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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1879/2025 2025-02-07 Lei Ordinária Lei 1879 Valor dos vencimentos pagos ao Setor de Patrimônio 2500 reais 1 extracted
norma 1882/2025 2025-01-26 Lei Ordinária Lei 1882 Adicional flinanceiro de 30% aos Agentes Comunitários de Saúde 1 pending_ocr
norma 1871/2025 2025-01-21 Lei Ordinária Lei 1871 Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município 1 extracted
norma 1872/2025 2025-01-21 Lei Ordinária Lei 1872 Reajuste Salarial Professores Efetivos 1 pending_ocr
norma 1869/2024 2024-12-13 Lei Ordinária Lei 1869 Revoga a Lei Municipal 815 de 2008 que trata da Comenda Auristela 1 extracted
norma 1870/2024 2024-12-13 Lei Ordinária Lei 1870 Altera a denominação da escola de Coité para professora Maria Stella Maranhão 1 pending_ocr
norma 1868/2024 2024-11-29 Lei Ordinária Lei 1868 Altera a lei nº 1444 de 2013 que trata de Diárias 1 extracted
norma 1866/2024 2024-11-05 Lei Ordinária Lei 1866 Revoga a Lei 1807 - Que trata de permuta de bens imóveis 1 extracted
norma 1867/2024 2024-11-05 Lei Ordinária Lei 1867 Cria o Comitê Municipl do Patrimônio Cultural - Museu 1 extracted
norma 1865/2024 2024-10-25 Lei Ordinária Lei 1865 - LOA LEI ORCAMENTARIA ANUAL_ANUAL_2025 1 extracted
norma 1863/2024 2024-08-19 Lei Ordinária Lei 1863 Denomina de Terezinha Bezerra de Caldas a UBS localizada no Sítio Santo Antônio dos Felipes - Evânia Furtado 1 extracted
norma 1864/2024 2024-08-19 Lei Ordinária Lei 1864 Semana Municipal da conscientização doenças cárdio-vasculares - Evânia Furtado 1 extracted
norma 1861/2024 2024-07-01 Lei Ordinária Lei 1861 Denomina de Rua Padre Cícero no Residencial Gersa Alencar - Vereador Deuzivan 1 extracted
norma 1862/2024 2024-07-01 Lei Ordinária Lei 1862 Altera a Lei 1680 de 2022 Amplia os serviços da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS - Criação de Centros de reabilitação transtorno autista TEA 1 extracted
norma 1859/2024 2024-06-25 Lei Ordinária Lei 1859 Denomina de Rua Horizon Saraiva - Deuzivan 1 pending_ocr
norma 1860/2024 2024-06-25 Lei Ordinária Lei 1860 Substituiçãodo Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal 1 extracted
norma 1858/2024 2024-06-14 Lei Ordinária Lei 1858 Feriado Municipal de São João 1 extracted
norma 1857/2024 2024-06-07 Lei Ordinária Lei 1857 Vacinação nas escolas Públicas e Privadas 1 extracted
norma 1855/2024 2024-05-24 Lei Ordinária Lei 1855 - LDO Diretrizes Orçamentárias 1 extracted
norma 1856/2024 2024-05-24 Lei Ordinária Lei 1856 Doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação - IFCE 1 extracted
norma 1853/2024 2024-05-17 Lei Ordinária Lei 1853 Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana do Distrito do Coité - Celminha Santana 1 pending_ocr
norma 1854/2024 2024-05-17 Lei Ordinária Lei 1854 Permuta de bens imóveis para implantação do Instituto Federal - IFCE 1 extracted
norma 1852/2024 2024-05-06 Lei Ordinária Lei 1852 Denomina de José Marcondes Grangeiro a UBS da Bela Vista 1 extracted
norma 1850/2024 2024-04-15 Lei Ordinária Lei 1850 Denomina Rua João Morais de Oliveira em Umburanas - Tonhão 1 extracted
norma 1851/2024 2024-04-15 Lei Ordinária Lei 1851 Denomina Rua Martinho Leite Diniz em Umburanas - Tonhão 1 pending_ocr
norma 1849/2024 2024-04-08 Lei Ordinária Lei 1849 Institui o dia do artesão e a semana do artesanato 1 extracted
norma 1847/2024 2024-04-05 Lei Ordinária Lei 1847 Subsídios Vereadores 1 extracted
norma 1848/2024 2024-04-05 Lei Ordinária Lei 1848 Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários 1 extracted
norma 1845/2024 2024-02-23 Lei Ordinária Lei 1845 Altera anexo VI da Lei 958 Gratificação de Diretores de Escola e Coordenador Pedagógico 1 extracted
norma 1846/2024 2024-02-23 Lei Ordinária Lei 1846 Implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral 1 extracted
norma 1844/2024 2024-02-16 Lei Ordinária Lei 1844 Altera a Lei 1687 de 2022 a qual trata de Cuidador Escolar 1 extracted
norma 1842/2024 2024-02-09 Lei Ordinária Lei 1842 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento 1 extracted
norma 1843/2024 2024-02-09 Lei Ordinária Lei 1843 Dá nova carga horária aos Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal e Atendente de Consultório Dentário 1 extracted
norma 1841/2024 2024-01-29 Lei Ordinária Lei 1841 Reajuste salarial professores 1 extracted
norma 1840/2024 2024-01-22 Lei Ordinária Lei 1840 Reajuste salarial aos servidores públicos municipais 1 pending_ocr
norma 1831/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1831 - Instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para o hidrômetro - Tonhão, Horaciano e Celminha 1 pending_ocr
norma 1832/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1832 - Convênio obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança 1 pending_ocr
norma 1833/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1833 - Loteamento Habitacional DANTASVILLE 1 extracted
norma 1834/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1834- Doação de Terreno ao casal Maria das Neves Freitas Dantas e José Geraldo Dantas 1 extracted
norma 1835/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1835 - Adicional de insalubridade para os motoristas percentual de 20% 1 extracted
norma 1836/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1836 - Altera a redação do parágrafo da Lei 1816 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1837/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1837 - Fixa subsídios dos Secretários Municipais 7,000 - sete mil reais 1 extracted
norma 1838/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1838 - Institui o dia do cortador de cana-de-açucar no Município de Mauriti - Vereador Rogério 1 pending_ocr
norma 1839/2023 2023-12-15 Lei Ordinária Lei 1839 - Cria cargos de Médico Ultrassonografista, Médico Auditor, Med. Cirurgião Ambulatorial, Odontólogo Especialista em Ortodontia Ortopedista 1 extracted
norma 1828/2023 2023-12-04 Lei Ordinária Lei 1828 Cria cargo Público de vigia Praça Dr Cartaxo 1 extracted
norma 1829/2023 2023-12-04 Lei Ordinária Lei 1829 Denomina de Carlos Antônio Pereira a Rua 02 do Conjunto dos Cajueiros - Deuzivan 1 extracted
norma 1830/2023 2023-12-04 Lei Ordinária Lei 1830 Permuta de bens imóveis- AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO BURITIZINHO 1 pending_ocr
norma 1824/2023 2023-11-24 Lei Ordinária Lei 1824 Denomina Praça Expedito José de Santana - Celminha Santana 1 extracted
norma 1825/2023 2023-11-24 Lei Ordinária Lei 1825 Doa imóvel a Diocese do Crato - Área Pastoral São Sebastião - Bairro Barrosão 1 extracted
norma 1826/2023 2023-11-24 Lei Ordinária Lei 1826 Cessão de servidor para o Hospital e Maternidade São José 1 extracted