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Lagoa Grande (MG)

IBGE code3137536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoagrande.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 136 / 1256 / 37
Documents (with text) 1395 (1069)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 25 2006 · Norma: 28 2007 · Norma: 44 2008 · Norma: 41 2009 · Norma: 57 2010 · Norma: 46 2011 · Norma: 43 2012 · Norma: 35 2013 · Norma: 41 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 45 2017 · Norma: 38 2018 · Norma: 23 2019 · Norma: 29 2020 · Norma: 32 2021 · Norma: 34 2022 · Norma: 35 2023 · Matéria: 114 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 24 2024 · Matéria: 20 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 2 2025 · Norma: 42 2025 · Sessão: 13 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1429)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 475/2007 2007-06-05 LEI MUNICIPAL Reajuste dos vencimentos dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal. 1 pending_ocr
norma 470/2007 2007-05-21 LEI MUNICIPAL Concede Isenção de Taxas Municipais aos entes públicos que menciona. 1 extracted
norma 471/2007 2007-05-21 LEI MUNICIPAL Homologa convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG , concede a mesma companhia isenção tributária. 1 pending_ocr
norma 472/2007 2007-05-21 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município a COHAB-MG e/ou a famílias de baixa renda do Município na forma e condições que especifica. 1 extracted
norma 467/2007 2007-05-08 LEI MUNICIPAL Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC. 1 extracted
norma 468/2007 2007-05-08 LEI MUNICIPAL Autoriza ao Poder Executivo conceder reajuste aos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 469/2007 2007-05-08 LEI MUNICIPAL Declara de utilidade pública a entidade que menciona: Associação dos Feirantes de Lagoa Grande. 1 extracted
norma 463/2007 2007-03-27 LEI MUNICIPAL Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Lagoa Grande. 1 extracted
norma 464/2007 2007-03-27 LEI MUNICIPAL Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Lagoa Grande. 1 extracted
norma 465/2007 2007-03-27 LEI MUNICIPAL Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lagoa Grande. 1 extracted
norma 466/2007 2007-03-27 LEI MUNICIPAL Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2007. 1 extracted
norma 461/2007 2007-03-20 LEI MUNICIPAL instituição do Projeto "Uma Criança, Uma Árvore". 1 pending_ocr
norma 462/2007 2007-03-20 LEI MUNICIPAL Altera redação constante da Lei Municipal n. 458/07. 1 extracted
norma 460/2007 2007-03-05 LEI MUNICIPAL Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007. 1 extracted
norma 458/2007 2007-02-22 LEI MUNICIPAL Autoriza ao Poder Executivo Municipal permutar o imóvel que indica. 1 pending_ocr
norma 459/2007 2007-02-22 LEI MUNICIPAL Cria o Programa de Distribuição de Prótese Dentária. 1 extracted
norma 456/2006 2006-12-20 LEI MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder incentivo para transferências e emplacamento de veículo. 1 pending_ocr
norma 453/2006 2006-12-08 LEI MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais e operações coletivas. 1 extracted
norma 454/2006 2006-12-08 LEI MUNICIPAL Criação do Fundo da Casa Popular - FUNCAP - disciplina a alienação e financiamento de imóveis. 1 extracted
norma 455/2006 2006-12-08 LEI MUNICIPAL Orçamento da receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Grande para o exercício de 2007 - (LOA/07). 1 extracted
norma 452/2006 2006-11-06 LEI MUNICIPAL Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que indicam. 1 extracted
norma 451/2006 2006-10-23 LEI MUNICIPAL Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno que indica. 1 extracted
norma 5/2006 2006-10-16 LEI COMPLEMENTAR CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE VENCIDOS E AUTORIZA O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO ANO DE 2006, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 450/2006 2006-09-18 LEI MUNICIPAL Autoriza concessão de benefícios a pequenos produtores rurais do município. 1 extracted
norma 449/2006 2006-08-31 LEI MUNICIPAL Dação em pagamento do imóvel que indica. 1 pending_ocr
norma 448/2006 2006-08-28 LEI MUNICIPAL Autoriza celebração de contrato para os fins que indica. 1 pending_ocr
norma 447/2006 2006-07-25 LEI MUNICIPAL Revisão anual dos vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagoa Grande. 1 pending_ocr
norma 443/2006 2006-07-10 LEI MUNICIPAL Altera a Lei Municipal n. 351/01. 1 extracted
norma 444/2006 2006-07-10 LEI MUNICIPAL Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal a ele vinculado. 1 extracted
norma 445/2006 2006-07-10 LEI MUNICIPAL Concessão de diárias para motoristas dos órgãos da administração pública direta. 1 pending_ocr
norma 446/2006 2006-07-10 LEI MUNICIPAL Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 - (LDO/07). 1 extracted
norma 441/2006 2006-06-30 LEI MUNICIPAL Cria o cargo que menciona. 1 extracted
norma 442/2006 2006-06-30 LEI MUNICIPAL Aumenta o número de cargos públicos que identifica. 1 pending_ocr
norma 440/2006 2006-05-11 LEI MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 439/2006 2006-05-09 LEI MUNICIPAL Denominação de logradouro público: Rua Jorge Corrêa. 1 extracted
norma 438/2006 2006-04-24 LEI MUNICIPAL Altera o art. 24 da Lei Municipal n. 300/99. 1 pending_ocr
norma 437/2006 2006-04-18 LEI MUNICIPAL Denominação de prédio público: Professora Nicorzina Geralda da Silva, sede da prefeitura. 1 pending_ocr
norma 435/2006 2006-04-11 LEI MUNICIPAL Local de funcionamento da sede do Poder Executivo Municipal. 1 pending_ocr
norma 436/2006 2006-04-11 LEI MUNICIPAL Denominação de logradouro público: Rua Mané Ricardo. 1 extracted
norma 432/2006 2006-02-20 LEI MUNICIPAL Abertura de crédito especial para os fins que indica. 1 pending_ocr
norma 433/2006 2006-02-20 LEI MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder incentivo para transferências de veículos. 1 pending_ocr
norma 434/2006 2006-02-20 LEI MUNICIPAL Altera o número de cargos que indica. 1 extracted
norma 457/2006 2006-02-19 LEI MUNICIPAL Denominação de logradouro público: Avenida Antônio Mariano de Castro Filho. 1 extracted
norma 431 A/2006 2006-02-07 LEI MUNICIPAL Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação. 1 extracted
norma 430/2005 2005-12-19 LEI MUNICIPAL Abertura de crédito adicional suplementar para os fins que indica. 1 extracted
norma 431/2005 2005-12-19 LEI MUNICIPAL instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. 1 extracted
norma 429/2005 2005-12-15 LEI MUNICIPAL Autoriza o Município de Lagoa Grande a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento. 1 extracted
norma 427/2005 2005-12-13 LEI MUNICIPAL Estabelece a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2006 - (LOA/06). 1 extracted
norma 428/2005 2005-12-13 LEI MUNICIPAL Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009 - (PPA 06/09). 1 extracted
norma 4/2005 2005-12-09 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO. 1 extracted