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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4107/2006	2006-09-01	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4108/2006	2006-09-01	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4109/2006	2006-09-01	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.072, DE 09 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4103/2006	2006-08-31	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; “PRAÇA VICENTE AMÂNCIO DE OLIVEIRA”	1	extracted
norma	4104/2006	2006-08-31	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4105/2006	2006-08-31	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4106/2006	2006-08-31	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4096/2006	2006-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4097/2006	2006-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4098/2006	2006-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4099/2006	2006-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIMQ EU MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4100/2006	2006-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4101/2006	2006-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4094/2006	2006-08-10	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4095/2006	2006-08-10	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4086/2006	2006-07-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL, JUNTO À REDE PÚBLICA DE ENSINO, COMO PARTE INTEGRANTE DO PROJETO CIVILIDADE, A “SEMANA CÍVICA DE ESTUDOS SOBRE OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4087/2006	2006-07-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4088/2006	2006-07-19	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4089/2006	2006-07-19	Lei	FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4090/2006	2006-07-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4091/2006	2006-07-19	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4092/2006	2006-07-19	Lei	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA – AMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4093/2006	2006-07-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4081/2006	2006-06-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4082/2006	2006-06-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4083/2006	2006-06-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CIVIL “SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4084/2006	2006-06-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4085/2006	2006-06-28	Lei	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4077/2006	2006-06-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CIVIL SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4078/2006	2006-06-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4079/2006	2006-06-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4080/2006	2006-06-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4076/2006	2006-06-26	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4213/2007	2006-06-21	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR COBERTURA EM PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4214/2007	2006-06-21	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4211/2007	2006-06-15	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE “ZONA AZUL” PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4071/2006	2006-06-09	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4072/2006	2006-06-09	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4073/2006	2006-06-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4074/2006	2006-06-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4075/2006	2006-06-09	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “IRMÃS CARMELITAS DO DIVINO CORAÇÃO DE JESUS”	1	extracted
norma	3/2006	2006-06-02	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA INCISO I DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAÚNA	1	extracted
norma	4067/2006	2006-06-02	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO BAIRRO DE SANTANENSE”	1	extracted
norma	4068/2006	2006-06-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4069/2006	2006-06-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4070/2006	2006-06-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4063/2006	2006-05-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4064/2006	2006-05-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4065/2006	2006-05-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR MUNÍCIPES PELA UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENO PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA NOGUEIRA SANTOS, NO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4066/2006	2006-05-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted