| materia |
1938/2009 |
2009-12-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas a exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. |
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| materia |
1939/2009 |
2009-12-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE CESSÃO DE USO, como nesta se especifica. |
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| materia |
1940/2009 |
2009-12-21 |
Lei Municipal |
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. |
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| materia |
1941/2009 |
2009-12-21 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
55/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei |
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: |
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| materia |
58/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
61/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a exploraçaõ de petróleo e gás natural, recursos hídricos |
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| materia |
64/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE CESSÃO DE USO, como nesta se especifica. |
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| materia |
1934/2009 |
2009-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação do caput do inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 1890 e dá outras providências. |
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| materia |
1935/2009 |
2009-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
1936/2009 |
2009-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre doação de lote de terreno do Patrimônio Municipal, para o fim que se especifica. |
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| materia |
56/2009 |
2009-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre doação de lote de terreno do Patrimônio municipal, para o fim que se especifica. |
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| materia |
62/2009 |
2009-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de Dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
63/2009 |
2009-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do caput do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº1.890/2008, e dá outras providências. |
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| materia |
1932/2009 |
2009-11-25 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar direitos creditórios sobre royalties junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. |
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| materia |
1933/2009 |
2009-11-25 |
Lei Municipal |
Reduz acréscimos legais sobre a DÍVIDA ATIVA, instituindo o Programa de Regularização Fiscal no Município de Delfinópolis - PROREFIS, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2009 |
2009-11-24 |
Projeto de Lei |
Reduz acréscimos legais sobre a DÍVIDA ATIVA, instituindo o Programa de Regularização Fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS, e dá outras Providências |
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| materia |
59/2009 |
2009-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar direitos creditórios sobre royalties junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. |
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| materia |
1931/2009 |
2009-11-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
54/2009 |
2009-11-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
1926/2009 |
2009-10-28 |
Lei Municipal |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências. |
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| materia |
1927/2009 |
2009-10-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
1928/2009 |
2009-10-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências. |
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| materia |
1929/2009 |
2009-10-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal, como neste se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1930/2009 |
2009-10-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulhos nas vias e logradouros públicos do Município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
43/2009 |
2009-10-26 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHS e dá outras providências. |
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| materia |
46/2009 |
2009-10-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulhos nas vias e logradouros públicos do Município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
49/2009 |
2009-10-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, como nesta se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
50/2009 |
2009-10-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| materia |
51/2009 |
2009-10-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
1922/2009 |
2009-10-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a política de Assistência Social no município de Delfinópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
1923/2009 |
2009-10-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
1924/2009 |
2009-10-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação do caput e incido I do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.830/2007, e dá outras providências. |
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| materia |
1925/2009 |
2009-10-21 |
Lei Municipal |
Dispões sobre fiscalização na venda de bebidas alcoólicas pelo comércio varejista no Município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
42/2009 |
2009-10-20 |
Projeto de Lei |
" Dispõe sobre a fiscalização na venda de bebidas alcoólicas pelo comércio varejista no Município de Delfinópolis, e da outras providências". |
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| materia |
44/2009 |
2009-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município de Delfinópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
1920/2009 |
2009-10-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR -, e dá outras providências. |
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| materia |
1921/2009 |
2009-10-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ONG PROJETO SAÚDE ORAL PREVENTIVA –SOPREV-“, como nesta se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
39/2009 |
2009-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR-, e dá outas providências. |
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| materia |
40/2009 |
2009-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da redução da caput e inciso I do Artigo 2° da Lei Municipal n°1.830/2007, e dá outras providências |
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| materia |
47/2009 |
2009-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da "ONG PROJETO SAÚDE ORAL PREVENTIVA - SOPREV", como nesta se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
45/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
1919/2009 |
2009-09-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o serviço de táxi no Município e dá outras providências. |
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| materia |
1917/2009 |
2009-09-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
1918/2009 |
2009-09-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
37/2009 |
2009-09-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
41/2009 |
2009-09-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
1915/2009 |
2009-08-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de PROFESSOR REGENTE 1º CICLO SEDE, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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1916/2009 |
2009-08-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do programa “Auxílio aos Atletas e Artistas e Culturas Locais”, e dá outras providências. |
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33/2009 |
2009-08-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do programa " Auxílio aos atletas e artistas e culturas locais, e dá outras providências". |
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