br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Ijaci (MG)

IBGE code3130408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ijaci.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2192 / 1603 / 476
Documents (with text) 4486 (4458)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 8 1967 · Norma: 25 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 18 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 28 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 14 1993 · Norma: 51 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 17 1997 · Norma: 36 1998 · Norma: 12 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 20 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 43 2007 · Norma: 40 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 45 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 53 2015 · Matéria: 184 2015 · Norma: 29 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 62 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 39 2017 · Matéria: 367 2017 · Norma: 26 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 284 2018 · Norma: 18 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 227 2019 · Norma: 23 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 136 2020 · Norma: 24 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 65 2021 · Norma: 30 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 68 2022 · Norma: 30 2022 · Sessão: 40 2023 · Matéria: 196 2023 · Norma: 43 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 189 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 278 2025 · Norma: 31 2025 · Sessão: 43 2026 · Matéria: 136 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 20 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4271)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 922/2007 2007-07-04 Lei DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE SUB UNIDADE EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 923/2007 2007-07-04 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDIANTE PERMUTA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 924/2007 2007-07-04 Lei AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 921/2007 2007-06-21 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 918/2007 2007-06-20 Lei CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 919/2007 2007-06-20 Lei DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 920/2007 2007-06-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE IJACI/MG 1 extracted
norma 916/2007 2007-06-04 Lei AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 917/2007 2007-06-04 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 910/2007 2007-04-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO 1 extracted
norma 911/2007 2007-04-23 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 10 DE ABRIL DE 2006 1 extracted
norma 912/2007 2007-04-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IJACI/MG 1 extracted
norma 913/2007 2007-04-23 Lei CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 914/2007 2007-04-23 Lei CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI 1 extracted
norma 915/2007 2007-04-23 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 909/2007 2007-04-16 Lei ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 906 DE 05 DE MARÇO DE 2007 1 extracted
norma 907/2007 2007-03-12 Lei ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 908/2007 2007-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB 1 extracted
norma 906/2007 2007-03-05 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 851/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 905/2007, E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 873 DE 21 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 901/2007 2007-02-13 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(AUMENTA VALOR PLANTÃO MÉDICO) 1 extracted
norma 902/2007 2007-02-13 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 903/2007 2007-02-13 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 904/2007 2007-02-13 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 905/2007 2007-02-13 Lei AMPLIA O NÚMERO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 898/2007 2007-01-29 Lei ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 865 DE 20 DE ABRIL DE 2006 (CONVENIO ESQUADRÃO DA VIDA) 1 extracted
norma 899/2007 2007-01-29 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 900/2007 2007-01-29 Lei ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 873 DE 21 DE JUNHO DE 2006 (PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO) 1 extracted
norma 894/2006 2006-12-28 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 895/2006 2006-12-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 896/2006 2006-12-28 Lei ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 816 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 854 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 1 extracted
norma 897/2006 2006-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 893/2006 2006-12-26 Lei AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 891/2006 2006-12-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 892/2006 2006-12-01 Lei FAZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS CONSTANTES DA LEI N.º 852 DE 29 DEZEMBRO DE 2005 (ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO) 1 extracted
norma 888/2006 2006-10-23 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 889/2006 2006-10-23 Lei DEFINE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 873/2006 DE 21 JUNHO DE 2006 AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, O CONCEITO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO) 1 extracted
norma 890/2006 2006-10-23 Lei DEFINE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 882/2006 DE 19 JULHO DE 2006 AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, O CONCEITO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(ALTERA PLANO DE CARGOS SERVIDORES) 1 extracted
norma 887/2006 2006-10-18 Lei AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 886/2006 2006-09-27 Lei ACRESCENTA §4º AO ART. 38 E ADEQUA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 882 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 884/2006 2006-08-23 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 885/2006 2006-08-23 Lei ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 4º DO ART. 11, ÚNICO DO ART. 12 E 2º DO ART. 13 E ACRESCENTA §§ 3º AO ART. 13 E 4º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 880/2006 2006-07-19 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 881/2006 2006-07-19 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 882/2006 2006-07-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 883/2006 2006-07-19 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG 1 extracted
norma 879/2006 2006-07-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 877/2006 2006-06-29 Lei AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 855/2006 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 878/2006 2006-06-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE IJACI - CONSEPI 1 extracted
norma 874/2006 2006-06-26 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(PLANTÃO MÉDICO) 1 extracted
norma 875/2006 2006-06-26 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted