| norma |
177/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
176/2016 |
2016-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
174/2016 |
2016-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
175/2016 |
2016-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
173/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
171/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2016, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
172/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 0134, de 03 de janeiro de 2014, que denomina de Conjunto Habitacional na sede do município de Pedra Lavrada de “Leocardio Cordeiro de Góes”. |
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| norma |
170/2015 |
2015-12-07 |
Lei |
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DISTRITO CUMARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
169/2015 |
2015-11-17 |
Lei |
Dispõe sobre: Adequa a legislação municipal à normatização da Lei Federal n° 12.994/2014, instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Endemias - ACE no Município de Pedra Lavrada/PB e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
168/2015 |
2015-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
166/2015 |
2015-10-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
167/2015 |
2015-10-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
164/2015 |
2015-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
165/2015 |
2015-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
163/2015 |
2015-07-15 |
Lei |
Dispõe sobre: Exclui representação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 0154, de 20 de janeiro de 2015 e adota outras
providências. |
1 |
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| norma |
162/2015 |
2015-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇEMENTÁRIA 2016 |
1 |
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| norma |
161/2015 |
2015-06-16 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
160/2015 |
2015-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO |
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| norma |
159/2015 |
2015-04-17 |
Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E
COMPLEMENTARES. |
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| norma |
158/2015 |
2015-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
156/2015 |
2015-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
INATIVOS, TRANSFORMA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
157/2015 |
2015-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS LAVRADENSES NO QUE SE REFERE CIDADE LIMPA E A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
154/2015 |
2015-01-20 |
Lei |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 02, de 19 de fevereiro de 2007 e adota outras providências |
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| norma |
155/2015 |
2015-01-20 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL |
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| norma |
152/2014 |
2014-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 0128/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| norma |
153/2014 |
2014-12-23 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
151/2014 |
2014-11-27 |
Lei |
DISPÕES SOBRE: INSTITUIÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/2014 |
2014-11-03 |
Lei |
Dispões sobre a Denominação Prédio Público e adota outras providencias. |
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| norma |
154/2014 |
2014-11-01 |
Lei |
Dispões sobre a Denominação Prédio Público e adota outras providencias. |
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| norma |
147/2014 |
2014-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
148/2014 |
2014-10-17 |
Lei |
CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA
GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS
PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS
APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
146/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
145/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
Dispões sobre a Denominação Prédio Público e adota outras providencias |
1 |
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| norma |
142/2014 |
2014-01-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DOS SERVIDORES DE PEDRA LAVRADA – IPMSPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
143/2014 |
2014-01-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de parcelamento e/ou repactuação de débito previdenciário, junto ao lnstituto de Previdência
Municipal dos Servidores de Pêdra Lavrada - IPMSPL e dá outras providências. |
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| norma |
137/2014 |
2014-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
138/2014 |
2014-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHOR E DA TRABALHADORA - SESST NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
139/2014 |
2014-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
140/2014 |
2014-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL, CRIA, TRANSFORMA E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
141/2014 |
2014-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
144/2014 |
2014-01-20 |
Lei |
ALTERA NUMERO DE VAGAS, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO |
1 |
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| norma |
132/2014 |
2014-01-03 |
Lei |
Dispões sobre a Denominação da Quadra de Esportes localizada no Distrito de Cumaru na Zona Rural de Pedra Lavrada/PB, de “Clovis de Melo”. |
1 |
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| norma |
133/2014 |
2014-01-03 |
Lei |
Dispões sobre a Denominação Logradouro Público e adota outras providencias. |
1 |
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| norma |
134/2014 |
2014-01-03 |
Lei |
Dispões sobre a Denominação de Conjunto Habitacional na sede do município de Pedra Lavrada/PB, de “Leocardio Cordeiro de Góes”. |
1 |
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| norma |
135/2014 |
2014-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
136/2014 |
2014-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
131/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de PEDRA LAVRADA/ PB e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
130/2013 |
2013-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: PROIBE A PROPAGANDA EM PRÉDIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE COLAGEM DE CARTAZ OU PINTURAS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
124/2013 |
2013-11-11 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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