| norma |
2851/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO DE PIMENTA BUENO – AMECTPIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2852/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências. |
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| norma |
2853/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências. |
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| norma |
2854/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
2855/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.506 DE 02 DE JULHO DE 2019. |
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| norma |
2856/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.799 DE 11 DE JANEIRO DE 2012. |
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| norma |
2857/2022 |
2022-02-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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| norma |
2845/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO A CREDENCIAR POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2846/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências. |
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| norma |
30/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2844/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2841/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. |
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| norma |
2842/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.942, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO, QUE ESTÃO À SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. |
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| norma |
2843/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.973 DE 16 DE JANEIRO DE 2014. |
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| norma |
2705/2020 |
2021-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno para o exercício de 2021. |
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2838/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2840/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
2837/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIOSAÚDE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO OS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2839/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2833/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A CRIAÇÃO DO SETOR 13, LOTEAMENTO ITAPORANGA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO RO, REVOGAM-SE INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.201/2004 E PARCIALMENTE A LEI Nº 1.466/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2835/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, estabelecendo cargos comissionados, funções gratificadas, e gratificações de produtividade. |
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2830/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. |
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| norma |
2831/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.998 DE 29 DE ABRIL DE 2014. |
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| norma |
2832/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.973 DE 16 DE JANEIRO DE 2014. |
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| norma |
2836/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO. |
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| norma |
2834/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. |
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| norma |
530/2021 |
2021-12-08 |
Resolução |
Altera o caput do art. 12 da Resolução nº 520 de 25 de fevereiro de 2019, fixando os valores da bolsa estágio e auxílio-transporte concedidos
aos estagiários da Câmara Municipal de Pimenta Bueno. |
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| norma |
531/2021 |
2021-12-08 |
Resolução |
Altera o art. 18 do Regimento Interno da Câmara do Município de Pimenta Bueno – RO. |
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| norma |
2820/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SEO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA SAE DE GERALDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES. |
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| norma |
2821/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO QUE SE INICIA NA TRAVESSA TUPÃ NO SETOR 17, - BELA VISTA I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2822/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$1.832.280,28 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil e duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária e dá outras Providências. |
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| norma |
2823/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$156.858,65 (Cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária e dá outras Providências. |
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| norma |
2824/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, IMÓVEISURBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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2825/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO RONDÔNIA À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS AMUSUH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2826/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA CIDADE DE PIMENTA BUENO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2827/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento Vigente Através do Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Artigo
167, VI, CF/88, no valor de R$89.386,45 (oitenta e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
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| norma |
2828/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE
DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO (A),
VICE – PREFEITO (A), MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS À SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E PARA FORA DO PAÍS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2829/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUEFIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
PIMENTA BUENO. |
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| norma |
29/2021 |
2021-11-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 20 DE ABRIL DE 2011 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| norma |
2819/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
2816/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.732 DE 13 DE ABRIL DE 2021. |
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| norma |
2818/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
2814/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências. |
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| norma |
2815/2021 |
2021-11-18 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2813/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição de dotações conforme preceitua o art.167, VI, CF. |
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2817/2021 |
2021-10-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PRÊMIO ESPORTE PIMENTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, A SER REALIZADO ANUALMENTE PELA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER PARA CONDECORAR ATLETAS, TÉCNICOS, ÁRBITROS, EQUIPES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PIMENTENSE. |
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| norma |
2812/2021 |
2021-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| norma |
2808/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Total de Dotação, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras Providências. |
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| norma |
2809/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 2.626, de 12 de Maio de 2.020, que Institui o Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no Município de Pimenta Bueno. |
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| norma |
2810/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pimenta Bueno da "Semana Municipal da Saúde do Homem". |
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