popularmente como 'Cláudio Lima', radialista e vereador desta cidade". |
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| norma |
3479/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Morador de Rua de Catalão Marly Cardoso - CAMOR - e dá outras providências". |
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57/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel específico ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". |
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| norma |
3484/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel específico ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". |
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7/2017 |
2017-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Simone Aparecida Borges de Araújo". |
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7/2017 |
2017-06-09 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Simone Aparecida Borges de Araújo". |
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| materia |
56/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei |
"Institui no Calendário Oficial município de Catalão o 'JULHO VERMELHO', o mês todo dedicado a realização de ações para conscientização da doação de sangue". |
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3481/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
"Institui no Calendário Oficial município de Catalão o 'JULHO VERMELHO', o mês todo dedicado a realização de ações para conscientização da doação de sangue". |
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| materia |
53/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público de Catalão, mudando o nome da Rua Posse para Rua Dorvalino Joaquim da Costa". |
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54/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do município, autarquias e fundações e dá outras providências". |
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55/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei |
"Fica estabelecido a obrigatoriedade aos laboratórios conveniados com a Secretaria de Saúde a realizarem coleta de materiais para exame laboratorial e sua respectiva entrega em domicílio para as pessoas idosas e com deficiência e dá outras providências". |
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6/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o título de cidadania catalana ao Sr. Major André Luiz de Carvalho, conhecido popularmente como 'Major Carvalho'." |
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| materia |
49/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a destinação de 10% (dez porcento) das casas construídas pelo Município de Catalão/GO, aos servidores públicos municipais efetivos". |
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50/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei |
"Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.469, de 26 de abril de 2017, da forma que especifica". |
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| materia |
51/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". |
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52/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei |
"Altera os dispositivos que menciona e dá outras providências". |
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| norma |
5/2017 |
2017-05-29 |
Decreto Legislativo |
"Concede o título de cidadania catalana ao Sr. Major André Luiz de Carvalho, conhecido popularmente como 'Major Carvalho'." |
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| norma |
3479/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
3480/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
"Altera os dispositivos que menciona e dá outras providências". |
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3483/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
"Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.469, de 26 de abril de 2017, da forma que especifica". |
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48/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei |
"Autoriza indenização de áreas de terras utilizadas na abertura de via urbana, oferecendo como pagamento lote de terreno de propriedade do município de Catalão e dá outras providências". |
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3482/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza indenização de áreas de terras utilizadas na abertura de via urbana, oferecendo como pagamento lote de terreno de propriedade do município de Catalão e dá outras providências". |
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47/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei |
"Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, é dá outras providências, além de que seja concedido direito à pessoa autista a carteirinha da SMTC para estacionamento em vagas especiais e cadastro junto a empresa de transporte público municipal para isenção do pagamento da passagem".
Obs. Substituído pelo Proj. Lei Substitutivo nº 01 ao Proj. Lei nº 47/17 (11/09) |
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1/2017 |
2017-05-16 |
VETO |
Veto ao Projeto de Lei que "Institui o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas portadoras de obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e instituições financeiras no Município de Catalão".
Aprovado em 08/08/2017 |
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45/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei |
"Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Morador de Rua de Catalão Marly Cardoso - CAMOR - e dá outras providências". |
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46/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei |
"Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para aquisição de diversos equipamentos e materiais para serem doados (premiação) aos alunos do curso do Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências". |
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3477/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
"Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para aquisição de diversos equipamentos e materiais para serem doados (premiação) aos alunos do curso do Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências". |
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43/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe do direito de um acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes insulino dependente". |
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44/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". (Fundo Municipal do Meio Ambiente) |
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3475/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a celebrar convênio com a LIFSCAT - Liga Independente de Futsal Catalana, visando estimular e incentivar o esporte amador neste município e dá outras providências". |
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4/2017 |
2017-05-09 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Excelentísimo Senhor Senador Ronaldo Ramos Caiado, conhecido popularmente como 'Ronaldo Caiado', Senador da República". |
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| materia |
42/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei |
"Institui sobre a sinalização semafórica piscante no período compreendido entre as 00:00 hs e as 05:00 hs". |
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41/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a celebrar convênio com a LIFSCAT - Liga Independente de Futsal Catalana, visando estimular e incentivar o esporte amador neste município e dá outras providências". |
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39/2017 |
2017-04-28 |
Projeto de Lei |
"Abre crédito especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para manutenção da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no valor especificado abaixo e dá outras providências". |
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40/2017 |
2017-04-28 |
Projeto de Lei |
"Altera o Artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.453 de 04 de janeiro de 2017, da forma que especifica". |
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| norma |
3473/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para manutenção da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no valor especificado abaixo e dá outras providências". |
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| norma |
3507/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
"Altera o Artigo 10, da Lei Municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica". |
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| materia |
38/2017 |
2017-04-25 |
Projeto de Lei |
"Altera a denominação da Avenida 37, situada no Loteamento Vila Margon, Alto da Boa Vista I e II e Loteamento Jardim Athenas para 'Avenida Severo Gomides Neto'."
Arquivado. Já existe outro projeto em tramitação sobre a mesma matéria (Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/17). |
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3478/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, em determinados dias do município de Catalão"
Obs. Substituído pelo Proj. de Lei Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei nº 37/2017. |
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| materia |
37/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, em determinados dias do município de Catalão"
Obs. Substituído pelo Proj. de Lei Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei nº 37/2017. |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
"Concede Revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências". |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"Insitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências". |
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| materia |
35/2017 |
2017-04-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências". |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-12 |
Lei Complementar |
"Insitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências". |
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| norma |
3469/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
"Concede Revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências". |
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| norma |
3470/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências". |
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| materia |
33/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei |
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.404, de 22 de junho de 2016 da forma que especifica". (Associação Pererê) |
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| materia |
34/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei |
"Altera o Artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.453 de 04 de janeiro de 2017, da forma que especifica".
Obs. Substituído pelo projeto de Lei nº 40/2017 |
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