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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 605/2005 2005-09-12 Lei Ordinária lei 605 autoriza o chefe a conceder premiação 1 extracted
norma 606/2005 2005-09-12 Lei Ordinária lei 606 associação do apanha peixe 1 pending_ocr
norma 594/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 594 dá denominação de logradouro 1 extracted
norma 595/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 595 dá denominação de logradouro 1 extracted
norma 596/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 596 dá denominação de logradouro 1 pending_ocr
norma 597/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 597 dá denominação de logradouro 1 extracted
norma 598/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 598 dá denominação a logradouro 1 extracted
norma 599/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 599 dá denominação a logradouro 1 pending_ocr
norma 600/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 600 dá denominação a logradouro 1 extracted
norma 601/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 601 dá denominação a logradouro 1 extracted
norma 602/2005 2005-09-09 Lei Ordinária lei 602 associação comercial- ACIAMA 1 extracted
norma 591/2005 2005-08-31 Lei Ordinária lei 591 associação mauritiense dos árbitros amadores 1 extracted
norma 592/2005 2005-08-31 Lei Ordinária lei 592 associação de pais e mestres 1 extracted
norma 593/2005 2005-08-31 Lei Ordinária lei 593 contratação por tempo determinado 1 extracted
norma 585/2005 2005-08-08 Lei Complementar Abertura de crédito adicional. 1 extracted
norma 586/2005 2005-08-08 Lei Complementar Autoriza a concessão e estabelece limite - gratificação 70%. 1 pending_ocr
norma 587/2005 2005-08-08 Lei Ordinária Associação Pedro Severino de Sousa. 1 extracted
norma 588/2005 2005-08-08 Lei Ordinária Associação baixa da palha. 1 extracted
norma 589/2005 2005-08-08 Lei Ordinária Associação comunitária união de todos. 1 extracted
norma 590/2005 2005-08-08 Lei Ordinária lei 590 associação dos sítios barauneira e adjacentes 1 extracted
norma 582/2005 2005-07-21 Lei Complementar Concede reajuste aos servidores públicos. 1 pending_ocr
norma 583/2005 2005-07-21 Lei Ordinária Celebração de convênio associação universitária. 1 extracted
norma 584/2005 2005-07-21 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com a UNEM. 1 extracted
norma 575/2005 2005-06-28 Lei Complementar Celebração de convênio estado do ceará com secretária de segurança pública. 1 extracted
norma 576/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre publicidade das obras públicas. 1 pending_ocr
norma 577/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Associação do sítio Logradouro. 1 extracted
norma 578/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Considera de utilidade pública associação do sitio Amendoeira e Baixa d'Água. 1 extracted
norma 579/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Denominação da quadra ao lado do centro social urbano. 1 pending_ocr
norma 580/2005 2005-06-28 Lei Complementar Diretrizes da Lei Orçamentária. 1 extracted
norma 581/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre treinamento emergencial. 1 extracted
norma 573/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Associação do sítio Estrelinho. 1 extracted
norma 574/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Associação do sítio Lobo. 1 extracted
norma 570/2005 2005-06-06 Lei Ordinária Associação dos produtores de volta dos PF. 1 extracted
norma 571/2005 2005-06-06 Lei Ordinária Associação comunitária Macela -ACOM. 1 extracted
norma 572/2005 2005-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas. 1 pending_ocr
norma 569/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre estrutura administrativa. 1 extracted
norma 567/2005 2005-05-25 Lei Ordinária Modificação na lei de concessão de indenização. 1 extracted
norma 561/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro. 1 pending_ocr
norma 562/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública. 1 extracted
norma 563/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Delimita zona urbana do Distrito de Palestina. 1 extracted
norma 564/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a união dos estudantes UNEM. 1 pending_ocr
norma 566/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Constitui de utilidade pública associação comunitária sítio Soledade. 1 extracted
norma 568/2005 2005-05-06 Lei Ordinária Disposições sobre arquivamento da documentação concurso. 1 extracted
norma 560/2005 2005-05-05 Lei Complementar Autoriza celebrar convênio com a Caixa Econômica. 1 extracted
norma 736/2005 2005-04-26 Lei Ordinária lei 736 Alter. Lei 593 de 2005 1 extracted
norma 558/2005 2005-04-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para aquisição de terra. 1 extracted
norma 559/2005 2005-04-20 Lei Complementar Dispõe sobre a definição e concessão de indenização. 1 extracted
norma 552/2005 2005-04-15 Lei Ordinária Associação sítio Mucambo. 1 extracted
norma 553/2005 2005-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre introdução do nome do vereador nas leis de sua autoria. 1 pending_ocr
norma 554/2005 2005-04-15 Lei Ordinária Atendimento preferencial a idosos, gestantes e deficientes. 1 extracted