| norma |
3002/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00. |
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| norma |
3003/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
utoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito no montante de R$4.390.086,68 (quatro milhões, trezentos e noventa mil, oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) de junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rolim de Moura – ROLIMPREVI, cota patronal do período novembro de 2014 a junho de 2015. |
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| norma |
2997/2015 |
2015-08-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.432/2007 e da outras providências. |
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| norma |
2998/2015 |
2015-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, instituindo o Programa municipal “Título Cidadão”, e dá outras providências. |
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| norma |
2996/2015 |
2015-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. |
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| norma |
2989/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no município de Rolim de Moura. |
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| norma |
2990/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Unidade de Pronto atendimento – UPA do Município de Rolim de Moura de DOUTORA LUCI EMIKO KITAMURA. |
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| norma |
2991/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$31.872,20. |
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| norma |
2992/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$28.265,59. |
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| norma |
2993/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor R$248.795,44. |
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| norma |
2994/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com o CER - CENTRO EDUCACIONAL DE ROLIM MOURA. |
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| norma |
2995/2015 |
2015-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana ao Centro Educacional de Rolim de Moura - CER. |
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| norma |
2982/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$100.000,00. |
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| norma |
2983/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$102.000,00. |
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| norma |
2984/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$24.000,00. |
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| norma |
2985/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$48.000,00. |
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| norma |
2986/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$72.000,00. |
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| norma |
2987/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.739.300,00. |
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| norma |
2988/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$556.618,39. |
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| norma |
2974/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$148.104,89. |
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| norma |
2975/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$149.104,01. |
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| norma |
2976/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.601,58. |
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| norma |
2977/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.000,00. |
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| norma |
2978/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$28.000,00. |
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| norma |
2979/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$55.000,00. |
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| norma |
2980/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00. |
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| norma |
2981/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$94.681,39. |
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| norma |
2967/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$15.586,00. |
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| norma |
2968/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$49.681,19. |
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| norma |
2969/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$125.000,00. |
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| norma |
2970/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.200,00. |
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| norma |
2971/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$351.084,33. |
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| norma |
2972/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$217.947,38. |
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| norma |
2966/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação de todas e quaisquer farmácia instaladas e geridas pela municipalidade a dispensarem medicamentos prescritos por enfermeiros no âmbito do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
202/2015 |
2015-06-01 |
Lei Complementar |
Dá nova redação à alínea “L” do inciso II do Art. 6° da Lei n° 947/2000. |
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| norma |
2973/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação para o período de 2015-2024 e dá outras Providências. |
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| norma |
2964/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicionalespecial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$243.750,00 e autoriza a abertura de crédito adicionalespecial por anulação de dotação no valor de R$90.000,00. |
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| norma |
198/2015 |
2015-05-18 |
Lei Complementar |
Cria a Diretoria de Projeto Pedagógico na LeiComplementar 84/2011; majora vagas do cargo Coordenador de Extensão Escolar criado pela Lei 190/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
200/2015 |
2015-05-18 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 3º do Artigo 80 da Lei Complementar 108/2012 e revoga a Lei Complementar 187/2014. |
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| norma |
2948/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotaçãoaoOrçamento do presente exercício financeiro no valor de R$260.000,00. |
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| norma |
2949/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$255.000,00. |
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| norma |
2951/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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| norma |
2952/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional Suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$200.000,00. |
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| norma |
2953/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.000,00. |
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| norma |
2954/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$70.000,00. |
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| norma |
2955/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$30.288,52. |
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| norma |
2956/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.244.480,71 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$470.744,50. |
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| norma |
2957/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especialpor anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$119.681,19. |
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| norma |
2958/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicionalsuplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$13.000,00. |
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| norma |
2960/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$29.601,50. |
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