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11/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com Associação Pestalozzi de Catalão e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE – Santa Clara, desta cidade), da forma que especifica e dá outras providências". |
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12/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei |
"Insere parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei Municipal de nº 1.922, de 20 de setembro de 2001 (lei de criação da SAE) e dá outras providências". |
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13/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE, a ressarcir despesas efetuadas pelo Município de Catalão com o sistema de abastecimento de água e dá outras providências". |
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14/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPEDEC – Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão – CNPJ nº 06.146.212/001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". |
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1/2017 |
2017-02-01 |
Projeto de Resolução |
"Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Catalão (GO)". |
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2/2017 |
2017-02-01 |
Projeto de Resolução |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, dando nova redação ao artigo 68 caput e dá outras providências". (alterando horário da sessão para noite) |
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9/2017 |
2017-02-01 |
Projeto de Lei |
"institui o mês Janeiro Branco, dedicado à Realização de Ações Educativas para difusão da Saúde Mental". |
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10/2017 |
2017-02-01 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Catalão estado de Goiás e dá outras providências". |
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8/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei |
"Proíbe a utilização de recursos financeiros da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Catalão, Goiás, na compra de fogos de artifícios e similares". |
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| norma |
3455/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar convênio e a conceder subvenção social à Fundação Assistencial dr. Willian Faiad, para manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 'Dr. Jamil Sebba' em 2017, na forma que especifica". |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-13 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008". |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-13 |
Projeto de Lei |
"Altera inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.339, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências". |
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7/2017 |
2017-01-13 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar convênio e a conceder subvenção social à Fundação Assistencial dr. Willian Faiad, para manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 'Dr. Jamil Sebba' em 2017, na forma que especifica". |
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| norma |
3454/2017 |
2017-01-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008". |
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| norma |
3453/2017 |
2017-01-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC - 2017 e dá outras providências". |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-02 |
Projeto de Lei |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". |
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2/2017 |
2017-01-02 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências". |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-02 |
Projeto de Lei |
"Altera o dispositivo do item 11, do Inciso IV, do Artigo 2º, da Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências". |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-02 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC - 2017 e dá outras providências". |
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| norma |
3450/2017 |
2017-01-02 |
Lei Ordinária |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". |
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| norma |
3451/2017 |
2017-01-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
3452/2017 |
2017-01-02 |
Lei Ordinária |
"Altera o dispositivo do item 11, do Inciso IV, do Artigo 2º, da Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências". |
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| materia |
113/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Cria o Conselho Municipal do PROESPORTE e dá outras providências". |
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114/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Catalão". |
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115/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências". |
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116/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a ceder comodato a Universidade Federal de Goiás - Campus Catalão, área urbana que especifica e dá outras providências". |
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117/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Autoriza indenização utilizando lote de terreno que menciona em atendimento ao requerimento administrativo (2016016086) e dá outras providências". |
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118/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Autoriza permuta de lotes e áreas de terreno que menciona e dá outras providências". |
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119/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a concessão de uso de bem público (campo de futebol da SAE) aos servidores efetivos daquela autarquia, através de Associação ou não e dá outras providências". |
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120/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de Catalão a indenizar o Sr. Cleiton César de Melo uma lavra de areia e cascalho, que com a barragem no Ribeirão Pari feita pela SAE, ficou impedido de explorar a referida lavra, e dá outras providências". |
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121/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar antigo problema de acesso a lote particular devido a construção de obra pública municipal na Rua D e dá outras providências"> |
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112/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei |
"Abre crédito especial no orçamento do Município para o exercício ano/2017, para criação de ações voltada ao Fundo Municipal de Cultura no valor especificado e dá outras providências". |
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| norma |
3449/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº. 201090541171) e dá outras providências". |
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| materia |
110/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Lei |
"Altera a Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores e a Lei nº. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016- LDO e alterações posteriores e a Lei nº. 3.325, de 11 de dezembro de 2015 que estima a receita e fixa as despesas - LOA do Município de Catalão - Goiás para o exercício de 2016". |
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| materia |
111/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Lei |
"Altera para 25 anos o prazo de transferência de escrituras do Projeto de Lei nº. 3.267/15". |
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| materia |
109/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei |
"Cria o Conselho Municipal de Proteção aos animais - COMUPA e dá outras providências". |
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| norma |
3442/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO INSTITUTO EDUCACIONAL BÍBLICO – I.E.B O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. |
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| norma |
3443/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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3444/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TOMATE DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3445/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos estudantes e dá outras providências.” |
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| norma |
3446/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei n.º3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e da outras providencias”. |
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| norma |
3447/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.409 de 29 de junho de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2017”. |
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3448/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Catalão, Estado de Goiás, para o exercício de 2017”. |
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12/2016 |
2016-12-08 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Gustavo Jorge Costa de Sousa". |
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13/2016 |
2016-12-08 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Daniel Carvalho dos Reis". |
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3439/2016 |
2016-12-08 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CATALÃO, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E SISTEMA DE GESTÃO. |
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| norma |
3440/2016 |
2016-12-08 |
Lei Complementar |
"Estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no Município de Catalão/GO". |
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| norma |
3441/2016 |
2016-12-08 |
Lei Complementar |
“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.” |
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| materia |
108/2016 |
2016-12-07 |
Projeto de Lei |
"Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº. 201090541171) e dá outras providências". |
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| norma |
3438/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 200, do Código Tributário Municipal, da forma que especifica". |
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