| norma |
643/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
644/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza a permuta ou alienação e dá outras providências. |
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| norma |
640/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em Pagamento de Bens Imóveis. |
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| norma |
641/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústrias e dá outras providências. |
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| norma |
642/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Instituí a “Câmara Juvenil” no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
74/2009 |
2009-05-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. |
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| norma |
75/2009 |
2009-05-11 |
Resolução |
Instituí a insígnia da Comenda Barão do Piabanha e dá outras providências. |
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| norma |
639/2009 |
2009-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas contra o tabagismo no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
73/2009 |
2009-05-06 |
Resolução |
Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara Municipal e o CIEE Rio, na forma que dispõe. |
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| norma |
638/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
Denomina Sebastião Novo Prado a via pública que menciona. |
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| norma |
637/2009 |
2009-04-27 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o prazo de envio dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual, conforme dispõe o §6º do art. 116 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
632/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
633/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão do estágio probatório para o servidor exercer cargo comissionado. |
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| norma |
634/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Comendador Levy Gasparian a participar da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde - ACISPES, e dá outras providências. |
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| norma |
635/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências . |
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| norma |
636/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição de Junta Médica para análise e aferição de questões que envolvam o funcionalismo. |
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| norma |
72/2009 |
2009-03-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o valor das diárias e os critérios de sua concessão. |
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| norma |
631/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. |
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| norma |
630/2009 |
2009-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 93 e cria o art. 93-A da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
629/2009 |
2009-02-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 40 da Lei Municipal n2 080 de 25 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
628/2009 |
2009-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. |
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| norma |
71/2009 |
2009-01-15 |
Resolução |
Instituí um novo Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal e de cargos em confiança de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. |
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| norma |
626/2009 |
2009-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, - QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
627/2009 |
2009-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Comendador Levy Gasparian. |
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| norma |
70/2008 |
2008-12-22 |
Resolução |
Altera os artigos 21, § 3º, e 191 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| norma |
69/2008 |
2008-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de e dá outras providências. |
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| norma |
621/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a concessão de férias do funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
622/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Denomina “JOEL MACHADO” o bem público que menciona. |
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| norma |
623/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel de domínio público do Município e dá outras providências. |
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| norma |
624/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Denomina “ANA COSTA” o bem público que menciona. |
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| norma |
625/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
619/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
620/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir créditos adicionais suplementares e da outras providências. |
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| norma |
618/2008 |
2008-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 47.500,00 e dá outras providências. |
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| norma |
616/2008 |
2008-10-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
617/2008 |
2008-10-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2009/2012. |
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| norma |
610/2008 |
2008-09-29 |
Lei Ordinária |
Cria cargo no quadro permanente do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências |
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| norma |
611/2008 |
2008-09-29 |
Lei Ordinária |
Denomina “ERNESTINA PEREIRA MARINHO” o bem público que menciona. |
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| norma |
612/2008 |
2008-09-29 |
Lei Ordinária |
Denomina “SILMO JOSÉ FERREIRA MARINHO” o bem público que menciona. |
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| norma |
613/2008 |
2008-09-29 |
Lei Ordinária |
Denomina “IZABEL SALES SERZEDELHO” o bem público que menciona. |
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| norma |
614/2008 |
2008-09-29 |
Lei Ordinária |
Denomina “YVAN RODRIGUES SERZEDELHO” o bem público que menciona. |
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| norma |
615/2008 |
2008-09-29 |
Lei Ordinária |
Denomina “ESTRADA SANTA MARIA” o bem público que menciona. |
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| norma |
609/2008 |
2008-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina “SILVIO DE LUIZ FIGUEIREDO” o bem público que menciona. |
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| norma |
607/2008 |
2008-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
605/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir créditos adicionais suplementares e da outras providências. |
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| norma |
606/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
604/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 603 de 02 de junho de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
603/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a fornecer cesta básica aos Servidores do Município e dá outras providências. |
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| norma |
602/2008 |
2008-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias que operam na circunscrição do município de Comendador Levy Gasparian, em atender os usuários dos seus serviços em tempo razoável. |
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| norma |
601/2008 |
2008-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 285.816,00 e dá outras providências. |
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