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1/2017 |
2017-08-01 |
Lei Orgânica do Município de Juazeiro/BA |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ATUALIZADA ATÉ OUTUBRO DE 2024 |
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26/2017 |
2017-06-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial do Município de Juazeiro e dá outras providências. |
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2686/2017 |
2017-06-26 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ''Programa Transformar'' Unificando Trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade'', consoante preconizado no art. 8° da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências. |
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2687/2017 |
2017-06-26 |
Legislação Municipal |
Altera o inc. VI do art. 4° da Lei n° 1.983, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei n° 2.575, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV. |
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2688/2017 |
2017-06-26 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivo da Lei n°2.348, de 03 de maio de 2013. |
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25/2017 |
2017-06-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro, e dá outras providências. |
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2656/2017 |
2017-06-07 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo á arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providências. |
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24/2017 |
2017-05-26 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos das Leis Complementares n° 020, de 1° de Janeiro de 2017, n° 021, de 1° de Janeiro de 2017 e n° 022, de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
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2681/2017 |
2017-05-26 |
Legislação Municipal |
Altera o art. 4° da Lei n° 2.675, de 30 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados e temporários. |
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2682/2017 |
2017-05-26 |
Legislação Municipal |
Cria Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - CMETI e dá outras providências. |
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2683/2017 |
2017-05-26 |
Legislação Municipal |
Altera anexos da Lei Municipal n° 2.605, de 31 de março de 2016, e dá outras providências. |
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2684/2017 |
2017-05-26 |
Legislação Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 2.588/2015, de 28 de dezembro de 2015, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações de prevenção e controle de chikungunya, zika e dengue para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates ás Endemias. |
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| norma |
2679/2017 |
2017-05-19 |
Legislação Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ''Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de maio. |
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2680/2017 |
2017-05-19 |
Legislação Municipal |
Redefine denominação do Riacho Macarrão, passando a denominar-se através desta Lei, ''Riacho João Macário''. |
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3304/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município , o " Dia Municipal do Movimento LGBT ( Lésbica, Gays, Bissexuais e Transgêneros)" , contra a Homofobia , a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. |
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2678/2017 |
2017-05-16 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público ''Avenida Antônio Conselheiro'', situada no Bairro João Paulo II. |
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3300/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município , o "Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública" , a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio. |
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3301/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
Redefine denominação do Riacho Macarrão , passando a denominar-se através desta Lei, " Riacho João Macário". |
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23/2017 |
2017-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reconstituição da forma original o Escudo do ''Brasão de Armas do Município de Juazeiro'', altera e acrescentam dispositivos da Lei n° 842, de 11 de abril de 1978, e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reconstituição da forma original Escudo do "Brasão de Armas do Município de Juazeiro", altera e acrescentam dispositivos da Lei n° 842 de 11 de abril de 1978 , e dá outras providências. |
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3293/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa " Talentos da Terra " , e dá outras providências. |
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3295/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público "Avenida Antônio Conselheiro" situada no Bairro João Paulo II. |
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2676/2017 |
2017-04-28 |
Legislação Municipal |
Autoriza o Poder Público Municipal a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados pelo Município de Juazeiro, de forma isolada ou em parceria com a iniciativa privada, e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-04-11 |
Resolução |
ART. 1° FICAM REAJUSTADOS EM 7% (SETE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA |
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2674/2017 |
2017-03-30 |
Legislação Municipal |
Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área do Município com área privada e dá outras previdências. |
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2675/2017 |
2017-03-30 |
Legislação Municipal |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados e temporários, consoante estabelecido nesta Lei e outras providências. |
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2672/2017 |
2017-03-17 |
Legislação Municipal |
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem duramente o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras disposições. |
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2673/2017 |
2017-03-17 |
Legislação Municipal |
Estabelece novo piso salarial para o magistério público da educação básica no âmbito do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos do Anexo 1.4 da Lei n° 2.606, de 31 de março de 2016, e dá outras providências. |
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2677/2017 |
2017-03-16 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a criação do Programa ''Talentos da Terra'' e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
REDEFINE O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N°001/2015, QUE TRATA SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
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20/2016 |
2017-01-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA), ESTABELECE NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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22/2016 |
2017-01-01 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2652/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir nos projetos de novas edificações de propriedade do Município a instalação de tecnologias de reuso de águas, captação e aproveitamento de águas de chuva e instalação de telhados ambientalmente corretos, com a possibilidade de geração de energia solar. |
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2653/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre o direito e o respeito á liberdade absoluta do ato do alertamento materno nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do município, bem como em todas as empresas privadas voltadas para a produção e/ou comercialização de bens ao serviços em atividade no âmbito do Município de Juazeiro. |
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2654/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS nos órgãos publico da administração direta e indireta, bem como nas empresas concessionarias de serviços públicos do município de Juazeiro. |
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2655/2017 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO BAHIA. |
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2655/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte público coletivo urbano e rural de Juazeiro-BA. |
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2656/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Altera a redação do art. 3º, suprime os incisos I, II e III e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo pertinente a Lei N° 2.288/2012, que ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de catraca de bilhetagem eletrônica na porta dianteira dos veículos das empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo do Município de Juazeiro.'' |
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2657/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.017, de 26 de março, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias, nos termos de inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras previdências. |
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2659/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Denomina ''Praça Wellington Monteclaro'' o equipamento público instalado no Bairro Quidé em frente á Igreja Adventista do 7° dia, área urbana do Município de Juazeiro. |
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2660/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Denomina ''Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva'' a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Residencial Juazeiro I, área urbana do Município de Juazeiro - Bahia. |
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2661/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Dá nova redação ao inc. XVI, do art. 1º da Lei nº 1.547/98, dispõe sobre o abairramento do distrito sede do Município de Juazeiro - Bahia. |
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2662/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Dá nova redação ao inc. XIX do art. 1º da Lei nº 1.547/98, que dispõe sobre o abairramento do distrito sede do Município de Juazeiro - Bahia. |
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2663/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a ''Semana Municipal do Teatro e Festival de Teatro Wellington Monteclaro'' a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de junho. |
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2664/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia o ''Dia Municipal do Perdão'' a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro. |
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2665/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Institui no âmbito do Município de Juazeiro - Bahia o mês ''Novembro Azul'' dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Proteção da Saúde de Homem. |
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2666/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Associação do Movimento dos Colonos Excluídos inscrita no CNPJ 17.194.395/0001-67, localizada no KM-17, da BA-210 no Município de Juazeiro - Bahia. |
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2667/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Denomina ''Gilberto Barroso de Oliveira'' o equipamento público municipal quadra poliesportiva instalado nas dependências da Escola Municipal Professora Iraci Nunes da Silva, localizada na sede do distrito de Itamotinga. |
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2668/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Denomina ''Valdelice Alves Vieira'' o equipamento público municipal quadra poliesportiva instalado nas dependências da Escola Municipal Bom Jesus, localizada no NH1, Distrito de Itamotinga. |
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| norma |
2669/2016 |
2016-12-29 |
Legislação Municipal |
Institui a obrigatoriedade de informações sobre tratamento e quadro clínico a familiares, parentes, responsáveis ou acompanhantes indicado pelo paciente no Município de Juazeiro - Bahia. |
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