| norma |
83/2018 |
2018-05-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL. |
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84/2018 |
2018-05-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA INDUSTRIAL EM ZONA MISTA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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85/2018 |
2018-05-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
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2059/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
LEI 2059 - DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE CAMPO E FIXA PARÂMETROS PARA SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP. |
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2057/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A '' RETIFICAÇÃO'' DA LEI N° 2047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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2058/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
82/2018 |
2018-04-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| norma |
2056/2018 |
2018-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM,NESTE EXERCÍCIO DE 2018 |
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| norma |
2054/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| norma |
2055/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO,MEDIANTE DOAÇÃO,EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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| norma |
2053/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. |
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| norma |
2050/2018 |
2018-03-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA PROFESSOR E SERVIDOR DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
2051/2018 |
2018-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,DENOMINADAS AVENIDA BRASIL,AVENIDA BRASÍLIA E RUA CUSTÓDIO BRITO,BEM COMO ÁREA VERDE,NOS LOTEAMENTOS URBANOS RESIDENCIAIS UNIÃO 1 E 2, |
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| norma |
2052/2018 |
2018-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP. |
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| norma |
2049/2018 |
2018-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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| norma |
2047/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
2048/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL . |
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| norma |
2046/2018 |
2018-02-14 |
Lei Ordinária |
LEI 2046 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018- 2021, DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
2044/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
2045/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
2040/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA BAIXAR VEÍCULOS E OUTROS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. |
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| norma |
2041/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE NORMAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO COLORADO DO OESTE - RO. |
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| norma |
2042/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DURANTE OS FESTEJOS DE NATAL E ANO NOVO EM COLORADO DO OESTE - RO. |
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| norma |
2043/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
2035/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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2036/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM TODA REDE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, A VEICULAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES COMERCIAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. |
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| norma |
2032/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM JARDIM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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| norma |
2033/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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| norma |
2034/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2031/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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| norma |
2029/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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| norma |
2030/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO. |
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| norma |
2028/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2025/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
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| norma |
2026/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS. |
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| norma |
2027/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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| norma |
2022/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2023/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR PEDRO GRANJEIRO XAVIER, A FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS, COORDENADORES E ESCALAS DE PLANTÕES DISPONÍVEIS NO HOSPITAL. |
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| norma |
2024/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| norma |
2020/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "COLORADO PRODUZINDO MAIS" E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR. |
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| norma |
2021/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
81/2017 |
2017-09-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| norma |
2019/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
131/2017 |
2017-09-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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129/2017 |
2017-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
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| norma |
130/2017 |
2017-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2018/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2017/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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| norma |
2014/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 019, DE 22 DE MARÇO DE 1984, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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| norma |
2015/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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