| norma |
3390/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$509.300,00. |
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| norma |
3391/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$444.833,00. |
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| norma |
3379/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei n. 1.919/2010. |
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| norma |
3380/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 3.355, de 26 de setembro de 2017. |
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| norma |
3381/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$127.527,71. |
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| norma |
3382/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.810.488,41. |
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| norma |
3383/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$387.819,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$32.181,00. |
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| norma |
3384/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.818.824,91. |
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| norma |
3378/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis através de leilão e efetuar a baixa patrimonial. |
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| norma |
3375/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária n. 3.081/2015, objetivando correção de erro material. |
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| norma |
3376/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$139.622,59. |
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| norma |
3377/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo, Parcelamento e Confissão de Dívida no importe de R$916.867,13 (novecentos e dezesseis mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos) junto ELETROBRAS –Distribuidora Rondônia S/A. |
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| norma |
3371/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$55.000,00. |
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| norma |
3372/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$75.000,00. |
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| norma |
3373/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00. |
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| norma |
3370/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito no montante de R$4.136.630.61 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e trinta
reais e sessenta e um centavos), devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI. |
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| norma |
3374/2017 |
2017-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de apoio ao Cooperativismo no Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
3368/2017 |
2017-10-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Art. 7-A; Dá nova redação ao Art. 12, § 1º e 2º; Cria o parágrafo único ao Art. 13; e Cria o Art. 16-A, na Lei nº 3.305/2017. |
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| norma |
3369/2017 |
2017-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.522,86. |
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| norma |
250/2017 |
2017-10-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Rolim de Moura com base na Lei Complementar n°
116/2003 e alterações; altera a Lei nº 947/2000, e dá outras providências. |
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| norma |
3363/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
3364/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
3366/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$83.264,42 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.456,35. |
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| norma |
248/2017 |
2017-10-11 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240, de 10 de maio de 2017. |
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| norma |
249/2017 |
2017-10-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal de Transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos
derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
3359/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$999.000,00. |
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| norma |
3360/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$261.460,29. |
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| norma |
3361/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$165.396,27. |
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| norma |
247/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Inclui a alínea “e, f, g, h, i” no § 3º do Art. 238, da Lei nº 1.002, de 18 de dezembro de 2001-Código de Postura. |
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| norma |
3357/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$157.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$15.700,00. |
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| norma |
3358/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.068.000,00. |
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| norma |
33/2017 |
2017-09-27 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o Art. 4-B a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, criado pela Emenda 022/2012. |
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| norma |
3356/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Emergência e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, com lista de trabalho dos Médicos e os Médicos Plantonistas, na forma que menciona. |
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| norma |
3353/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Aperfeiçoa a Conselho Municipal de Assistência Social; Institui o Fundo Municipal de Assistência Social; revoga a Lei nº 1.157/05 e da outras providências. |
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| norma |
3354/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
ltera a Lei nº 3.308/2017 que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI. |
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| norma |
3355/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia para construção de um CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. |
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| norma |
3352/2017 |
2017-09-18 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 3.228/2016, adequando o subsídio do Vereador Presidente ao limite estabelecido no art. 29,
inciso V, alínea “c”, da constituição Federal. |
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| norma |
245/2017 |
2017-09-11 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 239/2017. |
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| norma |
246/2017 |
2017-09-11 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 052/2008. |
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| norma |
243/2017 |
2017-09-04 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 71/2010. |
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| norma |
244/2017 |
2017-09-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 108/2012. |
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| norma |
3344/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2013. |
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| norma |
3345/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$31.354,78.04 |
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| norma |
3346/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$47.000,00. |
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| norma |
3347/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao Parágrafo 4º do Artigo 28 e Artigo 48 da Lei nº 3.317, de 01 de agosto de 2017. |
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| norma |
3348/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$2.471.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$179.358,62. |
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| norma |
3349/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$145.255,15. |
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| norma |
3350/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.707, de 17 de agosto de 2009. |
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| norma |
3351/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$75.600,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.560,00. |
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| norma |
3338/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.963,92. |
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