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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1867)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1928/2025 2025-06-30 Lei Ordinária Lei 1928 - Faculta o envio da prestação de conta mensal do Poder Executivo à Câmara em documentos digitais 1 extracted
norma 1909/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1909 Altera a Lei nº 1296 de 2014 sobre inclusão da festa de Santana o calendário cultural do município CELMINHA 1 extracted
norma 1910/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1910 Fica criada e denominada a Escola Firmino de Araruna de Sousa - ANAUÁ 1 extracted
norma 1911/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1911 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Jarbas Passarinho - Santo Antonio dos Posseiros - ANAUÁ 1 extracted
norma 1912/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1912 Fica criada e denominada a Escola Tempo Integral José Joaquim de Sousa - OLHO D'ÁGUA 1 extracted
norma 1913/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1913 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Ideal da Criança - SÍTIO APANHA PEIXE 1 extracted
norma 1914/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1914 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica João Furtado Maranhão - SÍTIO CURTUME - SÃO MIGUEL 1 extracted
norma 1915/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1915 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Bom Jesus - NOVA SANTA CRUZ 1 extracted
norma 1916/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1916 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica José Wilson Barbosa de OLiveira - Sítio PITOMBEIRA 1 extracted
norma 1917/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1917 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Antônio Furtado de Oliveira - SÍTIO FURTUNA 1 extracted
norma 1918/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1918 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Maria do Socorro Sevirino Oliveira - SÍTIO EXTREMA 1 extracted
norma 1919/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1919 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica João Batista Montenegro - SÍTIO MARCELA 1 extracted
norma 1920/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1920 Fica criada e denominada a Escola em Tempo Integral João Severino de Sousa - SÍTIO CARNAÚBINHA - UMBURANAS 1 extracted
norma 1921/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1921 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Antônio Leite de Araújo - SITIO CIPÓ 1 extracted
norma 1922/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1922 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Antônio Gomes - PALESTINA 1 extracted
norma 1923/2025 2025-06-16 Lei Ordinária Lei 1923 Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD 1 extracted
norma 1908/2025 2025-06-10 Lei Ordinária Lei 1908 Regulamenta a prática vaquejada e pega de boi - Júnior Leopoldo 1 extracted
norma 1907/2025 2025-06-06 Lei Ordinária Lei 1907 - Doação de terreno CÍCERO MATIAS ANDRIOLA 1 extracted
norma 1905/2025 2025-05-16 Lei Ordinária Lei 1905 Doação de terreno para a Associação Comunitária de Quixabinha ACUT 1 extracted
norma 1906/2025 2025-05-16 Lei Ordinária Lei 1906 - LDO para 2026 1 extracted
norma 1898/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1898 Concede reajuste Anual advogados do CRAM e CREAS - Secretaria de Proteção Social 1 extracted
norma 1899/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1899 - Denomina de Rua Pedro Cavalcante Sampaio - Localizada no desmembramento - Rua Projetada 01 IATA 1 extracted
norma 1900/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1900 - Denomina de Rua Raimunda Moraes Sampaio - Localizada no desmembramento - Rua Projetada 02 IATA 1 extracted
norma 1901/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1901 - Denomina de Rua José Ednésio Lacerda Sampaio - Localizada no desmembramento - Rua Projetada 03 IATA 1 extracted
norma 1902/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1902 - Denomina de Rua José Alves de Santana - Localizada no desmembramento Rua Projetada 04 - IATA 1 extracted
norma 1903/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1903 - Denomina de Rua Marcelina Rodrigues Cavalcante - Localizada no desmembramento Rua Projetada 05 - IATA 1 extracted
norma 1904/2025 2025-05-14 Lei Ordinária Lei 1904 - Denomina de Rua Luis Heitor Sampaio - Localizada no desmembramento Rua Projetada 06 - IATA 1 extracted
norma 1891/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1891 Concede reajuste anual ao cargo de engenheiro civil 1 extracted
norma 1892/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1892 Altera Lei 1885 - Organizadores dos eventos deverão adotar medidas para fiscalizar a entrada de garrafas de vidro 1 extracted
norma 1893/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1893 REFIS - Programa Municipal de Recuperação Fiscal 1 extracted
norma 1894/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1894 Instituição da cavalgada de São José, Sítio Giqui - PAULO GOMES 1 extracted
norma 1895/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1895 Jornada de trabalho Cargo de Nutricionista de Alimentação Escolar alterada para 30 horas semanais 1 extracted
norma 1896/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1896 Cria a função gratificada de Fiscal de Contratos 1 extracted
norma 1897/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Lei 1897 Altera o vencimento do Presidente do IMAN e demais cargos 1 extracted
norma 1890/2025 2025-04-08 Lei Ordinária Lei 1890 Dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 1 extracted
norma 1888/2025 2025-03-28 Lei Ordinária Lei 1888 Percentual máximo para gratificação 50% 1 extracted
norma 1889/2025 2025-03-28 Lei Ordinária Lei 1889 Criação e Regulamentação dos Cargos de ACS e ACE 1 extracted
norma 1886/2025 2025-03-07 Lei Ordinária Lei 1886 Reajuste salarial de 14% para Psicologos, e Assistentes Sociais 1 extracted
norma 1887/2025 2025-03-07 Lei Ordinária Lei 1887 Acrescenta art. 3º na lei 1887 que trata do décimo terceiro vereadores 1 extracted
norma 1881/2025 2025-03-05 Lei Ordinária Lei 1881 Vencimentos do cargo de Tesoureiro 1 extracted
norma 1883/2025 2025-03-05 Lei Ordinária Lei 1883 Gratificação aos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuarem no no Cartório da 76ª Zona 1 extracted
norma 1884/2025 2025-03-05 Lei Ordinária Lei 1884 Dia 10 de fevereiro Dia Municipal da Fibromialgia 1 extracted
norma 1885/2025 2025-03-05 Lei Ordinária Lei 1885 Proibição do ingresso de bebidas alcoolicas em garrafas de vidro 1 extracted
norma 1880/2025 2025-02-21 Lei Ordinária Lei 1880 Denomina de Mary Hismênia Sobreira Dantas - Auditório do Centro Educacional 1 extracted
norma 1873/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1873 Décimo Terceiro Salário Vereador na data de aniversário 1 extracted
norma 1874/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1874 Criação do Conselho Municipal de Turismo 1 extracted
norma 1875/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1875 Altera o anexo IV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1876/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1876 - SAÚDE Inclusão do cargo Comissionado de coordenador de conformidade Legal e Gestão Jurídica na SAÚDE 1 extracted
norma 1877/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1877 Altera o anexo V Estrutura Administrativa Secretaria Municipal de Proteção Social 1 extracted
norma 1878/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1878 Altera o valor pago aos Secretários Ajuntos 1 extracted