| norma |
827/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARA COPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS. |
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828/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 671 DE 16.06.2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA IGARAPAVA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.601 DO CRE LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINAL, AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA UNIDADE DE GESTÃO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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824/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL “PROJETO DE LEI Nº 006/2018 DE 13/11/2018, DE AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS”. |
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| norma |
821/2018 |
2018-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
822/2018 |
2018-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
823/2018 |
2018-11-27 |
Lei Ordinária |
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
819/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DA LEI E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 678 DE 30.09.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
820/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2018 |
2018-11-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 – DE 01.02.2016 |
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| norma |
818/2018 |
2018-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, EM PARCERIA COM ENTIDADE ORGANIZADORA HABITADA AO PROGRAMA E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/2018 |
2018-10-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 013 DE 23 DE JUNHO DE 2010 E Nº 014 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, BEM COMO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 051 DE 08 DE MARÇO DE 2016 E ESTABELECE UM LIMITADOR PARA VALORES PAGOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGARAPAVA A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO PREVIGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
816/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COM O NOME DE “DR. JOÃO CARLOS RIBEIRO”, A RUA PROJETADA B, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A METALÚRGICA RIO GRANDE. |
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| norma |
817/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
59/2018 |
2018-10-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
814/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
815/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPPDEC) DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
810/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E FUCIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALBERTO SCANDIUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM IMÓVEL QUE ESPEDIFICA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
812/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
813/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
809/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
807/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DENOMINADO MÚSICA NA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2018 |
2018-08-22 |
Decreto Executivo |
ESTABELECE A BASE DE CALCULO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ITBI (FICAM ESTABELECIDOS NOVOS CRITERIOS DE TRANSMISSAO DE BENS E DIREITOS) NO TOCANTE AS TRANSMISSOES DE IMOVEIS E DIREITOS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, BEM COMO ATUALIZA TAMBEM O VALOR DA TERRA NUA, E DAO OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| norma |
9/2018 |
2018-08-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DAS ALEGADAS INFRAÇÕES POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELA VERADORA CECÍLIA CAROLINA SILVEIRA E VEREADOR LUIS ANTONIO DE SOUZA, CONFORME DENÚNCIA SUBSCRITA PELO ELEITOR UERVELIN FREIRE DOS SANTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NO DECRETO - LEI N. 201/67 E NA LEI ORGÂNIC DO MUNICIPIO DE IAGARAPAVA. |
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| norma |
805/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| norma |
806/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/2018 |
2018-08-16 |
Lei Complementar |
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 106, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RECOLHIMENTO DA COTA PATRONAL. |
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| norma |
803/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
804/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EFETUAR O AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. |
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| norma |
8/2018 |
2018-08-07 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO PASTOR LÁZARO BENEDITO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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57/2018 |
2018-08-07 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE IGARAPAVA. |
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| norma |
800/2018 |
2018-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
801/2018 |
2018-08-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 27.03.2018, E O CAPUT DO SEU ARTIGO 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
802/2018 |
2018-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| norma |
1/2018 |
2018-08-03 |
Atos Administrativos |
ATO QUE REGULAMENTA NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGARAPAVA OS PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA R. ORDEM JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO CRIMINAL 0001572-17.2018.8.26.0242. |
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| norma |
799/2018 |
2018-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2018 |
2018-06-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018, QUE SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
798/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
794/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
795/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
796/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA DE 2018, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
789/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
790/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
791/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
792/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
793/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2018 |
2018-05-16 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| norma |
788/2018 |
2018-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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