| norma |
1024/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-05-06 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. |
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1022/2019 |
2019-04-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências. |
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1021/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para regularização de edificações e parcelamentos, cria o “Programa de Regularização de Edificações do Município de Conde, denominado REGULARIZA CONDE”, altera a Lei nº 251/2001 e dá outras providências. |
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1019/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal - CONGES e dá outras providências. |
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1020/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
1018/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1015/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no seu Espaço Territorial, além de outras providências. |
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| norma |
1016/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal, por meio de Concessão Pública, para que contrate Entes Públicos ou Privados interessados no Fornecimento, Instalação, Manutenção Corretiva e Preventiva dos Equipamentos Mobiliários Urbanos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1017/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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1014/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1013/2019 |
2019-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização nos Vencimentos dos Profissionais da Educação do Munícipio. |
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| norma |
1012/2019 |
2019-01-23 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Quadro de Funcionários já existente na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Conde, fixa Vencimentos, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2018 |
2019-01-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde. |
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| norma |
1011/2019 |
2019-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências. |
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| norma |
1009/2019 |
2019-01-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde para o Exercício Econômico-Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1010/2019 |
2019-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos de Conde/PB, denominado “Agora Vai!” e dá outras providências. |
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| norma |
1008/2018 |
2018-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor especificado e dá outras providências. |
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| norma |
2/2018 |
2018-11-16 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Conde, altera as LEIS nº(s) 967/2017 (CTM), 919/2017(LDO), 969/2017(LOA), 997/2018(LDO) e dá outras providências. |
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| norma |
1007/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções na Rede Pública de saúde no âmbito do Município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-09-10 |
Lei Complementar |
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde, de acordo com o Art. 4º, incisos II, III, IV, V, da Lei nº 716, de 12 de dezembro de 2012 – Plano Diretor Participativo (PDP), altera e revoga Arts. da Lei nº 251/2001, revogam-se as Leis nº 861/2015 e 866/2015; e dá outras providências. |
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| norma |
1006/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição de utilização e fornecimento de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares do âmbito do Município de Conde. |
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| norma |
5/2018 |
2018-08-13 |
Resolução |
Cria “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Conde-PB e dá outras providências. |
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| norma |
1002/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
1003/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
1004/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
1005/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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1000/2018 |
2018-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC, sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, revoga a Lei 745/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1001/2018 |
2018-07-31 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM/Conde e o Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - FEDM/CONDE e dá outras providências. |
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| norma |
3/2018 |
2018-07-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense e dá outras providências. |
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999/2018 |
2018-07-30 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Conde – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Conde – FUMTUR, revoga a LEI 753/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
998/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências. |
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| norma |
997/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. |
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| norma |
995/2018 |
2018-06-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de R$1.954.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta e quatro mil reais). |
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| norma |
996/2018 |
2018-06-21 |
Lei Ordinária |
Remaneja dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências. |
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| norma |
994/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 380/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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993/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
Implementa o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde – IPAM e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-05-21 |
Resolução |
Resolução 002/2018 que cria Medalha de Mérito Estudantil Ariano Suassuna dá outras providências. |
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| norma |
3/2018 |
2018-05-21 |
Resolução |
Resolução 003/2018 que cria a Medalha de Mérito Educacional Paulo Freire e dá outras providências. |
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| norma |
4/2018 |
2018-05-21 |
Resolução |
Denomina a Galeria da Câmara Municipal de Conde de “Galeria Ramilton Máximo Neves de Araújo” e dá outras providências. |
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992/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-05-14 |
Decreto Legislativo |
Cria o Diploma “Aluno Nota Dez”, para Estudantes do ensino fundamental das redes de ensino municipal de Conde e dá outras providências. |
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990/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece Normas para as Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública no Município de Conde e determina outras providências. |
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991/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município do Conde, o “Dia Municipal da Vaquejada, Rodeio e Cavalgada”, e dá outras providências. |
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989/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Gestão Compartilhada, destinada ao Acompanhamento de Execução de Obras, Contratação de Serviços e de Aquisições de Materiais e Equipamentos por Grupos de Cidadãos Organizados em Aplicativos Agregadores na Internet ou na Telefonia Celular. |
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| norma |
988/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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987/2018 |
2018-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de afixação de Cartazes em Estabelecimentos Comerciais localizados num raio de cinco quilômetros da costa das Praias do Município do Conde, orientando sobre o cuidado com o lixo, e a Preservação do Ecossistema Marítimo. |
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| norma |
986/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor que especifica, revoga a Lei 932/2017 e dá outras providências. |
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985/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-03-19 |
Resolução |
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências. |
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