| norma |
229/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 25/97 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
230/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Dá o nome de Arthur Cabral ao loteamento particular às margens da pb-177, na cidade de Pedra Lavrada - PB. |
1 |
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| norma |
231/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Dá o nome de “Rua Otília Benigna Clidório” à via nº 01, localizada no loteamento particular às margens da pb-177, na cidade de Pedra Lavrada - PB. |
1 |
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| norma |
232/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Dá o nome de “Rua Carlos Jobte de Souto” à via nº 02, localizada no loteamento particular às margens da pb-177, na cidade de Pedra Lavrada - PB. |
1 |
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| norma |
233/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Dá o nome de “Rua Raimundo Gomes de Lima” à via nº 03, localizada no loteamento particular às margens da pb-177, na cidade de Pedra Lavrada - PB. |
1 |
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| norma |
228/2019 |
2019-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, INDICA SUAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
226/2019 |
2019-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre criar o programa informativo da câmara de pedra lavrada no rádio, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
227/2019 |
2019-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
225/2019 |
2019-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Pedra Lavrada/PB, exercício de 2019, e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
224/2019 |
2019-05-09 |
Lei |
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador e o Dia Municipal em memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. |
1 |
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| norma |
215/2019 |
2019-05-08 |
Lei |
DISPÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
216/2019 |
2019-05-08 |
Lei |
INSTITUI A POLÍCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉSDE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
217/2019 |
2019-05-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO , NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
214/2019 |
2019-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB, O “BANCO DE IDEIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
213/2019 |
2019-03-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
212/2019 |
2019-01-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ADEQUAÇÃO DO MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO; ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO ACS/ACE, REAJUSTES DO MAGISTÉRIO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
211/2019 |
2019-01-28 |
Lei |
DISPÔE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
210/2018 |
2018-12-31 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Lavrada/PB, para o Exercício de 2019, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
208/2018 |
2018-11-29 |
Lei |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ROCK” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB |
1 |
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| norma |
209/2018 |
2018-11-29 |
Lei |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE PEDRA LAVRADA/PB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
207/2018 |
2018-10-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
206/2018 |
2018-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, EXERCÍCIO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
205/2018 |
2018-08-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VISANDO, AUXILIAR NA COBERTURA DE DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA DE IDOSOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
204/2018 |
2018-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
203/2018 |
2018-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
202/2018 |
2018-05-29 |
Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DO DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Disque 180), E DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA A VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E/OU DESRESPEITO AOS DIREITOS DA MULHER, EM SHOWS OU EVENTOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL OU DE NATUREZA DANÇANTE COM OU SEM COMPRA DE INGRESSO PARA MAIS DE 100 PESSOAS |
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| norma |
201/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET OU DAS REDES SOCIAIS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS |
1 |
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| norma |
200/2018 |
2018-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
199/2018 |
2018-01-31 |
Lei |
DISPÔE SOBRE: ESTABELECE O PISO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
198/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2018 |
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| norma |
197/2017 |
2017-12-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
1 |
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| norma |
194/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
DISPÔE SOBRE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS EM SHOWS E/OU EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS |
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| norma |
195/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
DISPÔE SOBRE: A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA HOMENS E MULHERES DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
196/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
193/2017 |
2017-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
192/2017 |
2017-08-16 |
Lei |
DISPÔE SOBRE: DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
191/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE : CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
190/2017 |
2017-06-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, COM DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
189/2017 |
2017-05-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMA O CARGO DE MONITOR/PROGRAMA RECOMEÇO, NO CARGO DE MONITOR EJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
187/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
188/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
186/2017 |
2017-02-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE REGENTE DE ENSINO CONSTANTE DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E APROVEITA OS SEUS OCUPANTES EM OUTRO CARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
185/2017 |
2017-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE E ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
184/2016 |
2016-12-28 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2017, e dá outras providências |
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| norma |
183/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
182/2016 |
2016-11-26 |
Lei |
DISPÕES SOBRE: REGULAMENTA A DOAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO TESOURO MUNICIPAL POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
181/2016 |
2016-08-16 |
Lei |
DISPÕES SOBRE: DEVOLUÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, USO E DOMÍNIO DE IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO DA TERRA |
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| norma |
180/2016 |
2016-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
179/2016 |
2016-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
178/2016 |
2016-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE: CRIA O DIA MUNICIPAL DE EVENTOS LGBT’s NO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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