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16/2023 |
2023-11-07 |
Emenda |
Apresenta a presente emenda para adequar o texto do Projeto de Lei Ordinário número 77. |
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80/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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81/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE INVESTIMENTO A SANTA CASA DE
CARIDADE DE CAPITÓLIO/MG POR MEIO DA RESOLUÇÃO SES N° 8.904/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2023 |
2023-10-24 |
Projeto Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2023 |
2023-10-24 |
Emenda |
Acrescenta o Art. 2º ao projeto de Lei nº 79 de 2023, e renumera os demais artigos constantes no Projeto de Lei. |
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3/2023 |
2023-10-20 |
Veto |
Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo n° 063/2023, de autoria da Vereadora Letícia Costa Valory e do Vereador Ismael Pinto dos Santos, o qual "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1/2023 |
2023-10-10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O §9° DO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2023 |
2023-10-10 |
Emenda |
Altera a redação do Parágrafo único dos Arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Ordinário 73. |
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79/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO I DA LEI N° 1.919, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N" 07/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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78/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.363 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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76/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE MONITOFAMENTO DA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Resolução |
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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77/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS E BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2023 |
2023-09-25 |
Projeto Substitutivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2023 |
2023-09-25 |
Emenda |
A ementa e o caput do Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 64 de 13 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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13/2023 |
2023-09-25 |
Emenda |
Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 65 de 13 de setembro de 2023. |
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66/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "VALE ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE" AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA
ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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67/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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68/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO
PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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69/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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70/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO. |
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72/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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73/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
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74/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA A VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE. |
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75/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES
E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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63/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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64/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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65/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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61/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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60/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2024. |
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59/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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57/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO LAR SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE TURISMO DE
CAPITÓLIO - ASCATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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55/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE — AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO. |
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54/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Município de Capitólio/MG. |
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53/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS
LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E TODOS OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2023 |
2023-07-18 |
Emenda |
Apresenta a presente emenda para adequação das dotações apresentadas no texto do Projeto de Lei 049/2023. |
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52/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a realização de despesas para custeio de deslocamento, refeições e hospedagem dos integrantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas, da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências. |
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48/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DO RECURSO TRANSFERIDO AO CICANASTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITÓLIO/MG. |
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50/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE — ASSOCIAÇÃO DE
PAES E AMIGOS DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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10/2023 |
2023-07-05 |
Emenda |
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 46 de 27 de junho de 2023. |
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