| materia |
1186/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação do Parque Linear localizado no bairro Cidade Nova" |
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| materia |
1187/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG." |
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| materia |
1188/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Santana do Paraíso/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências." |
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| materia |
1191/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG a obrigatoriedade instalação de equipamentos bloqueadores ou eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água." |
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| materia |
1193/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para a concessão de alvará de localização e cadastro econômica municipal, bom como estabelece atividades de risco em grau baixo e médio no município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
350/2021 |
2021-10-04 |
Resolução |
"Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores do Município de Santana do Paraíso/MG e determina outras providências." |
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| norma |
351/2021 |
2021-10-04 |
Resolução |
"Concede Título de cidadão honorário do Município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
1037/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo.” |
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| norma |
1038/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso.” |
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| norma |
1039/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências.” |
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| norma |
1040/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências.” |
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| norma |
349/2021 |
2021-09-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2019". |
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| norma |
348/2021 |
2021-09-15 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal , nos termos da Lei Municipal nº 028/93" |
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| norma |
346/2021 |
2021-09-14 |
Resolução |
"Autoriza a câmara municipal de Santana do Paraíso a celebrar convênio com a Cooperativa de crédito de servidores público e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA - SICOOB COSMIPA e dá outras providências”. |
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| norma |
347/2021 |
2021-09-14 |
Resolução |
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso" |
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| materia |
1184/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instalação em praças e parque públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com modalidade reduzida e necessidade especiais, no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determinas outras providências." |
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| materia |
1185/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| materia |
1182/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo." |
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| materia |
1183/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso." |
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| norma |
1033/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos localizados no Bairro Chácaras do Vale.” |
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| norma |
1034/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa” no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências.” |
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| norma |
1035/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
“Institui na cidade de Santana do Paraíso, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em Situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006.” |
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| norma |
1036/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
“Institui o Projeto Adote uma Lixeira no Município de Santana do Paraíso/ MG, e dá outras providências.” |
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| norma |
1032/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” |
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| materia |
1164/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no "Bairro Chácaras do Vale". |
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| materia |
1178/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, na cidade de Santana do Paraíso, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº11340, de 07 de Agosto de 2006". |
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| materia |
1179/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Projeto Adote uma Lixeira no Município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
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| materia |
1181/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." |
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| materia |
1180/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 177/1999 nos artigos que menciona, e dá outras providências." |
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| norma |
1028/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.” |
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| norma |
1029/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1030/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à Associação AAMAR SANTANA DO PARAÍSO – VALE DO AÇO.” |
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| norma |
1031/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº994, de 14 de Dezembro de 2020 – LOA 2021.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-21 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio nº 002/2021. |
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| materia |
56/2021 |
2021-06-21 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos ao Sr. Fábio Ferreira Lima" |
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| materia |
1176/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá nova redação art. 2º da Lei Municipal nº994, de 14 de dezembro de 2020 - LOA 2021." |
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| materia |
1177/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa" no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
1020/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de Diabetes que precisem fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.” |
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| norma |
1021/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Santana do Paraíso – MG abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.” |
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| norma |
1022/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas, nas creches e escolas de educação infantil no âmbito do município de Santana do Paraíso/MG.” |
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| norma |
1023/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Santana do Paraíso-MG.” |
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| norma |
1024/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão ou permissão de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, micro-ônibus ou vans de Santana do Paraíso (MG), e dá outras providências.” |
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| norma |
1025/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Santana do Paraíso, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” |
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| norma |
1026/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a recomposição do valor subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.” |
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| norma |
1027/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a recomposição do valor subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.” |
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| materia |
1172/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| materia |
1173/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal." |
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| materia |
1174/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal." |
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| materia |
1175/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à Associação AAMAR SANTANA DO PARAÍSO - VALE DO AÇO." |
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| materia |
442/2021 |
2021-05-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a pavimentação na estrada que dá acesso à Expansão Industrial." |
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