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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4158/2006	2006-12-27	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4154/2006	2006-12-26	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4155/2006	2006-12-26	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.136, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4153/2006	2006-12-06	Lei	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4152/2006	2006-12-04	Lei	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4149/2006	2006-11-28	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4150/2006	2006-11-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4151/2006	2006-11-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PRENDAS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4147/2006	2006-11-27	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ALEXANDRE RABELO “DUCA”	1	extracted
norma	4148/2006	2006-11-27	Lei	RENUNCIA PRAZO PRESCRICIONAL PARA DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4143/2006	2006-11-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4144/2006	2006-11-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4145/2006	2006-11-24	Lei	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4146/2006	2006-11-24	Lei	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4.017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005	1	extracted
norma	4132/2006	2006-11-20	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.464, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999	1	extracted
norma	4133/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4134/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4135/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4136/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4137/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4138/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4139/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4140/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4141/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4142/2006	2006-11-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4131/2006	2006-11-14	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA PEDRO FERREIRA VILAÇA”	1	extracted
norma	4130/2006	2006-11-09	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4129/2006	2006-10-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4123/2006	2006-10-11	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 11 DE OUTUBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4124/2006	2006-10-11	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA HELI PARREIRAS VILAÇA”	1	extracted
norma	4125/2006	2006-10-11	Lei	DENOMINA LOGRADOURON PÚBLICO: “RUA ALBES RODRIGUES DA SILVA”	1	extracted
norma	4126/2006	2006-10-11	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA PAULO CARECA”	1	extracted
norma	4127/2006	2006-10-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “CASA DE ASSISTÊNCIA AP EXCEPCIONAL E AO IDOSO” (CAEXI)	1	extracted
norma	4128/2006	2006-10-11	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 3.985/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4120/2006	2006-10-06	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4121/2006	2006-10-06	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4122/2006	2006-10-06	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4118/2006	2006-09-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO E A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4119/2006	2006-09-29	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CORAL UNA VOZ” DE ITAÚNA	1	extracted
norma	4102/2006	2006-09-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4115/2006	2006-09-25	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA JOSÉ VIÇA”	1	extracted
norma	4116/2006	2006-09-25	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA HELI RODRIGUES”	1	extracted
norma	4117/2006	2006-09-25	Lei	REDUZ PERCENTUAIS RELATIVAS A MULTAS E JUROS SOBRE ATRASO NO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4113/2006	2006-09-21	Lei	DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CÃES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4114/2006	2006-09-21	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ANDRESSA CRISTINA RESENDE”	1	extracted
materia	115/2006	2006-09-20	Projeto de Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	4111/2006	2006-09-14	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA VALDEMIRO ALVES “BIA”	1	extracted
norma	4112/2006	2006-09-14	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4110/2006	2006-09-11	Lei	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	40/2006	2006-09-06	Lei Complementar	ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS E CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted