| materia |
2/2021 |
2021-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE VINHAÇA SOB A ESTRADA VICINAL GILBERTO ALVES DA CUNHA (IGP-020) MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2021 |
2021-01-14 |
Ofício Legislativo |
Solicita ao setor competente da Prefeitura , que inclua no cronograma a recuperação asfáltica nas ruas Maria Saad Gariba e Juyba Rodrigues Sóra. |
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| materia |
10/2021 |
2021-01-13 |
Ofício Legislativo |
Solicita ao Poder Executivo a reforma do prédio da Associação de Bairro, no Bairro Evaristo Rodrigues Nunes. |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-12 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo, cópia da Ata Solene de Posse do Prefeito, Vice Prefeito e vereadores de 01/01/2021. |
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| materia |
16/2022 |
2021-01-12 |
Ofício Legislativo |
Convidando proprietário do CFC de veículos do Nenê, para uma reunião para tratar de assunto do interesse do auto escola. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-11 |
Ofício Legislativo |
Solicita ao Poder Executivo o cumprimento da lei n. 882/12/2019 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-12-22 |
Resolução Privativa |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAPVA PELOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
69/2020 |
2020-12-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3/2020 |
2020-12-15 |
Decreto Legislativo |
QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 - TC 004418/989/18-2, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2020 |
2020-12-15 |
Lei Complementar |
QUE APROVOU 0 PROJETO DE LEI N° 036/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUEATUALIZA, CRIA A TAXA, ADEQUA DA LEI COMPLEMENTAR 175/2020, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
919/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
920/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
921/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 251/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006, REVOGANDO A LEI 295, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
922/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
923/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
924/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE, QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZÃO DE CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EM FACE DOS MESMOS, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO NA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
918/2020 |
2020-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
917/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA À ORGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1494/2020 |
2020-11-30 |
Documentos Diversos |
PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS - 015388.899.17-0 e 015452.989.17-1 |
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| materia |
1495/2020 |
2020-11-19 |
Documentos Diversos |
Processo n.º TC – 4418.989.18-2 relativo às contas do exercício de 2.018 do Governo do Município de Igarapava, representado pelo DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR |
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| norma |
915/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 011/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUE MENDONÇA QUE: “PREVE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM CANCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
916/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 012/2020 DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA QUE: “DETERMINA A INCLUSÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL". |
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| materia |
1/2020 |
2020-10-19 |
Documentos Diversos |
PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS - 00018290.989.20.1 |
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| norma |
914/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
912/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 010/2020 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER JOSÉ DOS SANTOS, QUE RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE IGARAPAVA EM TEMPOS DE CRISES POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. |
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| norma |
913/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19. |
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| norma |
911/2020 |
2020-09-10 |
Lei Ordinária |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 025/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
909/2020 |
2020-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DO EVENTO DENOMINADO BATALHAS DE RAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI Nº 006/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA. |
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| norma |
910/2020 |
2020-08-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COMO ODETE MACHADO FONTANA, RUA, AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - PROJETO DE LEI Nº 009/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO |
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| norma |
908/2020 |
2020-08-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COMO ORESTES SOARES DOS SANTOS, RUA, AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - PROJETO DE LEI Nº 007/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO. |
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| norma |
907/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI 008/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI MENDONÇA. |
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| norma |
906/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
905/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
903/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
CORRIGE QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 900 DE 25/06/2020, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
2/2020 |
2020-07-07 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À SENHORA TEREZINHA FERREIRA SILVA CARIOCA MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
900/2020 |
2020-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
901/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI ABRIL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA “MAL DE PARKINSON” E APOIO AOS QUE MANIFESTAM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI 005/2020 DE 15/06/2020, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
899/2020 |
2020-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA VISANDO A ADMNISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE ECOTURISTICO PORTO DAS CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
898/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS, E INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS DAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUEM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÃO DE RECUSOS DESTINADOS A ANTENDER AS DESPESAS COM A SAÚDE COM RECURSOS ADVINDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 021/2020 AUTORIZANDO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL. |
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| norma |
896/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
897/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
SOLICITA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA PARA EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
895/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-16 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE PROTOCOLO BÁSICO DE PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS 9COVID19, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE HIGIENE PELOS SERVIDORES E VEREADORES. |
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