| norma |
2718/2017 |
2017-11-23 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a Semana Municipal de Prevenção á Saúde da Mulher, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro em alusão ao ''Outubro Rosa'' |
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28/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 020, de 1° de janeiro de 2017, e Lei Ordinária n° 1.759, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências. |
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3367/2017 |
2017-11-07 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro de Juazeiro - Bahia a ''Semana Municipal de Prevenção á Saúde da Mulher'', a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro em alusão ao ''Outubro Rosa'''. |
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3364/2017 |
2017-10-28 |
Projeto de Lei |
Torna obrigatório afixar em lugar visível a relação de profissionais médicos, lotado nas unidades públicas de saúde do Município. |
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3368/2017 |
2017-10-28 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, a ''Semana Municipal de Prevenção ás Doenças anualmente na terceira semana do mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional de Combate á Dengue. |
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3355/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, a ''Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil'', a ser realizada anualmente de 08 de 14 de outubro. |
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2713/2017 |
2017-10-11 |
Legislação Municipal |
Regulamenta o processo de certificação e eleição dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, revoga as leis n° 2.095, de 14 de junho de 2010; n° 2.216, de 22 de setembro de 2011; e n° 2,388, de 05 de setembro de 2013, altera o inciso VI do § 1° do art. 7° da Lei n° 2.379, de 15 de agosto de 2013, e o art. 2° da Lei n° 2.592, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. |
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2714/2017 |
2017-10-11 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao cusco suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências. |
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2715/2017 |
2017-10-11 |
Legislação Municipal |
Institucionaliza o Programa Prefeitura Cidadã no âmbito do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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2716/2017 |
2017-10-11 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos das Leis n° 2.379, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Juazeiro; acrescenta dispositivos á Lei n° 1.460, de 19 de novembro de 1996, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro. |
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3348/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei |
Denomina ''Vicente José Mulato'', a Unidade Básica de Saúde - USB, instalada no NH2 Distrito de Maniçoba. |
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3349/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, a ''Feira de Caprinos e Ovinos do Distrito de Juremal'', a ser realizada anualmente no mês de abril. |
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3354/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, o ''Dia Municipal do Pastor Evangélico'', a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. |
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3356/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, o ''Dia Municipal das Pessoas com deficiências'', a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. |
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2717/2017 |
2017-10-08 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a '' Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil'', a ser comemorado anualmente de 08 a 14 de Outubro. |
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2711/2017 |
2017-10-06 |
Legislação Municipal |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar doação de bem imóvel do Município ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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2712/2017 |
2017-10-06 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 23 de dezembro de 2011, modificada pela Lei n° 2.474, de 21 de julho de 2014, que institui a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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2706/2017 |
2017-09-25 |
Legislação Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado de Campos, sediada no Distrito de Itamotinga, Juazeiro - Bahia. |
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2707/2017 |
2017-09-25 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a proibição de os artistas contratados com recuso Públicos do Município ao executarem suas músicas, danças ao coreografias incentivem a violência contra as mulheres, contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. |
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2708/2017 |
2017-09-25 |
Legislação Municipal |
Denomina logradouros públicos situados no Loteamento Dona Jaci, Bairro de Piranga, área urbana do Município de Juazeiro. |
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2709/2017 |
2017-09-25 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, Bahia, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência do Transtorno de Espectro Autista, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. |
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2710/2017 |
2017-09-25 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Feira de Agricultura Familiar e de Caprinos e Ovinos do Vale do Salitre , Distrito de Junco, a ser comemorada anualmente no mês de Setembro. |
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2704/2017 |
2017-09-21 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano no âmbito do Município de Juazeiro e dá outras providências. |
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3336/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal, a ''ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE CAMPAS'', sediada no Distrito de Itamotinga Juazeiro - Bahia. |
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3340/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei |
Denomina Logradouros Públicos situados no Loteamento Dona Jaci, Bairro de Piranga, área urbana do Município de Juazeiro. |
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3342/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ''Feira de Agricultura Familiar e de Caprinos e Ovinos do Vale do Salitre'', Distrito de Junco, a ser realizada anualmente no mês de setembro. |
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| materia |
3339/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de que os artistas contratados com recursos público do Município ao executar suas músicas , danças ou coreografias incentivem a violência contra as mulheres, contenham manifestação de homofobia ou discriminação racial. |
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3346/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei |
Denomina ''Genivaldo da Conceição Silva'' (Vaduzinho), o Calçadão instalado na Rua Santa Isabel situado no Bairro Alto do Cruzeiro. |
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3334/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre homenagem aos vaqueiros que se destacam anualmente pela bravura no Sertão. |
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2701/2017 |
2017-09-04 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a institucionalização e a regulamentação de gratificação especificação específica para os enfermeiros obstetras plantonistas lotados na Maternidade Municipal de Juazeiro e dá outras providências. |
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2702/2017 |
2017-09-04 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental - SAAE e dá outras providências. |
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2703/2017 |
2017-09-04 |
Legislação Municipal |
Altera e acrescenta dispositivos á Lei n° 2.605, de 31 de março de 2016, modifica pela Lei n° 2.683, de 26 de maio de 2017, que institui Gratificação para o Condutor de Veículo do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2700/2017 |
2017-08-30 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 2.647, de 08 de novembro de 2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a efetuar a transferência de imóvel ao Instituto de Previdência de Juazeiro - IPJ e dá outras providências. |
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| norma |
2699/2017 |
2017-08-18 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 2.152, de 21 de janeiro de 2011, alterada pela Lei n° 2.235, de 25 de outubro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
2691/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a ''Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de julho. |
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2693/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Denomina oficialmente logradouros públicos situados no bairro Padre Vicente, área urbana do Município de Juazeiro. |
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| norma |
2694/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Autoriza o ingresso do Município de Juazeiro-BA no Consórcio de Informatica na Gestão Pública Municipal - CIGA e dá outras providências. |
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2695/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o ''Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES'', a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio. |
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| norma |
2696/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 2.516, de 30 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação das datas comemorativas e dos feriados municipais do Município de Juazeiro-BA, e dá outras providências. |
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| norma |
2697/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Acrescenta dispositivos ás Leis Ordinárias n° 2.605, de 31 de março de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) direcionado aos servidores públicos permanentes da Administração Direta e dos entes da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte - CSTT, excetuando-se a Guarda Civil Municipal e os profissionais do Magistério Público; n° 2.606, de 31 de março de 2016, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração (PCCR) direcionado aos servidores públicos permanentes da Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal de Juazeiro; n° 2.348, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais; e n° 1.460, de 19 de novembro de 1996, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro. |
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| norma |
2792/2017 |
2017-08-15 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro o ''Dia Municipal da Virada Evangélica'', a ser comemorado anualmente na Véspera do Carnaval oficial do Município. |
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3318/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município , a " Semana do Outubro Rosa" , a realizar-se anualmente na terceira semana do mês de outubro. |
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3321/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei |
Denomina " Paulo Cesar de Souza Nascimento" , a Unidade Básica de Saúde- UBS, instalada no Povoado de Conchas, Distrito de Maniçoba. |
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3330/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Loteamento Nova Juazeiro. |
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| norma |
2698/2017 |
2017-08-14 |
Legislação Municipal |
Atualiza em 6,3% (seis vírgulas três pontos percentuais) nas gratificações das categorias produtividade fiscal consoante disposto na Lei n° 2,026, de 29 de abril de 2009, e alterações posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos, Auditor Interno, Agente de Tributos e Cadastrador Imobiliário; e na Lei n° 2.131, de 19 de julho de 2010, e altera posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitário e Fiscal de Transporte; e na Lei n° 2.138, de 21 de outubro de 2010, e alterações posteriores, que estrutura a gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para titulares de Fiscais de Trânsito, e da outras providências. |
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| norma |
2690/2017 |
2017-08-10 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ''Dia Municipal do Movimento LGBT (Lésbica, Gays, Bissexuais e Transgêneros)'' contra a homofobia, a ser comemorado no dia dezessete de maio. |
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| materia |
3325/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro , o "Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", a ser comemorado anualmente no dia 10 do mês de maio. |
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| materia |
3306/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro , a "Semana Municipal da Agricultura Familiar", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de julho. |
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| materia |
3308/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário do Município de Juazeiro, o "Dia Municipal da Virada Evangélica" , a ser comemorado anualmente na véspera do carnaval oficial do Município. |
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| materia |
3314/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
Denominação oficialmente Logradouros Públicos situados no Bairro Padre Vicente, área urbana do Município de Juazeiro. |
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