| norma |
3253/2016 |
2016-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição/remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$140.000,00. |
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| norma |
3254/2016 |
2016-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro no valor de R$2.670.817,30. |
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| norma |
3250/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. |
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| norma |
3251/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; autoriza firmar com convênio com as Empresas locais para os fins que especifica e da outras providências. |
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| norma |
3249/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área urbana pública em área urbana de particular, com a finalidade de ser utilizada como Rua/Avenida,
sopesando o interesse público. |
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| norma |
223/2016 |
2016-11-09 |
Lei Complementar |
Aplica ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal a reposição das perdas inflacionárias no percentual de 10,61% (dez vírgula sessenta e um por
cento). |
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| norma |
224/2016 |
2016-11-09 |
Lei Complementar |
Aplica reposição das perdas inflacionárias no percentual referente ao período de janeiro a dezembro de 2015 ao subsídio do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016. |
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| norma |
225/2016 |
2016-11-09 |
Lei Complementar |
Aplica reposição das perdas inflacionárias do percentual do período de janeiro a dezembro de 2015 aos subsídios dos vereadores da legislatura de
2013/2016. |
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| norma |
226/2016 |
2016-11-09 |
Lei Complementar |
Insere §§ 4º e 5º ao Art. 60, revoga o parágrafo único e insere §§ 1º e 2º ao art. 68, da nova redação ao Art. 83 e Altera os anexos III e IV da Lei Complementar nº. 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rolim
de Moura. |
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| norma |
3238/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.748.300,00. |
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| norma |
3239/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 3º da Lei 1.650/2008, reconhece a posse de imóveis a terceiros e da outras providências. |
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| norma |
3241/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$600.218,72. |
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| norma |
3242/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 30 de dezembro de 2016 e da outras providências. |
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| norma |
3244/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$96.000,00. |
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| norma |
3246/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$850,99. |
1 |
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| norma |
3247/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição/remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00. |
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| norma |
3248/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.332.721,62. |
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| norma |
3235/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental CORA CORALINA e da outras providências. |
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| norma |
3236/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO e da outras providências. |
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| norma |
3237/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA e da outras providências. |
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| norma |
3229/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$96.709,91. |
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| norma |
3230/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00. |
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| norma |
3231/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$218,71. |
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| norma |
3232/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$324.000,00. |
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| norma |
3233/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.469.700,00. |
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| norma |
3234/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$695.000,00. |
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| norma |
3227/2016 |
2016-08-31 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipal para o mandato de 2017-2020. |
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| norma |
3228/2016 |
2016-08-31 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017-2020. |
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| norma |
3224/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$372.000,00. |
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| norma |
3225/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$1.246.500,00. |
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| norma |
3226/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de Reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$428.471,12. |
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| norma |
3222/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$630.729,84. |
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| norma |
3223/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00. |
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| norma |
3218/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$46.000,00. |
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| norma |
3219/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$150.000,00. |
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| norma |
3220/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$630.729,84. |
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| norma |
3221/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00. |
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| norma |
222/2016 |
2016-08-04 |
Lei Complementar |
Institui o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura. |
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| norma |
3216/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$55.000,00. |
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| norma |
3217/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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| norma |
221/2016 |
2016-07-31 |
Lei Complementar |
Acresce a alínea “d” no item 18.1 na Tabela IV, na Lei nº 947/2000 Código Tributário Municipal. |
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| norma |
3213/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$595.605,00. |
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| norma |
3215/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.049.809,48. |
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| norma |
3207/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$399.492,22 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$64.953,34. |
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| norma |
3208/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$100.000,00. |
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| norma |
3209/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$85.123,02 e autoriza alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição no valor de 41.786,01. |
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| norma |
3210/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$350.000,00. |
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| norma |
3211/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação e Parceria com a Associação Rural de Rolim de Moura - ASROLIM. |
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| norma |
3212/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$38.184,28 e autoriza alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição no valor de R$209.427,85. |
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| norma |
220/2016 |
2016-07-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a implementação de beneficio aos proprietários das residências que evitar a proliferação de criadouros de mosquito aedes aegypti. |
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