| norma |
1/1997 |
1997-09-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR JOSÉ WANDERLEI NETO. |
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| materia |
22/1997 |
1997-09-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/1997 |
1997-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO UNICIPIO DE MARECHAL DEODOROE A DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
654/1997 |
1997-08-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DEFINE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
651/1997 |
1997-07-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/1997 |
1997-07-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
TRANSFORMA O CARGO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/1997 |
1997-07-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTALA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTYRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/1997 |
1997-07-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
647/1997 |
1997-06-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS COMISSIONÁRIOS DE MENORS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/1997 |
1997-06-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL SOBRE OS DEBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS. |
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| norma |
649/1997 |
1997-06-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 24 DA LEI 564, DE 25 DE AGOSTO DE 1.992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1997 |
1997-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
REDUZ ALÍCOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -INSS A EMPRESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/1997 |
1997-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DEFINE INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/1997 |
1997-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, APROVA A LEGISLAÇÃO SUPLETIVA SOBRE PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/1997 |
1997-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
INSTALA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/1997 |
1997-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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| materia |
1/1997 |
1997-06-11 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DA ILHA DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
646/1997 |
1997-06-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃOAO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/1997 |
1997-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO ART. DA LEI Nº 564 DE 25/08/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/1997 |
1997-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
640/1997 |
1997-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3º DA LEI 564, DE 25 DE AGOSTO DE 1.992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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| norma |
641/1997 |
1997-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE TURISMO - CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/1997 |
1997-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
643/1997 |
1997-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS |
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pending_ocr
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| norma |
645/1997 |
1997-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REDUZ ALIQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A EMPRESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/1997 |
1997-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ART. 3ºDA LEI 564 DE 25/08/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
7/1997 |
1997-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
143/1997 |
1997-05-14 |
RESOLUÇÃO |
FILIA A CÂMARA DE VEREADORES DE MAL DEDORO Á uNIÃO DE VEREADORES DE ALAGOAS - UVEAL |
0 |
no document
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| materia |
2/1997 |
1997-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI Nº 01/97 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PETRUCIO QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
10/1997 |
1997-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1997 |
1997-04-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLIMENTO TURÍSTICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORRELATAS |
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| materia |
9/1997 |
1997-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS |
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| materia |
2/1997 |
1997-04-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
FILIA A CÂMARA DE VEREADORES DE MARECHAL DEODOROÁ UNIÃO DOS VEREADORES DE ALGOAS - UVEAL |
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| materia |
1/1997 |
1997-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI Nº 01/1997 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PETRUCIO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI Nº 568/92 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Projeto de Lei concedendo benefj cio a ex-Prefeitos acqrretando aumento de despesas. Competência privativa do Prefeito. Ilegalida de. Parecer desfavorável. |
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| materia |
3/1997 |
1997-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI Nº 02/1997 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS BERNARDINO QUE CRIA O SAMDU ( SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR DE URGÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
0/1997 |
1997-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 568/1992 |
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| materia |
1/1997 |
1997-03-03 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PARA O USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL, DURANTE A LEGISLATURA INICIADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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| materia |
142/1997 |
1997-03-03 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE COMBÚSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA O USO DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , DURANTE A LEGISLATURA INICIADA EM 01 DE JANEIRO DE 1997 |
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extracted
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| norma |
639/1997 |
1997-03-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
4/1997 |
1997-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
636/1997 |
1997-01-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.996, CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE O TOTAL DA RCEITA PREVISTA NO ART. 2º DA LEI ACIMA MENCIONADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
637/1997 |
1997-01-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REDIFINE A NOMECLATURA, SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS QUADROS CONSTANTES DA LEI Nº 625, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.995, |
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extracted
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| norma |
638/1997 |
1997-01-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
3/1997 |
1997-01-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE DA CONCESSÃO DE ABONO DE FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/1997 |
1997-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
REDIFINE A NOMECLATURA, SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS QUADROS CONSTANTES DA LEI Nº 625 DE 06/12/1995. |
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pending_ocr
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| materia |
1/1997 |
1997-01-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL N] 633 DE 20/11/1966, CREDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 50%, SOBRE O TOTAL DE RECEITA PREVISTA NO ART. 2º DA LEI ACIMA MENCIONADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
8/1992 |
1992-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1992 |
1992-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PL D EAUTORIA DO VEREADOR JADILSON GOUVEIA QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. PADRE SILVESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1992 |
1992-11-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO FIXA A REMUNERAÇÃO DP PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/1992 |
1992-10-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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