| materia |
435/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
A implantação e/ou substituição das placas de identificação das ruas em todo o município de Rio das Ostras. |
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| materia |
436/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal. |
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| sessao |
13 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais. |
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| materia |
425/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
A instalação de guard-rail (proteção metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Moraes Auto Peças, no bairro Liberdade, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras. |
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| materia |
426/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
A realização de operação tapa-buracos nas vias públicas que se encontram danificadas em diversos bairros do município de Rio das Ostras. |
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| materia |
427/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de Programa de Capacitação Profissional destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município. |
1 |
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| materia |
428/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de sistema de controle de acesso com roleta eletrônica nas unidades escolares da rede municipal, integrado a aplicativo de notificação aos responsáveis legais. |
1 |
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| materia |
429/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a implantação de Unidade Móvel de Atendimento de Saúde (Consultório Itinerante), destinada à prestação de serviços básicos de saúde em caráter itinerante no âmbito do Município. |
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| materia |
430/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de programas de prevenção à violência no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal. |
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| materia |
431/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
que determine à Secretaria Municipal de Obras e aos órgãos competentes a adoção das providências necessárias para a construção de uma passarela para pedestres na rodovia localizada em frente ao Centro de Cidadania, no bairro Âncora. |
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| materia |
432/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de quatro passarelas para pedestres sobre o Rio Jundiaí, interligando a Avenida Flor do Campo à Rua Beira Canal, no Bairro Âncora, neste município |
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| materia |
433/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão competente, a reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da Bangu, em Rio das Ostras. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Apoio ao primeiro emprego dos jovens, com Parcerias com Instituições de Ensino Particular do Município, com o objetivo de oferecer acesso a cursos de Ensino Técnico e Superior para facilitar o primeiro emprego dos jovens. |
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| materia |
423/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de guard-rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Auto Peças Aracati, no bairro Nova Esperança, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras. |
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| materia |
424/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles cívicos municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no dia 8 de dezembro. |
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| norma |
3189/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Auxílio Municipal Emergencial, com a finalidade de atender temporariamente as famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de Rio das Ostras recentemente, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A presente Moção de Aplausos visa prestar uma justa homenagem ao grupo da defesa civil, A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores da Defesa Civil pelo empenho |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Auxílio Municipal Emergencial, com a finalidade de atender temporariamente as famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de Rio das Ostras recentemente, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção, seus sinceros aplausos e reconhecimento aos policiais que, com coragem, dedicação e espírito de solidariedade, atuaram no auxílio à população durante as enchentes. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores NGI MICO LEÃO DOURADO pelo empenho prestado |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores NGI MICO LEÃO DOURADO pelo empenho. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. |
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| sessao |
10 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
DIOGO AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Serviços Públicos |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitavel Loja Maçônica Luz da Fênix nº 260. |
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| materia |
421/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada, junto à Secretaria Municipal competente, a instalação de um redutor de velocidade lombada/quebra-molas no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, no Bairro Operário, neste município. |
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| materia |
422/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que seja estudada e viabilizada a implantação de transporte universitário gratuito para estudantes residentes no município que necessitam se deslocar diariamente para instituições de ensino superior localizadas nos municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, diretrizes para a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. |
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| materia |
420/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de providência para a criação do Plano de Cargos e Salários – (PCS), para os servidores da Autarquia de Saneamento, o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca da implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
406/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a adesão e o planejamento estratégico para a nova campanha de vacinação contra o vírus da Bronquiolite no município. A iniciativa visa a aplicação do imunizante nirsevimabe em bebês prematuros e grupos de risco, conforme as diretrizes anunciadas pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2026. |
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| materia |
407/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo para implantação de Oficinas Culturais Comunitárias nos bairros do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
408/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
institua o programa permanente de alfabetização e inclusão digital para a terceira idade no município de Rio das Ostras. O programa deve consistir na oferta regular de cursos, oficinas e suporte técnico presencial para idosos, focando no uso de smartphones, computadores, navegação segura na internet, redes sociais e, prioritariamente, no acesso a serviços públicos digitais e aplicativos de saúde, bancários e de transportes. |
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| materia |
409/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
que estude a possibilidade de implementação do programa pré-vestibular social em localidades descentralizadas do município de Rio das Ostras. |
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410/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
que seja instituída a revista "PLENÁRIO", destinada a promover a transparência das ações legislativas, fomentar a cidadania e assegurar o acesso da população às informações de interesse público no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
411/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
em articulação com os órgãos competentes do Governo Estadual, a criação e implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras. |
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| materia |
412/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de estudos para a criação de uma campanha de conscientização voltada a gestantes, mães e pais sobre a importância da Manobra de Heimlich. |
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413/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
para que estude a viabilidade de implantar o Programa "Calçada Legal" no município de Rio das Ostras, voltado à padronização e melhoria das calçadas, com foco na acessibilidade, segurança e mobilidade urbana. |
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| materia |
414/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal competente, a urbanização da Travessa Inácio Almeida, localizada no bairro Recanto, com a realização de melhorias estruturais necessárias para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade. |
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| materia |
415/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade da criação do PIC – Programa de Inclusão ao Cidadão, com a finalidade de desenvolver ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento do acesso da população aos seus direitos. |
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| materia |
416/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a possibilidade de aquisição de uma Van Lilás, destinada à realização de atendimento itinerante às mulheres do município, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção e assistência. |
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| materia |
417/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para reservar um percentual de vagas destinadas à contratação de mães solo nas repartições públicas municipais, especialmente em processos seletivos simplificados, programas de contratação temporária, estágios e outras formas de ingresso na Administração Pública Municipal. |
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| materia |
418/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório Municipal de Trânsito de Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à mobilidade e segurança viária no município. |
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