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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1780/2023 2023-05-12 Lei Ordinária Lei 1780 - Dispõe sobre a doação de Terreno para José Zilmar Pereira 1 pending_ocr
norma 1781/2023 2023-05-12 Lei Ordinária Lei 1781 - NAJUMA - Serviço de Assistência Jurídica, por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Mauriti 1 pending_ocr
norma 1773/2023 2023-05-08 Lei Ordinária Lei 1773 Dispõe sobre doação de terreno Mauro Sidney. 1 extracted
norma 1770/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Lei 1770 Cessão de uso bem público POWERCHINA INTERNACIONAL. 1 extracted
norma 1771/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Lei 1771 Reconhece o ciclismo como prática esportiva e as modalidades de competições - Horaciano 1 extracted
norma 1772/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Lei 1772 Doação de terreno para fins de moradia. 1 extracted
norma 1765/2023 2023-04-03 Lei Ordinária Cria Selo Amigo da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa. 1 pending_ocr
norma 1766/2023 2023-04-03 Lei Ordinária Lei 1766 - Altera a lei 518 - Licença maternidade 6 meses e paternidade 20 dias - Vereadora Virgínia Reis. 1 extracted
norma 1767/2023 2023-04-03 Lei Ordinária Lei 1767 Altera a Lei 1451 de 2017 Adicional de 1200 aos motoristas da Secretaria de saúde. 1 extracted
norma 1768/2023 2023-04-03 Lei Ordinária Lei 1768 Delimitação de horário do campeonato muni9cipal de futebol - Vereador Rogério. 0 no document
norma 1769/2023 2023-04-03 Lei Ordinária Lei 1769 Doação de terreno CÂMARA - Dispõe sobre reversão ao patrimônio municipal. 0 no document
norma 1763/2023 2023-03-27 Lei Ordinária Lei 1763 Atualiza salário base de categorias operador de máquinas pesadas, de pá carregadeira, de retro escavdeira e de trator de esteira 1 extracted
norma 1764/2023 2023-03-27 Lei Ordinária Lei 1764 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar 1 extracted
norma 1760/2023 2023-03-17 Lei Ordinária Lei 1760 Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda 1 extracted
norma 1761/2023 2023-03-17 Lei Ordinária Lei 1761 Institui o dia de luta contra a gordofobia 1 pending_ocr
norma 1762/2023 2023-03-17 Lei Ordinária Lei 1762 Criação de cargos na Secretaria de Educação Agent administ. Auxil ser gerais, vigia e porteiro 1 extracted
norma 1758/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Lei 1758 Abertura de crédito adicional 1 pending_ocr
norma 1759/2023 2023-03-14 Lei Ordinária Lei 1759 Criação de cargos para a Infraestrutura 1 pending_ocr
norma 1751/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1751 - Código Municipal de Vigilância Sanitária 1 pending_ocr
norma 1752/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1752 Programa Maria da Penha vai à escola 1 pending_ocr
norma 1753/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1753 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Mauriti 1 pending_ocr
norma 1754/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1754 Reajuste salarial dos Agentes de Trânsito GRATIFICAÇÃO - DEMUTRAN 1 extracted
norma 1755/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1755 Atualização, carga horária e salário base dos servidores efetivos da Saúde 1 extracted
norma 1756/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1756 Adicional de insalubridade aos motoristas do transporte escolar categoria D 1 extracted
norma 1757/2023 2023-03-03 Lei Ordinária Lei 1757 Piso salarial dos motoristas categoria D Secretaria de Infraestrutura 1 extracted
norma 1747/2023 2023-02-10 Lei Ordinária Lei 1747 - Altera a Lei 1144 - Diárias Prefeito e Vice, Secretários 1 pending_ocr
norma 1748/2023 2023-02-10 Lei Ordinária Lei 1748 - Altera a Lei 1311 - cargos saúde 1 extracted
norma 1749/2023 2023-02-10 Lei Ordinária Lei 1749 - Cargo de Assessor Jurídico do Gabinete Prefeito 1 extracted
norma 1750/2023 2023-02-10 Lei Ordinária Lei 1750 - UNDIME Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativoa 1 extracted
norma 1746/2023 2023-02-08 Lei Ordinária Lei 1746 - Dispõe sobre a criação de Matadouro Público 1 extracted
norma 1743/2023 2023-02-07 Lei Ordinária Lei 1743 - Redução de carga horaria ao servidor que seja pai ou mãe de pessoas com necessidade 1 extracted
norma 1744/2023 2023-02-07 Lei Ordinária Lei 1744 - Lei Evaldo Henrique - Dispõe sobre a contratação de artistas locais 1 extracted
norma 1745/2023 2023-02-07 Lei Ordinária Lei 1745 - Instalação de bebedouros nos Bancos 1 extracted
norma 1742/2023 2023-01-27 Lei Ordinária Lei 1742 Cria cargos para o Programa Criança Feliz 1 pending_ocr
norma 1740/2023 2023-01-20 Lei Ordinária Lei 1740 Reajuste Salarial aos Professores Efetivos 1 extracted
norma 1741/2023 2023-01-20 Lei Ordinária Lei 1741 Reajuste Salarial Servidore Públicos 1 extracted
norma 2/2022 2022-12-14 Lei Complementar Lei Complementar 02 Código Tributário 1 extracted
norma 1735/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Lei 1735 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercío de 2023 1 extracted
norma 1736/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Lei 1736 Altera a Lei 633 que se refere aos valores dos salários dos odontólogos e dos enfermeiros do Programa Saúde da Família 1 pending_ocr
norma 1737/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Lei 1737 Fica denominada de Rua Maria Cleonice da Silva 1 pending_ocr
norma 1738/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Lei 1738 Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento 1 extracted
norma 1739/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Lei 1739 Fica denominada de Raquel Leite Cavalcante revogou a lei 1492 1 pending_ocr
norma 1734/2022 2022-11-25 Lei Ordinária Lei 1734 - Fica criado os cargos da Secretaria de Saúde Técnico enfermagem, Odontólogo, Motorista cat AeB, Dentista e Vigia 1 pending_ocr
norma 1731/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Lei 1731 - Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 1 extracted
norma 1732/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Lei 1732 - Denomina Rua Firmino Braz - Palestina do Cariri 1 pending_ocr
norma 1733/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Lei 1733 - Denomina Rua Raimundo Henrique Siqueira - Tozo Henrique 1 extracted
norma 1727/2022 2022-11-11 Lei Ordinária Lei 1727 Altera a denominação do Centro Educacional de Mauriti para Professor Pedro Montenegro de Souza 1 extracted
norma 1728/2022 2022-11-11 Lei Ordinária Lei 1728 - Serviços de Saneamento Básico 1 extracted
norma 1729/2022 2022-11-11 Lei Ordinária Lei 1729 - Altera a Lei 1722 Cria cargos de dentista e técnico em Saúde - Bucal Saúde 1 extracted
norma 1730/2022 2022-11-11 Lei Ordinária Lei 1730 - Fica denominada de Rua Francisco Braz de Macedo - Palestina do Cariri 1 extracted