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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4062/2006	2006-05-24	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA ROBERTO BERNARDES “BARROSO”	1	extracted
norma	4060/2006	2006-05-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4061/2006	2006-05-19	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARICATOS DE ITAÚNA (UESBI)	1	extracted
norma	39/2006	2006-05-18	Lei Complementar	ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4058/2006	2006-05-18	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4059/2006	2006-05-18	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4052/2006	2006-05-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À ELETROBRÁS POR INTERMÉDIO DA CEMIG, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4053/2006	2006-05-09	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4054/2006	2006-05-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4055/2006	2006-05-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4056/2006	2006-05-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4057/2006	2006-05-09	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANT’ANA	1	extracted
norma	4051/2006	2006-04-28	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4048/2006	2006-04-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4049/2006	2006-04-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4050/2006	2006-04-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4047/2006	2006-04-24	Lei	DENOMINA LOGRADOUROM PÚBLICO: “RUA FRANSCIQUINHO NOGUEIRA PENIDO”	1	extracted
norma	2/2006	2006-04-19	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	4037/2006	2006-04-12	Lei	APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - 2006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4038/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO E A CONCEDER SUBENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4039/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE ADMINISTRAM CENTROS ESPORTIVOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4040/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4041/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO E A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4042/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4043/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4044/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4045/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4046/2006	2006-04-12	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES, BOLSA-AUXÍLIO DE ESTAGIÁRIOS, E RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4034/2006	2006-03-30	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4035/2006	2006-03-30	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4036/2006	2006-03-30	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO SEMENTINHA DO AMANHÃ”	1	extracted
norma	4027/2006	2006-03-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARAOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4028/2006	2006-03-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4029/2006	2006-03-27	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA UBANA PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	4031/2006	2006-03-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4032/2006	2006-03-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4033/2006	2006-03-27	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE SERVIÇO ROTARY DE ITAÚNA “CIDADE UNIVERSITÁRIA”.	1	extracted
norma	4033/2005	2006-03-27	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE SERVIÇO ROTARY DE ITAÚNA “CIDADE UNIVERSITÁRIA”	1	extracted
norma	4024/2006	2006-02-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4024/2005	2006-02-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4025/2006	2006-02-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4026/2006	2006-02-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4023/2006	2006-02-15	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4022/2006	2006-02-09	Lei	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA, VISANDO INCORPORAÇÃO AO TERRENO LINDEIRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2006	2006-02-07	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA OS ARTIGOS 37 E 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	4020/2006	2006-01-11	Lei	ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.002, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4021/2006	2006-01-11	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	4018/2005	2005-12-28	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006	1	extracted
norma	4019/2005	2005-12-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A REPASAS RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	37/2005	2005-12-23	Lei Complementar	ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI NO 3.072, DE 25/4/96, ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NO 11, DE 29/12/99, NO 17, DE 1/6/00, E NO 29, DE 3/12/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted