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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 504/2003 2003-09-19 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente. 1 extracted
norma 503/2003 2003-09-02 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para cessão de uso de prédio pertencente ao patrimônio. 1 pending_ocr
norma 499/2003 2003-06-02 Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal. 1 extracted
norma 500/2003 2003-06-02 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao Orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Rural. 1 extracted
norma 501/2003 2003-06-02 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação de moradores da comunidade São Francisco. 1 extracted
norma 502/2003 2003-06-02 Lei Complementar Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004. 1 extracted
norma 498/2003 2003-05-28 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei municipal. 1 extracted
norma 497/2003 2003-05-16 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 496/2003 2003-04-30 Lei Ordinária Doa terreno urbano para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 492/2003 2003-04-15 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Casa da Providência. 1 extracted
norma 493/2003 2003-04-15 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. 1 pending_ocr
norma 494/2003 2003-04-15 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação do Grupo Social de Apoio a Pastoral da Criança. 1 pending_ocr
norma 495/2003 2003-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a nova estrutura organizacional. 1 pending_ocr
norma 490/2003 2003-03-06 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde. 1 extracted
norma 491/2003 2003-03-06 Lei Complementar Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente. 1 extracted
norma 489/2002 2002-12-31 Lei Ordinária Institui no município de Mauriti a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 1 extracted
norma 488/2002 2002-12-12 Lei Ordinária Que dispõe sobre a denominação de Parque de Eventos. 1 extracted
norma 487/2002 2002-12-06 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício 2003. 1 extracted
norma 485/2002 2002-11-13 Lei Ordinária Autoriza o município de Mauriti a desenvolver ações para implementar o programa de subsídios à habitação. 1 pending_ocr
norma 486/2002 2002-11-13 Lei Ordinária Autoriza o município de Mauriti a fazer doações de terrenos às associações comunitárias. 1 extracted
norma 484/2002 2002-09-03 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 482/2002 2002-08-13 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 483/2002 2002-08-13 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com a associação de proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Mauriti. 1 pending_ocr
norma 478/2002 2002-06-10 Lei Ordinária Que dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 479/2002 2002-06-10 Lei Ordinária Que dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 480/2002 2002-06-10 Lei Ordinária Institui o regime de previdência dos servidores públicos do município de Mauriti. 1 extracted
norma 475/2002 2002-06-05 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 476/2002 2002-06-05 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 477/2002 2002-06-05 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a associação comunitária. 1 extracted
norma 481/2002 2002-06-04 Lei Complementar Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003. 1 extracted
norma 474/2002 2002-05-28 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 472/2002 2002-04-16 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 473/2002 2002-04-16 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos secretários municipais. 1 extracted
norma 471/2002 2002-04-09 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 468/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Fixa os valores para transportes, por quilômetro. 1 extracted
norma 469/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura de Mauriti. 1 extracted
norma 470/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Que dá denominação a açude localizado no sítio Contendas distrito de Umburanas 1 extracted
norma 464/2002 2002-03-05 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a associação comunitária. 1 pending_ocr
norma 465/2002 2002-03-05 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 pending_ocr
norma 466/2002 2002-03-05 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 467/2002 2002-03-05 Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento. 1 extracted
norma 428/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002.2005 1 pending_ocr
norma 429/2001 2001-12-18 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa. 1 extracted
norma 430/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Que dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 431/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Que dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 432/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Que dá denominação a logradouro público. 1 pending_ocr
norma 433/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Que dá denominação ao posto de saúde no Distrito de Palestina 1 extracted
norma 434/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a associação comunitária. 1 extracted
norma 435/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Que dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 436/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a associação comunitária 1 extracted