| norma |
1282/1992 |
1992-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
1283/1992 |
1992-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO EM POÇO TUBULAR. |
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| norma |
1280/1992 |
1992-02-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 733/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1279/1992 |
1992-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
1277/1991 |
1991-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1278/1991 |
1991-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO DE ALTO SÃO JOÃO. |
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| norma |
1273/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
APROVA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO EDUCACIONAL "SEMENTINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA OS PRÉ-ESCOLARES "PEDACINHO DO CÉU" E "SEMENTINHA", LOCALIZADOS EM BAIRROS DA CIDADE. |
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| norma |
1275/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR BARRAGENS SOBRE OS CÓRREGOS BURITIZINHO E TABOQUINHA. |
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| norma |
1276/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1272/1991 |
1991-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1269/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER CANCELAMENTO PARCIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1267/1991 |
1991-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1264/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Geraldo Magela - Rua Virginia Amélia Viana (antes Rua A). |
1 |
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| norma |
14/1991 |
1991-09-23 |
Resolução |
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1253/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO "JOÃO AGUIAR". |
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| norma |
1252/1991 |
1991-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| norma |
1248/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1249/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1250/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1251/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1243/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA. |
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| norma |
1244/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Ação Comunitária da Vila de Logradouro. |
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| norma |
1245/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1246/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
REVIGORA PERMUTA DE TERRENOS DE QUE TRATA A LEI Nº 911/83, DE 20.9.83, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1247/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1242/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Bairro Sagrada Família: Rua João Barbosa Búzio (antes Rua N) - Bairro Aparecida: Rua Adolfo Leitão (antes Rua 6) - Bairro São José: Rua Lucas Nascimento (antes Rua C), Rua Euridson de Sá Pereira (antes Rua F) e Rua Maximino Martins Magalhães (antes Rua E) - Rua José Florentino de Jesus (antes Rua D) - Rua Francisco Lacerda (antes Rua G) - Rua Francisco Martins Pereira (antes Rua 8). |
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| norma |
6/1991 |
1991-06-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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| norma |
1240/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1241/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1236/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1237/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1238/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CORREIO E TELEFONE NA VILA DE URUCUIA. |
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| norma |
1239/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA OBRAS DE CALÇAMENTO NA VILA DE URUCUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1232/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NO POVOADO DE ALTO SÃO JOÃO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. |
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| norma |
1233/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.109 DE 05 DE JULHO DE 1.989, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.192, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1235/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1231/1991 |
1991-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1228/1991 |
1991-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Geraldo Magela - Rua Cipriano Vieira de Aquino, Rua Dr. João Ortiga, Rua Zezé Generoso e Rua Ismar Mendonça. |
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| norma |
1229/1991 |
1991-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES À CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA. |
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| norma |
5/1991 |
1991-04-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais |
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| norma |
1227/1991 |
1991-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CORREIO E TELEFONE. |
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| norma |
1224/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. |
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| norma |
1225/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1226/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DO CORREIO E TELEFONE. |
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| norma |
1223/1991 |
1991-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1222/1991 |
1991-02-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O PRÉ-ESCOLAR E AS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| norma |
1221/1991 |
1991-01-15 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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| norma |
1218/1990 |
1990-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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