| norma |
4020/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2014-2017 (PPA). |
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4021/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Ruas do Bairro Ajuda de Cima. |
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4022/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos Bancários. |
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| norma |
227/2013 |
2013-12-27 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar número 164/2010, cria a Carreira de Contabilista Municipal, estabelece normas gerais de enquadramento. |
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| norma |
226/2013 |
2013-12-26 |
Lei Complementar |
Institui as Zonas Industriais 4 (ZI-4) e 5 (ZI-5), altera o Código de Urbanismo do Município de Macaé - LCM número 141/2010. |
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4017/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
Insere no calendário do Município de Macaé a “Semana Municipal pela atenção integral à saúde do homem. |
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| norma |
4018/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Renova Jovem. |
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| norma |
4019/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Bicuda Pequena. |
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| norma |
225/2013 |
2013-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar número 217/2013. |
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| norma |
224/2013 |
2013-12-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a derrogação das Leis Complementares números 092/2007 e 209/2012. |
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4015/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal do Laço Branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres |
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4016/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Municipal Oficial o “ Dia de São Judas Tadeu” em 28 de outubro |
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1935/2013 |
2013-12-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a denominação do Plenário do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo. |
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| norma |
1936/2013 |
2013-12-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de Assistente Técnico em Informática no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé/RJ. |
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| norma |
4011/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Patrocínio Público para realização de Projetos Esportivos. |
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4012/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra o Idoso o dia 15 de Junho. |
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4013/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
4014/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
Determina a Implantação de Dispositivo Sonoro e Tátil e Placas em Braille nos Pontos de Ônibus e Terminais localizados no Município de Macaé. |
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| norma |
223/2013 |
2013-12-11 |
Lei Complementar |
Institui a taxa de credenciamento para o transporte de passageiros e altera a Taxa de Fiscalização de Transportes de passageiros, instituída no Código Tributário Municipal, LCM N° 053/2005. |
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| norma |
1934/2013 |
2013-12-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
4009/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei n° 3970/2012 de 28 de Dezembro, com vistas aabertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
4010/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS sediados no Município de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
222/2013 |
2013-12-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no Anexo III da Lei Complementar N° 164/2010. |
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| norma |
4001/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro no Bairro Lagoa. |
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| norma |
4002/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 3054/2008, que Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e define critérios para a sua admissão. |
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| norma |
4003/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de campanha permanente para colocação do lixo em locais apropriados e dá outras providências. |
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4004/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Capoeira. |
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| norma |
4005/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal do Skate. |
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| norma |
4006/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 3474/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
4007/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Mercado Municipal de Peixe. |
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| norma |
4008/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro do Bairro Cancela Preta. |
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| norma |
4000/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera os valores dos benefícios do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Aluguel-emergência e Auxílio Emergência, instituídos pela Lei Municipal 3.278/2009. |
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| norma |
3998/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder outorga para exploração do mobiliário urbano através de veiculação de publicidade. |
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| norma |
3999/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Derrogação da Lei n° 2828/2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1933/2013 |
2013-11-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
3997/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
221/2013 |
2013-11-13 |
Lei Complementar |
Derroga a Lei Complementar N° 154/2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Municipal N° 161/2010. |
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| norma |
1932/2013 |
2013-11-13 |
Resolução |
Cria "Medalha de Honra ao Mérito Social Carocango" no Município de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
1931/2013 |
2013-11-12 |
Resolução |
Altera o art. 1º da Resolução nº 1.789/96. |
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| norma |
220/2013 |
2013-11-08 |
Lei Complementar |
Dispões sobre a derrogação do Código de Urbanismo do Município de Macaé - LCM N° 141/2010, estabelece parâmetro urbanismo específicos para orla marítima no trecho inserido nos bairros Praia do Pecado, Cavaleiros e Praia Campista, em conformidade com a LCM 214/2012. |
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| norma |
3996/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o ano de 2014 |
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| norma |
1930/2013 |
2013-11-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de funções para composição do órgão gerenciador do sistema de registro de preços no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
3994/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição na “Semana Municipal de Mobilização da Importância da Limpeza Urbana”, e dá outras providências. |
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| norma |
3995/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
Denomina e redefine logradouros no Bairro Lagoa. |
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| norma |
219/2013 |
2013-11-04 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar N° 216/2013, que institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à inadinplência de sujeitos passivos no Município de Macaé - REFIM. |
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| norma |
218/2013 |
2013-10-22 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 053/2005, que institui o Código Tributário do Município de Macaé. |
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3992/2013 |
2013-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de escola municipal de educação infantil Professor Afonso Correa Sabino na Vila Badejo, e dá outras providências. |
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| norma |
3993/2013 |
2013-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1929/2013 |
2013-10-09 |
Resolução |
Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Câmara Municipal de Macaé/RJ. |
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| norma |
217/2013 |
2013-10-04 |
Lei Complementar |
Institui política de melhoria da remuneração dos profissionais das áreas de Educação e Saúde. |
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