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2026-02-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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1/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOGRANDENSE AO SENHOR PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL DAVI SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOGRANDENSE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR À SENHORA MARCIVANIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA BITTENCOURT BESSA DE OLIVEIRA. |
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26/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR À SENHORA MARCIVANIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL WILSON FERREIRA |
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27/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR À SENHORA MARCIVÂNIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEUS PRIMEIROS PASSOS. |
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28/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR À SENHORA MARCIVÂNIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES E UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE PORTO GRANDE . |
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29/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCA, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO AMAPÁ – SETRAP, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO RAMAL DO LIMÃO, LOCALIZADA NA LINHA H. |
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30/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCA, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO AMAPÁ – SETRAP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA COLÔNIA DO MATAPI, ABRANGENDO AS LINHAS A, B, C, G E H, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS RAMAIS. |
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31/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAR SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCA, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO AMAPÁ – SETRAP, QUE ENCAMINHE SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA PONTE NA LINHA A (PONTE DO MATAPI). |
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34/2026 |
2026-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, INCLUINDO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NO PERÍMETRO URBANO QUE COMPREENDE A ESCOLA ESTADUAL ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA BELA VISTA, Nº 631, BAIRRO AEROPORTO, ENTRE AS AVENIDAS SÃO JORGE E SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. |
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35/2026 |
2026-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. |
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36/2026 |
2026-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E PLACAS DE “PARE” NA VIA QUE PASSA AO LADO DA FARMÁCIA DO EDILSON, COM ACESSO AO BAIRRO MANOEL CORTEZ, INTERLIGANDO À AVENIDA TANCREDO NEVES E ÀS NOVAS VIAS ASFALTADAS QUE DÃO ACESSO À MESMA RUA, NESTE MUNICÍPIO. |
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1/2026 |
2026-02-13 |
MOÇÃO |
A senhor ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA AMANAJAS pelo excelente trabalho à frente do time masculino e feminino de Handebol STAF ARAGUARI, um esporte que tirou muitos jovens da ociosidade, ocupando seu tempo livre com treinos e atividades em grupo que os fortalece ainda mais em suas decisões futuras. |
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22/2026 |
2026-02-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA
MORAES, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES
NASCIMENTO, QUE PROVIDENCIEM A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA
ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, BEM COMO NA AVENIDA SANTA IZABEL, VISANDO MELHORAR A
TRAFEGABILIDADE E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS. |
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23/2026 |
2026-02-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE PROVIDENCIE SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA JOSÉ AIRTON NASCIMENTO, NO BAIRRO MANOEL CORTEZ, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE PASSA A PRAÇA DO BAIRRO. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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42/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL AUTORIZA O MUNICIPIO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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44/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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45/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE (FPJ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2026-02-10 |
SESSÃO SOLENE |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DO RAMAL DO KM 117, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SECAGEM E MANUTENÇÃO DA FOSSA DO CENTRO COMUNITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-03 |
INDICAÇÃO |
SOLICITO/INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ELIELSON DA SILVA MORAES, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SERVIÇO DE ROÇAGEM, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO PREDIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DO RURAP EM PORTO GRANDE/AP. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SENHOR: JOSE ANTÔNIO NUNES ALVES DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO ( DEMULTRAN) , VENHO SOLICITAR COM URGÊNCIA A SINALIZAÇÕES DO CINTURÃO ASFÁLTICO DO BAIRRO MANOEL CORTEZ, PRINCIPALMENTE AS CURVAS FECHADAS DESTA ÁREA. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SENHOR: JOSE ANTÔNIO NUNES ALVES DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMULTRAN), VENHO SOLICITAR COM URGÊNCIA A SINALIZAÇÕES ENTRE A AVENIDA SANTA IZABEL E A ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, DE ESQUINA ENTRE AEROPORTO E MANOEL CORTEZ. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E/OU À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA DE HOMOTRANSFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA “EMPREGA MULHER”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DOS "ASSISTENTES SOCIAIS A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - CRIA O DOSSIÊ DA MULHER PORTOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE BALLET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - DISPÕE SOBRE O DEVER DE BARES RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA PRAÇA PET – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
37/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
38/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
TORNA OBRIGATÓRIA, NAS ACADEMIAS DE MANIPULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PROFISSIONAL CAPACITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
615/2026 |
2026-01-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CEMITERIO DA PAZ, QUE SEJA MODIFICADO O NOME PARA ANTONIO RAIMUNDO BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| norma |
616/2026 |
2026-01-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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