| materia |
3408/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei |
Obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo, no âmbito do Município de Juazeiro- Bahia. |
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3409/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei |
Institui o PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO no âmbito do Município de Juazeiro - Bahia. |
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| norma |
2757/2018 |
2018-05-11 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS ESPECIFICAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2758/2018 |
2018-05-11 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE DEDICAÇÃO MÍNIMA PARA ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS, SEGUINDO PADRÕES ESSENCIAIS E AMPLIADOS, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2756/2018 |
2018-04-27 |
Legislação Municipal |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ADRA LESTE. |
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3404/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei |
Torna de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos denominada ADRA LESTE. |
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3402/2018 |
2018-04-16 |
Projeto de Lei |
Institui o "Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Juazeiro, a ser comemorado anualmente no dia 07 de setembro. |
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2752/2018 |
2018-04-06 |
Legislação Municipal |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO |
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2753/2018 |
2018-04-06 |
Legislação Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "INSTITUTO MÚLTIPLO DE CIDADANIA", SEDIADO NA AV. ADOLFO VIANA NESTA CIDADE. |
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2754/2018 |
2018-04-06 |
Legislação Municipal |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA JUÁ I E II- CONSEP” SEDIADO NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. |
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2755/2018 |
2018-04-06 |
Legislação Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO A SEMANA MUNICIPAL DO MARÇO LILÁS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO. |
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2750/2018 |
2018-04-04 |
Legislação Municipal |
DENOMINA “EMEI APRÍGIO DUARTE” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA B, S/N, RESIDENCIAL JUAZEIRO I, BAIRRO ITABERABA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BA. |
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2751/2018 |
2018-04-04 |
Legislação Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DENOMINA A EMEI “BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA”. |
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3396/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro público situado no Bairro Jardim Vitória, área urbana do Município de Juazeiro. |
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3397/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos o "Instituto Múltiplo de Cidadania", sediado na Av. Adolfo Viana nesta Cidade. |
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3398/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei |
Torna de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos "Conselho Comunitário de Segurança Pública Juá I e II - CONSEP" , sediado no Bairro João Paulo II, nesta Cidade. |
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3399/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Juazeiro a "Semana Municipal do Março Lilás" , a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março. |
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| norma |
4/2018 |
2018-04-03 |
Resolução |
ART. 1° FICAM REAJUSTADOS EM 6% (SEIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA. |
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| norma |
2748/2018 |
2018-03-13 |
Legislação Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2749/2018 |
2018-03-13 |
Legislação Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2017 |
2017-12-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá providências. |
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| norma |
2743/2017 |
2017-12-28 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo á arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providências. |
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| norma |
2744/2017 |
2017-12-28 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 2.090, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no Município de Juazeiro. |
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| norma |
2745/2017 |
2017-12-28 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 2.091, de 11 de março de 2010, que cria o Serviço de Inspeção Municipal. |
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| norma |
2734/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Município de Juazeiro, Estado da Bahia, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. |
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| norma |
2735/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Institui auxílio transporte aos servidores do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| norma |
2737/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de 2017, na forma do art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 200, ás entidades que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2738/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a regularizar imóveis e construções clandestinas e/ou irregulares no Município e dá outras providências. |
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| norma |
2739/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a municipalização da carga horária de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas para atividades na equipe de Saúde da Família, seguindo padrões essenciais e ampliadas e as 08 (oito) horas semanais restantes da jornada para formação e educação permanente em saúde para profissionais da Atenção Básica do Município de Juazeiro. |
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| norma |
2740/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre o serviço voluntario e dá outras providencias. |
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2741/2017 |
2017-12-27 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a concessão de indenização por Licença-Prêmio não gozada ao servidor público municipal em atividade. |
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| norma |
2728/2017 |
2017-12-21 |
Legislação Municipal |
Denomina ''Maria Helena Nicácio de Brito'', a avenida principal situada no Projeto Curaçá NH3, Distrito de Itamotinga no Município de Juazeiro-Bahia. |
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| norma |
2729/2017 |
2017-12-21 |
Legislação Municipal |
Denomina ''Francisco Cavalcante de Carvalho'' a Unidade Básica de Saúde - UBS instalada na comunidade de Mandacaru II, Projeto Tourão Distrito de Mandacaru neste Município. |
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| norma |
2730/2017 |
2017-12-21 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, a '' Semana Municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis'', a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro, em alusão ao '' Dia Municipal de Combate a AIDS - 1° de Dezembro". |
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| norma |
2731/2017 |
2017-12-21 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ''Dia Municipal do Técnico em Radiologia'', a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro. |
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| materia |
31/2017 |
2017-12-12 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 101, da Lei Complementar n° 018/2016 - Código de Polícia Administrativa do Município. |
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| materia |
31/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 101, da Lei Complementar n° 018/2016 - Código de Polícia Administrativa do Município. |
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| norma |
30/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar n° 003/2009, de 21 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2727/2017 |
2017-12-08 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a Política de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juazeiro-BA e dá outras providências. |
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| norma |
29/2017 |
2017-12-07 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI Município de Juazeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| norma |
2724/2017 |
2017-12-06 |
Legislação Municipal |
Torna obrigatório afixar em lugares visível a relação de profissionais médicos lotados nas unidades públicas de saúde do Município. |
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| norma |
2726/2017 |
2017-12-06 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a ''Semana Municipal de Prevenção as Doenças Exantemáticas'', a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional de Combate á Dengue. |
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3322/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
Denomina " Maria Helena Nicácio de Brito" , a Avenida principal situada no Projeto Curaçá NH3, Distrito de Itamotinga no Município de Juazeiro - Bahia. |
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| materia |
3323/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
Denomina " Francisco Cavalcante de Carvalho" , a Unidade de Básica de Saúde - UBS, instalada na comunidade de Mandacaru II, Projeto Tourão Distrito de Mandacaru neste Município. |
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3375/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, a ''Semana Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente na primeira semana do mês de dezembro, em alusão ao Dia Municipal de Combate a AIDS- 1° de Dezembro''. |
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| materia |
3376/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ''Dia Municipal do Técnico em Radiologia'', a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro. |
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2719/2017 |
2017-11-27 |
Legislação Municipal |
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei n° 2.686, de 09 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ''Programa Transformar: Unificando Trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade'', consoante preconizado no art. 8° da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2720/2017 |
2017-11-27 |
Legislação Municipal |
Altera o inciso II do art. 11 da Lei n° 2.540, de 27 de maio de 2015, que cria, no âmbito municipal a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC, e da outras providências. |
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2721/2017 |
2017-11-27 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre o uso de bem municipal. |
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2736/2017 |
2017-11-27 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ''Programa Aprova Juazeiro!'' que viabiliza o acesso de alunos da rede pública municipal aos cursos pré-vestibulares e pré-ENEM provados existentes no Município de Juazeiro-BA e dá outras providências. |
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