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1062/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Altera a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde, e dá outras providências. |
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1063/2021 |
2021-01-01 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde-PB, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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1060/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE CONDE(PB) PARA A LEGISLATURA 2021/2024. |
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1061/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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1057/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Loteamento Nossa Senhora das Neves em bairro e dá outras providências. |
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1058/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDESSA DO VALE EM BAIRRO . |
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1059/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EM BAIRRO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO. |
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1056/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Conde e dá outras providências. |
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1055/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Conde-PB e dá outras providências. |
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1053/2020 |
2020-08-31 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. |
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1054/2020 |
2020-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação temporária de enfrentamento à Covid-19 para os profissionais de saúde que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS
DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
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1051/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. |
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1050/2020 |
2020-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Município de Conde de manter a segurança alimentar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino quando declarado Estado de Calamidade Pública com suspensão de aulas nas Escolas Públicas Municipais. |
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1/2020 |
2020-08-04 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO V, CAPÍTULO III DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 202-A. |
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1048/2020 |
2020-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na Cidade d Conde-PB. |
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1049/2020 |
2020-07-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 467/2007 que dispõe sobre a criação de Gratificação por Produtividade (GP) para os cargos públicos de Agente Fiscal de Tributos, institui novo limite mensal e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-07-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conde-PB, em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, altera nomenclatura da unidade gestora para Conde Previdência-Condeprev e dá outras providências. |
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1046/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui medidas de Transparência ativa no Município, referentes às ações de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
6/2020 |
2020-07-01 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal para atualizar descrição para aplicação de preço público de que trata o Anexo V, Tabela F da Lei Municipal nº 967/2017. |
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1045/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1029/2019, que Institui o Programa Municipal de Economia Criativa e dá outras providências. |
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1044/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualizações nos vencimentos dos Profissionais da Educação do Município. |
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1043/2020 |
2020-01-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Conde-PB, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2020. |
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1043/2019 |
2020-01-01 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conde-PB para o Exercício Econômico-Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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1041/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Limite Mínimo para Ajuizamento de Ações Executivas Fiscais e dá outras providências. |
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1042/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, até o limite de R$ 1.062.304,28 (hum milhão sessenta e dois mil trezentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para fins que especifica e dá outras providências. |
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3/2019 |
2019-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre conceder Título de Cidadão Condense. |
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1/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre conceder Título de Cidadão Condense. |
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2/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública o Recantus Brunnela Ramalho (Associação Acaua). |
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1040/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A FUNCIONÁRIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA,
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONDE. |
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1039/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conde/PB e dá outras providências. |
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1038/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo de Lei nº 0990/2018, de 08 de maio de 2018, e dá outras providências. |
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1034/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” no Município de Conde/PB e dá outras providências. |
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1035/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio “Educa Conde” de Valorização e Premiação das Escolas e dos Centros de Referência em Educação Infantil do Município de Conde/PB e dá outras providências. |
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1036/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Napoleão Laureano, Mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de Recursos Financeiros, a Título de Subvenção Social, e dá outras providências. |
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1037/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Conde, por Intermédio do Poder Executivo, a firmar Convênio, Acordo, Ajuste e/ou Instrumento Congênere, em regime de Mútua Colaboração, com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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| norma |
5/2019 |
2019-10-14 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, para atualizar o Preço Público de que trata o Anexo V, Tabela F da Lei Municipal nº 0967/2017. |
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| norma |
1033/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla de Conde/PB e dá outras providências. |
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4/2019 |
2019-08-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Outorga Onerosa e Transferência do direito de Construir, de que trata o Art. 49 da Lei Complementar nº 001, de 10 de setembro de 2018 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; e dá outras providências. |
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| norma |
1031/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Outorga Onerosa e Transferência do direito de Construir, de que trata o Art. 49 da Lei Complementar nº 001, de 10 de setembro de 2018 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; e dá outras providências. |
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1032/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da malária, dengue, febre chikungunya, e congênere, e da outras providências. |
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1030/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ e dá outras providências. |
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1028/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 966 de 26 dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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1029/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Economia Criativa, Revoga a Lei nº 728/2013 e dá outras providências. |
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1027/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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1026/2019 |
2019-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
1025/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 769/2013, Lei nº 788/2014 e Lei nº 891 de 12 de abril de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-05-17 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera o Art. 31, inciso III e acrescenta o Art. 122-A a Lei Orgânica nº 01 de 2012, para tornar obrigatório da Programação Orçamentária. |
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| norma |
1023/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências. |
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