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São Francisco (MG)

IBGE code3161106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1016 / 3091 / 65
Documents (with text) 3930 (3930)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 45 1977 · Norma: 67 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 52 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 21 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 98 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 97 1998 · Norma: 62 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 60 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 92 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 72 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 63 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 38 2021 · Norma: 74 2022 · Norma: 76 2023 · Norma: 32 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 744 2025 · Norma: 115 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 272 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 16 1960 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1212/1990 1990-11-30 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO SOBRE O PREÇO DAS PASSAGENS DE LANCHA NA TRAVESSIA DO RIO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 1213/1990 1990-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1209/1990 1990-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1210/1990 1990-10-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SÃO FRANCISCO - COMENAC-SF 1 extracted
norma 1208/1990 1990-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1205/1990 1990-10-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÚCLEO DE PEQUENOS, MINI, MICRO PRODUTORES RURAIS DE BONITO. 1 extracted
norma 1206/1990 1990-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL CONFORME DISPOSTOS NO ART. 245, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1207/1990 1990-10-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS NÚCLEO DE PEQUENOS, MINI, MICROS PRODUTORES RURAIS DE JATOBÁ, VIEIRA, POÇÕES E MANGUES 1 extracted
norma 1198/1990 1990-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00. 1 extracted
norma 1199/1990 1990-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1200/1990 1990-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 1 extracted
norma 1197/1990 1990-10-02 Lei Ordinária REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME O DISPOSITIVO NO ART. 213, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA "b", DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3/1990 1990-09-05 Lei Complementar Regulamenta o Art. 197 do Cap. III da Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 4/1990 1990-09-05 Lei Complementar Dá nova redação ao Art. I da Lei Complementar 01/1990 1 extracted
norma 1196/1990 1990-09-05 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1194/1990 1990-09-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RETIRO 1 extracted
norma 1195/1990 1990-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1193/1990 1990-08-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA SANFRANCISCANA 1 extracted
norma 1192/1990 1990-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO BANDEIRANTE. 1 extracted
norma 1190/1990 1990-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1191/1990 1990-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 80.000.000,00. 1 extracted
norma 1188/1990 1990-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1189/1990 1990-07-17 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.093/89, DE 28.04.89, POR FORÇA DO DISPOSITIVO NO ART. 25, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1187/1990 1990-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO-MG, E ARINOS-MG, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-06-26 Lei Complementar Regulamenta o Art. 254, do Cap XII da Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 1186/1990 1990-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1185/1990 1990-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 345.000,00. 1 extracted
norma 1181/1990 1990-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1182/1990 1990-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CARTA-ACORDO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1184/1990 1990-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE FERREIRA DE SOUZA E SUA ESPOSA GERTRUDES VIEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1180/1990 1990-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR EM MÃOS DE DR. OSCAR CAETANO JÚNIOR TERRENO QUE MENCIONA NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO PORTO DA LANCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-05-19 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais 1 extracted
norma 1179/1990 1990-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00. 1 extracted
norma 1178/1990 1990-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1174/1990 1990-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP MARCA FORD, MODELO PAMPA, ANO DE FABRICAÇÃO 1.986. 1 extracted
norma 1175/1990 1990-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O DECRETO Nº 45/75, QUE VERSA O ESTATUTO DA FUNAM. 1 extracted
norma 1176/1990 1990-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA MOVIMENTO REFORMA. 1 extracted
norma 1177/1990 1990-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NA VILA DO URUCUIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1171/1990 1990-04-02 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º D ALEI Nº 1.074, DE 30 DE JANEIRO DE 1.989. 1 extracted
norma 1172/1990 1990-04-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL GONÇALVES DA SILVA 1 extracted
norma 1173/1990 1990-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00. 1 extracted
norma 1168/1990 1990-03-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA 1 extracted
norma 1169/1990 1990-03-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOCIEDADE UNIÃO OPERÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 1 extracted
norma 1170/1990 1990-03-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MIMOSO, CIPÓ E PORTEIRAS 1 extracted
norma 1165/1990 1990-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1166/1990 1990-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 1167/1990 1990-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1163/1990 1990-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1164/1990 1990-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO OS SALDOS PECUNIÁRIOS DISPONÍVEIS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1158/1990 1990-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO ROTARY CLUBE SÃO FRANCISCO. 1 extracted