| norma |
116/2001 |
2001-06-05 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário, objetivando a instalação do Conselho de Conciliação e dá outras providências". |
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| norma |
111/2001 |
2001-05-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação do Distrito Ecológico de Pedras Negras no Município de de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| norma |
112/2001 |
2001-05-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação do Distrito Ecológico de Santo Antônio no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| norma |
113/2001 |
2001-05-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Ecológica e dá outras providências". |
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| norma |
114/2001 |
2001-05-22 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Contratação por prazo determinado de 27 (vinte e sete) Agentes Comunitários de Saúde para atender o programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS, da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
115/2001 |
2001-05-22 |
Lei Municipal |
"Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências". |
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| norma |
104/2001 |
2001-05-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Agentes Públicos e prestadores de serviços do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| norma |
110/2001 |
2001-04-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização de a de abertura de crédito especial e o pagamento de despesa com ampliação de rede de energia na área urbana deste município e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
105/2001 |
2001-04-24 |
Lei Municipal |
"Modifica valores na Lei nº.004/97 e dá outras providências". |
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| norma |
106/2001 |
2001-04-24 |
Lei Municipal |
"Fixa Subsídios dos Secretários Municipais de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| norma |
107/2001 |
2001-04-24 |
Lei Municipal |
"Institui Benefício a Pessoas com Idade Superior a 65 anos e dá outras providências". |
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| norma |
108/2001 |
2001-04-24 |
Lei Municipal |
"Institui o Regime de Gratificação para Servidores que possuam familiares portadores de Deficiência Física". |
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| norma |
109/2001 |
2001-04-24 |
Lei Municipal |
"Cria o Distrito de Porto Murtinho no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia". |
1 |
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| norma |
103/2001 |
2001-03-20 |
Lei Municipal |
"Institui a obrigatoriedade de quebra-molas nas vias urbanas e dá outras providências". |
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| norma |
101/2001 |
2001-03-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar do orçamento de 2001 do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
102/2001 |
2001-03-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial e o pagamento de despesa referente a conclusão de obra de convênio celebrando junto ao SAS/FNS e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
100/2001 |
2001-03-05 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo a contratar servidores por prazo determinado para preencher as necessidades do Município, de caráter excepcional e temporário, e da outras providências"; |
1 |
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| norma |
99/2001 |
2001-01-03 |
Lei Municipal |
"Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras providências". |
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| norma |
86/2000 |
2000-12-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o subsídio do Diretor Geral da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé - RO, para a gestão de 2001 à 2004". |
1 |
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| norma |
87/2000 |
2000-12-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o subsídio do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé - RO, para a gestão de 2001 à 2004". |
1 |
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| norma |
85/2000 |
2000-12-04 |
Lei Municipal |
"Cria a Imprensa Oficial de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
11/2000 |
2000-11-13 |
Lei Municipal |
"Institui o serviço Municipal sonoro cultural educativo e informativo infra-federal complementar e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
80/2000 |
2000-10-27 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé - RO, para a gestão de 2001 à 2004". |
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| norma |
81/2000 |
2000-10-27 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre os subsídios dos ocupantes de Cargos Comissionados do Primeiro Escalão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". |
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| norma |
82/2000 |
2000-10-27 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2001 à 2004". |
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| norma |
13/2000 |
2000-08-18 |
Lei Municipal |
"Altera a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
65/2000 |
2000-08-18 |
Lei Municipal |
"Altera a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
66/2000 |
2000-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências". |
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| norma |
64/2000 |
2000-06-26 |
Lei Municipal |
"Institui e Regulamenta a concessão e prestação de Contas de Adiamento". |
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| norma |
63/2000 |
2000-05-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Conselhos Municipal e Tutelar dos Direitos da Crianças e do Adolescentes, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". |
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| norma |
59/2000 |
2000-03-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização para que o chefe do executivo contrate professores por tempo determinado para atender a implantação do telecurso do 1° grau e 2° grau coordenado pelo SESI, no município de São Francisco do Guaporé". |
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| norma |
54/1999 |
1999-11-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências" |
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| norma |
60/1999 |
1999-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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| norma |
55/1999 |
1999-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências" |
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| norma |
58/1999 |
1999-11-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". |
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| norma |
59/1999 |
1999-10-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a concessão e autorização de serviço de utilidade pública no Município de São Francisco do Guaporé - Rondônia". |
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| norma |
52/1999 |
1999-07-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e da outras providências". |
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| norma |
53/1999 |
1999-07-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no município de São Francisco do Guaporé-RO, nos termos de transito brasileiro e da outras providências". |
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| norma |
51/1999 |
1999-04-30 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo custear as despesas da Instalação provisória da sede da comarca no Município, e dá outras providências". |
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| norma |
47/1999 |
1999-03-22 |
Lei Municipal |
"Regulamenta autorização para as contratações por prazo determinado prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". |
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| norma |
48/1999 |
1999-03-22 |
Lei Municipal |
"Cria novas vagas no Magistério Municipal e dá outras providências". |
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| norma |
50/1999 |
1999-03-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização para que o chefe do Poder Executivo, Emergencialmente professores da escola Estadual de 1º e 2º Graus Campos Sales". |
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| norma |
40/1998 |
1998-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício de 1999" |
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| norma |
46/1998 |
1998-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o código Tributário do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências". |
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| norma |
44/1998 |
1998-11-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre aquisição de uso de veículos, máquinas pesadas e equipamentos pertencentes a frota Municipal ou à serviço". |
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| norma |
45/1998 |
1998-10-08 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Rondônia - PM". |
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| norma |
38/1998 |
1998-07-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências". |
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| norma |
36/1998 |
1998-05-01 |
Lei Municipal |
"Institui o Brasão e a Bandeira do Município e dá outras providências". |
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| norma |
37/1998 |
1998-05-01 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências" |
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| norma |
35/1998 |
1998-03-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no município de São Francisco do Guaporé - RO, nos termos do artigo 42 do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências". |
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