| materia |
4/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.385 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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5/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Seja avaliada homenagem ao Senhor Ildeu Lourenço, através de nomeação de logradouro público. |
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7/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO REAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA (o) MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 5º do art. 1o da resolução 003/2023 para inclusão da contratação de seguro nas despesas para custeio dos integrantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas, da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Resolução |
NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO DE ESCOLA DO LEGISLATIVO MARIA LEONEL LEITE DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSE MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Resolução |
NOMEIA A SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO CONHECIDA COMO PLENARINHO DE: SEBASTIÃO ALVES LEONEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a homologação final do resultado do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2023. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-29 |
Portaria |
Altera a Portaria 03 de 15 de janeiro de 2024 e regulamenta a Lei nº 14,133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, no âmbito da Câmara de Capitólio/MG e estabelece regras para contratação física e eletrônica por dispensa de licitação e inexigbilidade. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
Sugestão: solicita revitalização e melhorias da via de acesso secundário à Capitólio (aterro). |
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2/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
Sugestão: revisão da política salarial dos servidores do cargo de auxiliar de enfermagem. |
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4/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
Sugestão: contagem do tempo para efeitos do biênio no período delimitado pela LC 173/2020 |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Capitólio/MG e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do legislativo municipal derivadas da Lei
Federal n. 14133/2021. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
Exonera, por motivo de aposentadoria, a Servidora Pública Marlene Goulart da Silva Melo e da outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
Define o calendário de reuniões Ordinárias da Câmara para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
“Define o calendário de reuniões Ordinárias das Comissões da Câmara Municipal de Capitólio para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-19 |
Projeto Substitutivo |
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - AVAMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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88/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-05 |
Projeto Substitutivo |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAGAO PARA DOAGAO DE TERRENO DO MUNICIPIO DE CAPITOLIO/MG PARA FINS DE HABITAÇAO POPULAR, E DEFINE OS CRITERIOS PERTINENTES PARA SELECGAO DE BENEFICIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-04 |
Veto |
Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2023, de autoria do Vereador Gabriel Sansoni da Mata, o qual "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.343 DE 02 DE JUNHO DE 2023 QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Acresce montantes em dotações orçamentárias e modifica rubricas orçamentárias para fazer face às despesas decorrentes desta emenda. |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Acresce montantes em dotações orçamentárias e modifica rubricas orçamentárias para fazer face às despesas decorrentes desta emenda. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Acresce montantes em dotações orçamentárias e modifica rubricas orçamentárias para fazer face às despesas decorrentes desta emenda. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Renumera-se os artigos do Projeto de Lei ordinário nº 60 de 31 de agosto de 2023 iniciando em Art. 1º ao Art. 6º, cria o Art. 6º e altera a redação do inciso I do Art. 3º. |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresenta ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-22 |
Emenda |
Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Resolução |
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
84/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA OS TERMOS DA 6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À
SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A ZOONOSES SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE — CICANASTRA, E DÁ - OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-09 |
Veto |
Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo n° 070/2023, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Silva, o qual "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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