| norma |
892/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
893/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
894/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SÁLARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA |
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| norma |
891/2020 |
2020-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS DO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA A ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
889/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI 884 DE 18/12/2019, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
890/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-27 |
Resolução Privativa |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAPVA PELOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
888/2020 |
2020-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000.00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL. |
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| norma |
887/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO OU AMPLILAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-18 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS CANTORES E COMPOSITORES DOUGLAS MELLO E NANDO MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 510.616,71 (QUINHENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS EDEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS NO ORÇAMENTO FISCAL. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA ETRÊS MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO FISCAL. |
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| norma |
4/2019 |
2020-02-11 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ HENRIQUE GABELINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2019 |
2020-02-11 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR DERCION PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2019 |
2020-02-11 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR FREI JOSÉ ALEXANDRE DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/2020 |
2020-02-11 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALO DE 111.027,00 (CENTO E ONZE MIL E VINTE E SETE REAIS) NOORÇAMETO FISCAL. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
CONSTRUÇÃO DE SEDE OU FILIAL PRÓPRIA DE EMPRESAQUE DESENVOLVA SERVIÇOS INERENTES UM CONJUNTO DE INSTALÇÃO DE PROCESSAMENTO TRATAMENTO TRIAGEM SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANO DE CARACTERISTICA COMERCIAL E DOMICILIAR PARA REAPROVEITAMENTO RESIDUAL. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
REVOGA "IN TOTUM" O QUADRODO ART. 2º DA LEI Nº 885 DE 18.12.2019. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-16 |
Atos Administrativos |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO ATO DA MESA 002/2029 E DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2019 |
2019-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/2008, 035/2013, 039/2013, 044/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
884/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
885/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
881/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
882/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
883/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
879/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
880/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO - DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA. |
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| norma |
878/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PROJETO DE LEI Nº 011/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA. |
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| norma |
877/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
876/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2019 |
2019-10-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 003/2008 EM SEU ANEXO VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
875/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP. |
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| norma |
2/2019 |
2019-10-29 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
871/2019 |
2019-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER PARCERIA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURAS DE RUAS. |
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| norma |
872/2019 |
2019-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO DE INDÚSTRIA DE FRANCA - ACIF, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO NA RECEPÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP |
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| norma |
873/2019 |
2019-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
874/2019 |
2019-10-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 805 DE 22 DE AGOSTO DE 2018. |
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| norma |
65/2019 |
2019-10-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/2008, 035/2013, 039/2013, 044/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
870/2019 |
2019-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS EMPRESARIAIS. |
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| norma |
865/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
REVOGA IN TOTUN A LEI Nº 764 DE 07.12.2017, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
868/2019 |
2019-09-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DA PREFEITURA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
867/2019 |
2019-09-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO CAMPO LIMPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - “PROJETO DE LEI 006/2019 DE 10.09.2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULO CÉSAR DE MORAIS”. |
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| norma |
1/2019 |
2019-09-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA O ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DA PUBLICIDADE DE ATOS MUNICIPAIS. |
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