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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 104/2012 2012-03-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOAQUIM DA CRUZ SILVA. 1 extracted
norma 105/2012 2012-03-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCELO BERTOLDO ANGELOTI. 1 extracted
norma 4547/2012 2012-03-13 Lei Municipal ACRESCE PARÁGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº 1465 DE 02 DE ABRIL DE 1979 E DÁ OUTRAS. 1 extracted
norma 4548/2012 2012-03-13 Lei Municipal ALTERA O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.510 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4549/2012 2012-03-13 Lei Municipal DENOMINA DE “ALBERTO SANARELLI” O PROJETO SAÚDE NA PRAÇA, LOCALIZADO NA ROTATÓRIA DA AVENIDA JACINTO BARBOSA COM A AVENIDA DOM JOSÉ ANDRÉ COIMBRA, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 4550/2012 2012-03-13 Lei Municipal REGULAMENTA ESTÁGIOS PROFISSIONALIZANTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4551/2012 2012-03-13 Lei Municipal PRORROGA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTANTE DA LEI Nº 3.207, DE 04 DE MAIO DE 1999. 1 extracted
norma 103/2012 2012-03-06 Lei Municipal ALTERA DISPOSIÇÕES DA PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 104/2012 2012-03-06 Lei Municipal MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72. 1 extracted
norma 98/2011 2011-12-22 Lei Complementar ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 99/2011 2011-12-22 Lei Complementar ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 100/2011 2011-12-22 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO”. 1 extracted
norma 101/2011 2011-12-22 Lei Complementar ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 102/2011 2011-12-22 Lei Complementar REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, INSTITUI O ALVARÁ PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4532/2011 2011-12-22 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA “LEVE LEITE II” PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COMO FORMA DE COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4533/2011 2011-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4534/2011 2011-12-22 Lei Municipal DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4535/2011 2011-12-22 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4536/2011 2011-12-22 Lei Municipal ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.023, DE 20 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4537/2011 2011-12-22 Lei Municipal DESAFETA IMÓVEL URBANO DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O RESPECTIVO IMÓVEL À FIRMA ROMEU LÁZARO DE SOUZA ME. 1 extracted
norma 4538/2011 2011-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDIFICAR NO TERRENO DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE PATROCÍNIO - FUNCECP, UM PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS E DOÁ-LO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4539/2011 2011-12-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E RECONHECIMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCACIONAL DE PATROCÍNIO - FUNCECP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4540/2011 2011-12-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2010/2013, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.374 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 4541/2011 2011-12-22 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.417 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. 1 extracted
norma 4542/2011 2011-12-22 Lei Municipal ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 4543/2011 2011-12-22 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MÓDULO RADIODIFUSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4544/2011 2011-12-22 Lei Municipal ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.508/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 4545/2011 2011-12-22 Lei Municipal MODIFICA A LEI Nº 4.430 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4546/2011 2011-12-22 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE PATROCÍNIO-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4444/2011 2011-12-20 Lei Municipal DENOMINA DE “LÁZARA LEANDRA DA CUNHA”, O LOGRADOURO PÚBLICO RUA “P”, SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO (CONJUNTO SERTÃOZINHO), NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4521/2011 2011-12-20 Lei Municipal CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MUNICÍPIOS - FHIS E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E REVOGA A LEI Nº 3.907/2005. 1 extracted
norma 4522/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA AS ENTIDADES QUE COMPÕEM O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 1 extracted
norma 4523/2011 2011-12-20 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE O REGISTRO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, DE ACORDO COM AS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NO ART. 23, XI E NO ART. 30, I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM RECURSOS MINERAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, INSTITUI OBRIGAÇÕES CORRELATAS E IMPÕE PENALIDADES DECORRENTES DO RESPECTIVO DESCUMPRIMENTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 4524/2011 2011-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “LOTEAMENTO MANOEL NUNES II”, SUA INSTITUIÇÃO COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A FIM DE PROPICIAR ÀS FAMÍLIAS O DIREITO DE MORADIA DIGNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4525/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4526/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4527/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4528/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COOPERATIVA DE CULTURA E LAZER DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PATROCÍNIO E REGIÃO – COSEPAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4529/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CIA FIVELA DE PRATA LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4530/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL E A DOÁ-LO À EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA - CEMIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4531/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO- MG A ASSOCIAR-SE A AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 102/2011 2011-12-16 Decreto Legislativo ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4519/2011 2011-12-15 Lei Municipal CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE VETERNANOS RAPOZÃO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 4520/2011 2011-12-15 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTA VIOLA. 1 extracted
norma 97/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SARGENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO JOÃO SEBASTIÃO ALVES. 1 extracted
norma 98/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO MARCOS MONTES CORDEIRO. 1 extracted
norma 99/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OTAGIBA FERREIRA DE SALES. 1 extracted
norma 100/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GILFLÁVIO LUIZ FERREIRA. 1 extracted
norma 101/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA MARIA APARECIDA FLEURY AMARAL. 1 extracted
norma 96/2011 2011-12-08 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 1 extracted