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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2870/1994	1994-06-27	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2863/1994	1994-06-23	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3O “CAPUT” E ART. 6O “ CAPUT” E § 1O DO ART. 6O , BEM COMO SUPRIME O § 2O DO ART. 6O TODOS DA LEI MUNICIPAL N O 1721, DE 20-08-84.(AUTORIZA VENDA DE LOTES)	1	extracted
norma	2864/1994	1994-06-23	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 2584, DE 29-04-94 ( POLÍTICA DE PESSOAL ).	1	extracted
norma	2865/1994	1994-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2866/1994	1994-06-23	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N O 2854, DE 29-04-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( POLÍTICA DE PESSOAL).	1	extracted
norma	2867/1994	1994-06-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GUARDAS DE CONGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2868/1994	1994-06-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2869/1994	1994-06-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM AUTORES DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2862/1994	1994-06-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2861/1994	1994-05-25	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA SER DOADO A EMPRESA ARG LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2860/1994	1994-05-18	Lei	AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI N O 2858, DE 11-05 94.	1	extracted
norma	2857/1994	1994-05-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRESIDENTES CLUBES AMADORES DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	2858/1994	1994-05-11	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PRESIDENTES DE CLUBES AMADORES DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	2859/1994	1994-05-11	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2854/1994	1994-04-29	Lei	REESTRUTURA A POLÍTICA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2855/1994	1994-04-29	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO B. IRMÃOS AULER	1	extracted
norma	2856/1994	1994-04-29	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO B. NOGUEIRINHA	1	extracted
norma	2853/1994	1994-04-20	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A FIRMA SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., ÁREA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2852/1994	1994-04-06	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR FAIXA DE TERRENO. ( JOÃO AFONSO GUIMARÃES ).	1	extracted
norma	2851/1994	1994-03-29	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 6O DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2847/1994	1994-03-24	Lei	CONCEDE ABONO, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.	1	extracted
norma	2848/1994	1994-03-24	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PARA A TELEMIG S/A EQUIPAMENTOS DE ENLACES DE RÁDIO MONOCANAL.	1	extracted
norma	2849/1994	1994-03-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFICINA IRMÃOS CAMARGOS LTDA. ).	1	extracted
norma	2850/1994	1994-03-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRENO AO SINDSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2845/1994	1994-03-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE ITAÚNA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.	1	extracted
norma	2846/1994	1994-03-11	Lei	AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2838/1994	1994-03-03	Lei	AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CASA DE CARIDADE MANOEL GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA, DOIS EQUIPAMENTOS DE RAIO X.	1	extracted
norma	2839/1994	1994-03-03	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA- SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2840/1994	1994-03-03	Lei	QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2841/1994	1994-03-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2842/1994	1994-03-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A FIRMA “ BMB- BELGO MINEIRA- BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA., ÁREA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2843/1994	1994-03-03	Lei	ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2844/1994	1994-03-03	Lei	ALTERA A LEI N O 1453, DE 11-05-79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DENOMINA R. AURÉLIO CAMPOS.	1	extracted
norma	2835/1994	1994-02-24	Lei	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EM TÁXIS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	2836/1994	1994-02-24	Lei	CONCEDE ABONO, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.	1	extracted
norma	2837/1994	1994-02-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E SUA AUTARQUIA- SAAE, A CONCEDER ADIANTAMENTO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	2829/1994	1994-02-10	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR S SR. RAIMUNDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2830/1994	1994-02-10	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- SINDSERV.	1	extracted
norma	2831/1994	1994-02-10	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “ RUA CARLA CRISTINA MACHADO”.	1	extracted
norma	2832/1994	1994-02-10	Lei	MODIFICA O § 1O DO ART. 1O DA LEI N O 2827, DE 28-12-93.( COMPRA DE TERRENO)	1	extracted
norma	2833/1994	1994-02-10	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2834/1994	1994-02-10	Lei	CONCEDE ABONO, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.	1	extracted
norma	2828/1994	1994-02-04	Lei	CONCEDE ABONO, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.	1	extracted
norma	2827/1993	1993-12-28	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PÇA. DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2826/1993	1993-12-23	Lei	DENOMINA PONTE EM NOSSO MUNICÍPIO(“CÉLIO CORRADI”).	1	extracted
norma	2823/1993	1993-12-16	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ CONSELHO COMUNITÁRIO DE PAULAS”.	1	extracted
norma	2824/1993	1993-12-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, PARA FIRMA “PLÁSTICOS UNIVEL LTDA”, PARTE DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2825/1993	1993-12-16	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO § 1O DO ART. 6O DA LEI N O 1721 DE 30-03-84, QUE AUTORIZA VENDA DE LOTES E ÁREAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL .	1	extracted
norma	2818/1993	1993-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2819/1993	1993-12-09	Lei	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.	1	extracted