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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2019 2019-02-18 Mensagem Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.500,00. 0 no document
materia 12/2019 2019-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 850.315,00. 0 no document
materia 13/2019 2019-02-18 Projeto de Resolução Autoriza a viagem de Vereadores a cidade de Brasília/DF e dá outra providências. 0 no document
materia 13/2019 2019-02-18 Mensagem Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.000,00. 0 no document
materia 14/2019 2019-02-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para Concessão de décimo terceiro salário de férias acrescida do terço constitucional aos agentes públicos do Legislativo Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 14/2019 2019-02-18 Mensagem Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 850.315,00. 0 no document
norma 669/2019 2019-02-18 Resolução Autoriza a viagem de Vereador para a cidade de Brasília/DF e dá outras providências. 1 extracted
norma 670/2019 2019-02-18 Resolução Autoriza a viagem de Vereadores a cidade de Brasília/DF e dá outra providências. 1 extracted
norma 1188/2019 2019-02-18 Decreto Legislativo Aprova a prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
norma 3370/2019 2019-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.332.604,70. 1 extracted
norma 3371/2019 2019-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.500,00. 1 extracted
norma 3372/2019 2019-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.000,00. 1 extracted
norma 3373/2019 2019-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 850.315,00. 1 extracted
norma 5339/2019 2019-02-18 Decreto Redenomina e transfere cargo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5340/2019 2019-02-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 192.600,00. 1 extracted
norma 5341/2019 2019-02-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.000.00. 1 extracted
norma 5342/2019 2019-02-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.680,00. 1 extracted
norma 5338/2019 2019-02-15 Decreto Dispõe sobre a Desapropriação de uma Área de Terras com 70.250,05m² denominada área “D” a ser desmembrada da maior porção da área de 329.815,50m², situada neste 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ. 1 extracted
norma 5337/2019 2019-02-13 Decreto Extingue, remaneja e cria cargos do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5335/2019 2019-02-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.986.00. 1 extracted
norma 5336/2019 2019-02-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.462,00. 1 extracted
norma 5333/2019 2019-02-08 Decreto Extingue e redenomina cargos do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5334/2019 2019-02-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 357.000,00. 1 extracted
norma 5328/2019 2019-02-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.000,00. 1 extracted
norma 5329/2019 2019-02-05 Decreto Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi. 1 extracted
norma 5330/2019 2019-02-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5331/2019 2019-02-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00. 1 extracted
norma 5332/2019 2019-02-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.500,00. 1 extracted
norma 5327/2019 2019-01-30 Decreto Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas, alcoólicas ou não, em vasilhames de vidro durante a realização dos festejos do Carnaval e Show Gospel em 2019, comércio ambulante e dá outras providências. 1 extracted
norma 5326/2019 2019-01-29 Decreto Estabelece valores de preços públicos para a utilização dos espaços físicos, por ocasião do Carnaval no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5323/2019 2019-01-25 Decreto Altera o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5324/2019 2019-01-25 Decreto Altera Dispositivos do Decreto nº 3.949/2011 que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e e dá outras providências. 1 extracted
norma 5325/2019 2019-01-25 Decreto Redenomina e transfere cargo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5320/2019 2019-01-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. 1 extracted
norma 5321/2019 2019-01-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 5322/2019 2019-01-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 272.306,00. 1 extracted
norma 5318/2019 2019-01-15 Decreto Redenomina e transfere cargo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5319/2019 2019-01-15 Decreto Regulamenta as atribuições do cargo de Enfermeiro integrante do Quadro de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5316/2019 2019-01-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00. 1 extracted
norma 5317/2019 2019-01-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 999.200,00. 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-10 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação de Comissão de Investigação e Processante com o fim de apurar os indícios de má utilização de veículo automotor oficial da frota pertencente à Câmara Municipal de Miguel Pereira/RJ. 0 no document
norma 1187/2019 2019-01-10 Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação de Comissão de Investigação e Processante com o fim de apurar os indícios de má utilização de veículo automotor oficial da frota pertencente à Câmara Municipal de Miguel Pereira/RJ. 1 extracted
norma 5315/2019 2019-01-03 Decreto Redenomina cargo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3368/2019 2019-01-02 Lei Ordinária Denomina Travessa Joaquim Marcondes Terra, Arcádia. 1 extracted
norma 3369/2019 2019-01-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos e nas quadras destinadas à prática esportiva ou de lazer. 1 extracted
norma 5313/2018 2018-12-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00. 1 extracted
norma 5314/2018 2018-12-28 Decreto Regulamenta e disciplina o Domicílio Eletrônico do Contribuinte instituído pela Lei n.º 3.343, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5312/2018 2018-12-26 Decreto Institui a Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5310/2018 2018-12-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.940,30. 1 extracted
norma 5311/2018 2018-12-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted