| norma |
3297/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.000,00. |
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| norma |
3298/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS. |
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| norma |
3299/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal, ao doador de sangue cadastrado no registro nacional de doadores de medula óssea. |
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| norma |
237/2017 |
2017-03-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências. |
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| norma |
236/2017 |
2017-03-29 |
Lei Complementar |
Acresce à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, a título de revisão geral anual, objetivando corrigir as perdas inflacionárias, o percentual de 6,74% (seis vírgula setenta e quatro por cento). |
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| norma |
3289/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº Lei nº 3.139, de 5 de abril de 2016. |
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| norma |
3290/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.085,41. |
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| norma |
3291/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.184,87. |
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| norma |
3292/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.908,45. |
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| norma |
3293/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados no valor de R$564.168,86 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$244.855,86. |
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| norma |
3294/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00. |
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| norma |
3287/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$112.216,18. |
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| norma |
3288/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$333.000,00. |
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| norma |
3284/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados no valor de R$550.933,34. |
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| norma |
3286/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 1051/2003 e cria parágrafos 1º, 2º e 3º de que trata da expedição de Titulo de Domínio pela regularização fundiária. |
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| norma |
235/2017 |
2017-02-27 |
Lei Complementar |
Altera a estrutura administrativa organizacio-nal do Município de Rolim de Moura, e dá outras providências. |
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| norma |
3277/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00. |
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| norma |
3278/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$364.154,24. |
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| norma |
3279/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.429.076,81. |
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| norma |
3280/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera, na forma que especifica o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o período 2014 - 2017. |
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| norma |
3281/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.235 de 06 de outubro de 2016. |
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| norma |
3282/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.236 de 06 de outubro de 2016. |
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| norma |
3283/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.237 de 06 de outubro de 2016. |
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| norma |
3276/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
Altera, na forma que especifica o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o período 2014 - 2017. |
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| norma |
3268/2017 |
2017-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Rolim de Moura, por quiosque; mobiliários urbanos; trailer ou similares, e adota outras providências. |
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| norma |
3274/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
3275/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição/remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$105.527,29. |
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| norma |
231/2016 |
2016-12-22 |
Lei Complementar |
Cria gratificação de desempenho de trabalho especial aos servidores membros da Comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar-CPSPAD e da outras providências. |
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| norma |
232/2016 |
2016-12-22 |
Lei Complementar |
Altera o §1º inciso II e § 6º do artigo 2º da Lei Complementar 211/16. |
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| norma |
233/2016 |
2016-12-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências. |
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| norma |
234/2016 |
2016-12-22 |
Lei Complementar |
Promove alterações na Lei Complementar 108/12 e da outras providências. |
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| norma |
3259/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$1.525.803,86. |
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| norma |
3260/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.138/2016. |
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| norma |
3261/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 38 e insere parágrafo único a Lei Municipal nº. 1.294/2006. |
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| norma |
3263/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera, na forma que especifica o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o período 2014 - 2017. |
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| norma |
3265/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403,
de 10 de Dezembro de 2008, aprovação da alíquota patronal, homologação do cálculo atuaria e da outras providências. |
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| norma |
3266/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Rolim de Moura a proceder compensação tributária com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
3267/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autonomia financeira das Unidades Escolares Urbanas e Rurais da Rede Municipal de Ensino, orienta sua implantação, e dá outras providências. |
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| norma |
3268/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Rolim de Moura, por quiosque; mobiliários urbanos; trailer ou similares, e adota outras providências. |
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| norma |
3271/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Anistia divida de repasse ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
3272/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$118.000,00. |
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| norma |
3257/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e reparcelar débito no montante de R$6.051,039,77 (seis milhões, cinqüenta e um mil, trinta e nove reais
e setenta e sete centavos), devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI,
referente competência dos meses de maio a dezembro/2016 e 13º/2016. |
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| norma |
3258/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$5.099.350,00. |
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| norma |
227/2016 |
2016-12-13 |
Lei Complementar |
Aplica ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal, a revisão geral anual referente à reposição das perdas inflacionárias no percentual de
10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento). |
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| norma |
228/2016 |
2016-12-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação de Índice Oficial acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, para Revisão Geral Anual do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais do mandato de 2013/2016 do Município de Rolim de Moura RO, e fixa a data base da referida reposição. |
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| norma |
229/2016 |
2016-12-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação de Índice Oficial acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, para Revisão Geral Anual dos Vereadores do mandato de
2013/2016 do Município de Rolim de Moura RO, e fixa a data base da referida reposição. |
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| norma |
230/2016 |
2016-12-13 |
Lei Complementar |
Inclui o inciso V ao artigo 43 da Lei Complementar 003/2004. |
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| norma |
3255/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo Municipal realizar a campanha de estímulo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante realização de sorteios e premiações. |
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| norma |
3256/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
Promove a reversão da doação do Lote 10-C-1, da Gleba 15, no Setor Rolim de Moura, com área de 11.000,00m², promovida através da Lei nº 2.352, de
18 de outubro de 2.012. |
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| norma |
3252/2016 |
2016-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros. |
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