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Campos Altos (MG)

IBGE code3111507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camposaltos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1 / 3255 / 1
Documents (with text) 3249 (3249)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 7 1949 · Norma: 9 1951 · Norma: 7 1952 · Norma: 19 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 11 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 24 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 21 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 31 1974 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 53 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 54 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 51 1993 · Norma: 87 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 62 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 63 2002 · Norma: 66 2003 · Norma: 44 2004 · Norma: 41 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 96 2007 · Norma: 67 2008 · Norma: 81 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 109 2014 · Norma: 121 2015 · Norma: 91 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 99 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 1 2019 · Norma: 104 2020 · Norma: 118 2021 · Norma: 99 2022 · Norma: 131 2023 · Norma: 124 2024 · Norma: 112 2025 · Norma: 106 2026 · Norma: 24 1948 1955 1968 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3257)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 22/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação da alínea b, do parágrafo 2°, do artigo 85 1 extracted
norma 23/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 87 1 extracted
norma 24/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso II, do Artigo 98 1 extracted
norma 25/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do caput, do artigo 100 1 extracted
norma 26/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do artigo 101 1 extracted
norma 27/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Inciso II, do Artigo 102 1 extracted
norma 28/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Artigo 108 1 extracted
norma 29/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação da alínea c, do Parágrafo 1°, do Artigo 129 1 extracted
norma 30/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do artigo 136 1 extracted
norma 31/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do artigo 147 1 extracted
norma 32/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação da Seção I, do Capítulo VI, do Título III 1 extracted
norma 33/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Artigo 174 1 extracted
norma 34/2006 2006-12-20 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Parágrafo 1°, do Artigo 181 1 extracted
norma 234/2006 2006-11-28 Lei Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e V da lei 184/2006 e dá outras providências 1 extracted
norma 235/2006 2006-11-28 Lei Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil s.a. e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 230/2006 2006-11-21 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2007. 1 extracted
norma 231/2006 2006-11-21 Lei Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da lei nº 182/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 232/2006 2006-11-21 Lei Concede recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/2006 2006-11-21 Lei Concede reajuste aos vencimentos e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2006 2006-11-20 Resolução Transfere Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, para o Distrito de São Jerônimo dos Poções e dá outras providências 1 extracted
norma 6/2006 2006-11-20 Resolução Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências 1 extracted
norma 7/2006 2006-11-20 Resolução Dispõe sobre alteração do anexo I e II da Resolução 08/1998 e dá outras providências 1 extracted
norma 229/2006 2006-11-07 Lei Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2006 2006-10-30 Resolução Institui a Câmara Mirim no Município de Campos Altos e dá outras providências 1 extracted
norma 228/2006 2006-10-24 Lei Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio nº 008/2006, firmado em 08/03/2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 227/2006 2006-10-17 Lei Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. 1 extracted
norma 3/2006 2006-10-16 Resolução Modifica o art. 2º da Resolução nº 03/2003, que alterou o art. 20 e 28 da Resolução nº 19 de 19/11/1997 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos/MG 1 extracted
norma 226/2006 2006-10-10 Lei Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2014, de 14 dez 04, publicada no d.o.u. em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 223/2006 2006-10-05 Lei Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio, por intermédio do Ministério da Educação, representado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências. 1 extracted
norma 224/2006 2006-10-05 Lei Autoriza poder executivo a contratar temporariamentne. 1 extracted
norma 225/2006 2006-10-05 Lei Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de mútua cooperação para expansão de cursos superiores no município e dá outras providências. 1 extracted
norma 222/2006 2006-09-26 Lei Institui o programa de parcelamento de dívida ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 220/2006 2006-09-06 Lei Autoriza a autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a firmar convênio com o Banco do Brasil s.a. e dá outras providências. 1 extracted
norma 221/2006 2006-09-06 Lei Autoriza o poder executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na lei municipal nº 201/2006 de 22 de março de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 218/2006 2006-08-31 Lei Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 219/2006 2006-08-31 Lei Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências. 1 extracted
norma 217/2006 2006-08-23 Lei Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. 1 extracted
norma 216/2006 2006-08-18 Lei Declara de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores da agricultura familiar vida nova - APAF "vida nova" de Campos Altos. 1 extracted
norma 215/2006 2006-07-18 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2006 2006-07-01 Portaria Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor contábil 1 extracted
norma 212/2006 2006-06-21 Lei Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (Comdec) do município de Campos Altos-MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 213/2006 2006-06-21 Lei Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional, dá nomes em vias públicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 211/2006 2006-06-14 Lei Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 210/2006 2006-06-06 Lei Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 202/2006 de 28 de abril de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 214/2006 2006-06-03 Lei Dispõe sobre a desafetação e autorização para permuta de imóveis que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 208/2006 2006-05-31 Lei Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. 1 extracted
norma 209/2006 2006-05-31 Lei Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 206/2006 2006-05-25 Lei Dispõe sobre alteração do valor do plantão de farmacêutico bioquímico e dá outras providências. 1 extracted
norma 207/2006 2006-05-25 Lei Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar da criança e do adolescente de Campos Altos. 1 extracted
norma 204/2006 2006-05-02 Lei Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. 1 extracted